constituições do brasil 1988
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... 1988-1998).34 Tabela 11 (IFES - Participação das ... Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, ...
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Transforming the legislative: a pending task of Brazilian and Colombian constitutionalism
As Constituições do Brasil de 1988 e da Colômbia de 1991 deram início a um processo complexo de constitucionalismo transformativo associado à proteção de direitos e à inclusão de grupos minoritários. Apesar do papel proeminente do Judiciário nesses processos, deve-se afirmar que essas Constituições reconheceram a importância do Poder Legislativo dentro das transformações que buscam alcançar. A...
... Abstract ... The Constitutions of 1988 in Brazil and 1991 in Colombia have instantiated ... Resumo ... As Constituições do Brasil de 1988 e da Colômbia de 1991 deram ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados ... ARTIGO 45 ... XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ...
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Constituição
... ória, num primeiro momento, as Constituições dedicaram-se à Organização do Estado e de seus ... Constituição da República Federativa do Brasil ... 5.2 Quanto à forma ... a) ... ções brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 ... b) Constituição Outorgada (Autocrática ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... individual, com ampla legislação esparsa e com a Constituição de 1988 ... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... assentar sobre a evolução e atual condição da educação no Brasil ... Palavras-chave: Educação; Constituições; Direto Fundamental e ... -
O Constitucionalismo
... hoje é princípio na maioria das constituições democráticas, ou seja, que o Estado não tem ... entra a Constituição Brasileira de 1988 ... Em resumo, são quatro as fases do ... forma, podemos concluir com firmeza que o Brasil de hoje, considerado um Estado democrático de ...
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A violência contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos: do positivado ao noticiado
A violência contra as mulheres é considerada uma das mais graves e marcantes formas de violência a serem enfrentadas. Produto de construção histórica, constitui uma grave violação dos direitos humanos, tal como é postulado nas leis brasileiras e portuguesas. Este artigo apresenta um estudo exploratório sobre o Brasil e Portugal que visa compreender o modo como os meios de comunicação social...
... apresenta um estudo exploratório sobre o Brasil e Portugal que visa compreender o modo como os ... Introdução ... As Constituições do Brasil (1988) e de Portugal (1976) foram ... -
From Chantal Mouffe theory to Bolivian democratic practice: the pluralism as horizon/Da teoria de Chantal Mouffe a pratica democratica boliviana: o pluralismo como horizonte.
... teria iniciado com as Constituicoes do Brasil (1988) e da Colombia (1991); o segundo com a ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... DE ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSTITUIÇÕES ... Possui graduação pela Universidade ... de Justiça e suas Instituições no Brasil, ministrada pela Prof. Dra. Fabiana Marion ... 1988. O artigo pesquisa, portanto, as transformações ... -
Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... p. 95 ... 3 Por todos, no Brasil: WALD, Arnoldo; SAMPAIO, Eduardo. O direito da ... , ensejando embates já à luz de Constituições anteriores. Aliomar Baleeiro, sob a égide da ... 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988 e suas emendas. Barueri, SP: Manole, 2011. p ...
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Considerações finais
... direto na Constituição brasileira de 1988 como direitos fundamentais e a sua violação, ... século XX, em que se destacam as Constituições do Brasil de 1988 e da Colômbia de 1991, com o ...
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Referências Bibliográficas
... São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1988 ... BACHRACH, Peter & BOTWINICK, Aryeh. Power ... Constituições do Brasil 1984 a 1969. 8ª ed. São Paulo: ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... individual, com ampla legislação esparsa e com a Constituição de 1988 ... @2. Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... Sinos (São Leopoldo, Rio Grande do Sul, Brasil) temisl@unisinos.br ... Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e ... as “Essential Function for Justice” in 1988’s Federal Constitution of Brazil. Revealing the ... -
A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... ção infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como ... fazermos uma breve “linha do tempo”, mostrando como as Constituições anteriores tutelavam - quando o faziam - os direitos mais básicos das ... -
Indivíduo, sociedade e direitos humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado
Este trabalho tem por intuito discutir a ressignificação do conceito de sustentabilidade para que ele possa responder às crises socioambientais do Estado Moderno, contribuindo, assim, para o fortalecimento dos negócios jurídicos, no âmbito do direito negocial, respeitando a proteção ao meio ambiente. O problema enfrentado é que o conceito de sustentabilidade em sua atual configuração não tem...
... 170 da Constituição Federal de 1988, que simboliza um marco do trabalho humano e da ... 1º e 3º da CF/88 (BRASIL, 1988) ... Não menos importante, em verdade, ... (1) social e descentralizador – Constituições do Brasil em 1988 e da Colômbia em 1991; (2) ... -
Decisão monocrática Nº 1473712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2024
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, inovou em matéria de ... Constituições anteriores havia constitucionalizado os ...
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Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... As Constituições" da Espanha (art. 18) e de Portugal (art. 35) disp\xC3" ... A Constituição de 1988 não traz um dispositivo autônomo que contemple ... ído como remédio constitucional no Brasil, responde, no plano do direito positivo, ao ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... DOI: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2019v20n1p2-11 ... Prefeitura Municipal de São José dos Campos. SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988 ... The ... -
O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição ... A partir da análise das constituições e da doutrina, demonstrar-se-á a presença constante da entidade ... -
Por um constitucionalismo socioambiental: o princípio do buen vivir e o novo constitucionalismo democrático latino-americano
O trabalho apresenta de forma sucinta algumas características do denominado constitucionalismo latino-americano, que se destaca pela tentativa de privilegiar a riqueza cultural e as tradições comunitárias e históricas na busca de uma refundação das instituições políticas e jurídicas. Esse movimento constitucionalista, como se pretende mostrar, ao incluir em sua agenda questões de cunho ambiental,
... ógica liberal-individualista das constituições políticas herdadas da colonização europeia ... , previsto nas Constituições do Brasil de 1988 e Colômbia de 1991, ao qual talvez ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... latino-americano, que alude às Constituições da Bolívia e do Equador, e pode ser extraída da ... ções dominantes acerca da formação do Brasil, que absorvem o discurso da modernidade e culpam ... o do constitucionalismo multicultural (1982-1988), marcado pela emergência do multiculturalismo e ...
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Fundamentos políticos e constitucionais do direito penal no estado democrático de direito
... gabarito constitucional.” Surgiu no Brasil com a Constituição do Império de 25 de março ... 832) ... Nas demais Constituições foi repetida, e na de 24 de fevereiro de 1891, em ... atual Constituição, de 5 de outubro de 1988, a matéria consta no artigo 5°, inciso XXXIX, ...
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O Aborto e o NCLA: O Caso Boliviano/The abortion and the NLAC: the Bolivian case.
... na aprovacao de novas Constituicoes do Brasil de 1988, Colombia de 1991, Venezuela de 1999, ...