constituição associação
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Acórdão nº 2015/0014912-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES CONTRA ... Constituição ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... I - Confederação Nacional dos Municípios; ... II - Associação Brasileira dos Municípios; e ... III - Frente Nacional dos Prefeitos ... § 2o Cada uma das entidades referidas no § 1o indicará um ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... constituição de outros direitos reais ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... ção, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração; ... II- o modo por ...
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Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
... Breve histórico ... A Constituição Federal de 1988 inovou, em relação às Cartas que lhe precederam, ao ... exigência legal de que o sindicato — espécie do gênero associação — esteja legalmente constituído há pelo menos um ano e que tenha por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... ão integralizará o capital social da EBC e promoverá a constituição inicial de seu patrimônio por meio de capitalização e da incorporação ... dos direitos patrimoniais sobre a obra, não tenha qualquer associação ou vínculo, direto ou indireto, com empresas de serviço de radiodifusão ...
- Ata de Assembleia Geral de Constituição da Associação VLI para o Desenvolvimento Territorial Sustentável.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... ARTIGO 1 ... A administração das atividades aduaneiras, ... às importações de mercadorias originárias de países da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido negociadas ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... êutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira; ... #Incluído pela Lei nº 14.307, de 2022 ... I - registro do instrumento de constituição da pessoa jurídica; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Acórdão nº 2014/0065383-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... ASSOCIAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ... PREVENTIVA. ... constituição, financiamento ou integração de organização criminosa) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-746-90.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ASSOCIADOS INTEGRANTES DA DIRETORIA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. O TRT registra que in casu a Associação Civil executada não possui finalidades associativas que se tutelem como decorrentes de uma cooperação social e que o objeto social descrito na...
... DA EXECUÇÃO CONTRA ASSOCIADOS INTEGRANTES DA DIRETORIA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO ... - Acórdão nº REsp 650373 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à ... b) constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a ...
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Acórdão nº 2015/0189613-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUFICIENTE E FUNDAMENTADA. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC quando a Corte de origem se pronuncia de modo claro e suficiente sobre a questão posta nos autos e realiza a prestação jurisdicional de modo fundamentado. 2. O...
... : OSMINDA PEREIRA ... : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INCRA NO ... art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, a qual pode ser por ato ... - EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AASCD (2)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000475-03.2017.5.02.0473) 01-04-2020
... dos trabalhadores não sindicalizados, uma vez que a Constituição Federal assegura o direito de livre associação e sindicalização (arts ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei no 11.107, de 6 de abril de ... ção de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80-57.2012.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA. EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS. Comungo do entendimento de que a contribuição assistencial fixada em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa alcança não somente os associados da entidade sindical, mas todos os membros da categoria profissional ou econômica. Entretanto, nos termos do Precedente Normativo 119 e da Orientação...
... dos trabalhadores não sindicalizados, uma vez que a Constituição Federal assegura o direito de livre associação e sindicalização (arts ... -
Acórdão Nº 195527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Constituição de milícia privada. 3. Ação dirigida a vinte acusados, que comporiam associação criminosa complexa e ramificada. Excesso de prazo não configurado. 4. Agravo regimental desprovido.
... 2. Prisão preventiva ... Constituição de milícia privada. 3. Ação dirigida a vinte acusados, que ... m associação criminosa complexa e ramificada. Excesso de ... prazo não configurado. 4 ... -
LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... 6º da Constituição Federal;III - incentivar o consumo e a valorização dos alimentos ... e os Municípios e consórcios públicos constituídos como associação pública, bem como com organizações da sociedade civil, observado o ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 11.301, de 10 de maio de 2006, ... VI - a associação a cooperativa agropecuária ...
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Acórdão nº 2006/0183074-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO DISTRITO FEDERAL - AOJUS/DF ... 1. A Constituição Federal admite a atuação judicial da entidade associativa na defesa dos ...
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Acórdão nº HC 155910 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. (1) DENÚNCIA. INÉPCIA FORMAL. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ILEGALIDADE ... 5.º, LV, da Constituição Federal e do art. 41 do Código de Processo Penal, é indispensável para ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 87, inciso I, da Constituição Federal, e de conformidade com o art. 80 da Lei nº 4.375, de 17 de ... e) estiverem inscritos em associação de pesca submarina registradas nas Capitanias dos Portos e que contarem ...
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LEI 13300 de 23/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O PROCESSO E O JULGAMENTO DOS MANDADOS DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 5º da Constituição Federal ... Art. 2º Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a ... III - por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para ...