constituições brasileiras 1824
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
- Prêambulo das constituições brasileiras - de 1824 a 1988
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Valores sociais como conteúdo das normas de direitos fundamentais previstas nas constituições brasileiras desde 1824
Este artigo encontra-se na esfera das discussões da Sociologia do Direito Constitucional e aborda questionamentos sobre os direitos fundamentais, possuindo como objeto os princípios fundantes dos Direitos Humanos, especificamente, em relação à adoção (imposição) histórica de valores morais pelas normas constitucionais, os quais, muitas vezes, não são éticos por privilegiarem determinados...
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Direito constitucional e constituição
... constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, ...ários, como foram as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda ...
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O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil
O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relações Internacionais e de Constituição e Relações Exteriores a partir de considerações de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questão a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiência prática do...
... obra, importante histórico das Constituições brasileiras (cf. MEDEIROS, 1995). @@2.1 A uição de 1824. Noticia o Prof. Cachapuz de MEDEIROS que a ... -
Poder constituinte
... relacionada à concepção das constituições escritas . . Por ser o poder inaugural, ou seja, ..., por exemplo, as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969 (Emenda Constitucional ...
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Decisão monocrática Nº 1327523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
..., foi contemplada em várias das Constituições brasileiras, dentre as quais menciono (i) a ituição Imperial de 1824, em seu art. 15, XV; (ii) a Constituição ...
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Breve Histórico do Tribunal do Júri
... do júri e sua previsão nas Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 . O berço do júri ...
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Constituição
...ória, num primeiro momento, as Constituições dedicaram-se à Organização do Estado e de seus ...Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. . b) Constituição ...Exemplos: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969. . c) Constituição ...
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A história, a filosofia e o direito
...ão XIII, mais do que a Marx e às Constituições mexicana e de Weimar, se deve a grande ... que, das sete Constituições brasileiras (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988), ...
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A evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte I)
Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um...
...O Brasil já teve oito Constituições ao longo da sua história como país ... fundamentais nas Constituições brasileiras é objeto do nosso estudo, e para isto trataremos ... momento serão tratadas as Constituição de 1824, 1891, 1934 e 1937. As Constituições de 1946, ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
...Constituições brasileiras tramitam historicamente de um passo ...ígenas nas constituições brasileiras de 1824... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... diferenciado, dentro das Constituições de cada Estado nacional. 14 Vale destacar, ... consta em todas as Constituições brasileiras, desde 1824, vide a máxima do direito inglês: ...
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Constitucionalismo
... elaboração e promulgação de Constituições Escritas . . Assim, o constitucionalismo ... instituídos pelas Constituições brasileiras de 1824 (ditadura imperial), de 1937 (ditadura ...
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A uniformidade interpretativa do direito: uma análise retrospectiva
O presente artigo busca reconstruir procedimentos judiciais de uniformização da interpretação do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de procedimentos voltados à formulação de uma interpretação coerente do Direito pelos órgãos judiciários apresenta-se como a forma jurídica moderna de garantia da segurança...
... substituição por novas leis brasileiras. Incluíam-se na legislação portuguesa ... . 15 NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal e ... -
A recepção de Balmes no Brasil do século XIX: uma análise a partir da imprensa ultramontana
Este artigo analisa a apropriação da obra El Protestantismo comparado con el Catolicismo en sus Relaciones con la Civilizacion Europea, do teólogo monarquista Jaime Luciano Balmes Uría (1810- 1848), pelo jornal O Apóstolo, editado no Rio de Janeiro entre 1866 e 1901 e principal porta-voz do pensamento ultramontano, no Brasil da segunda metade do século XIX. No contexto analisado, o jornal afinou-s
..., 1982), legitimado pela Constituição de 1824 (NOGUEIRA, 2001). . Nas páginas do Apóstolo, ... – comum a outros membros das elites brasileiras da época (AZEVEDO, 2003; SILVA, 1999) - ... . NOGUEIRA, Octaciano (org.) Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal e ... -
1891 a 2021: STF celebra a história para concretizar o futuro
1891 a 2021: STF celebra a história para concretizar o futuro
... Tribunal Federal perpassou seis constituições e testemunhou o amadurecimento cívico da nação ... a Constituição do Império, datada de 1824, que representava o modelo de monarquia ... demonstra que as sete constituições brasileiras (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), ... -
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... . - . A Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824 permaneceu em vigor durante 65 anos, sendo revogada somente em 1889. Esta é a razão pela qual é considerada a segunda Constituição escrita de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Constituições e legislação
...atual. São Paulo: Saraiva, 1992. BRASIL. Constituições Brasileiras: 1824/Octaciano Nogueira. Brasília: Senado Federal e Ministério da ...
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O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
...A partir da análise das constituições e da doutrina, demonstrar-se-á a presença ... da Metrópole, as Câmaras Municipais brasileiras podiam enviar suas reclamações e ... o período preliminar à Constituição de 1824, pode-se considerar o Município como detentor de ... -
Reforma trabalhista e o conceito de sistema jurídico
A gênese do trabalho humano remonta os esforços físicos, punições. A etimologia da palavra trabalho, que vem do latim “tripaliare” que significa torturar, reflete em sua evolução histórica e na evolução da disciplina jurídica que hoje conhecemos como Direito do Trabalho. No curso da história o trabalho assumiu diversas feições — servidão, escravidão, corporações de ofício — o que gerou a...
... dos direitos trabalhistas nas Constituições brasileiras. . No Brasil, o período de maior ... vai desde a Constituição do Império, em 1824, até a Constituição de 1988. . O estudo das ... -
Histórico das constituições brasileiras
. C apítulo VII . HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS . 1. A CONSTITUIÇÃO DE 1824 . Deixando de lado o lúdico “grito do Ipiranga”, a história registra que o Brasil ficou independente em 07 de setembro de 1822, em um processo ...
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A informação e o adimplemento dos contratos de consumo: em busca da técnica eficiente para a compreensão eficaz da informação pelo consumidor
... Viana, Instituições políticas brasileiras, tem por tema “o desencontro das regras que ... nos princípios liberais das constituições brasileiras – desde 1824, e os comportamentos ...
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Referências
...A proteção à criança nas constituições brasileiras: 1824 a 1969. Revista de ...