constituição brasileira
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Evento no IDP debate impacto da internet na Constituição brasileira
Evento no IDP debate impacto da internet na Constituição brasileira
Como as novas tecnologias influenciam o Direito Constitucional e o impacto da internet na Constituição brasileira serão alguns dos temas abordados durante o XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional, que o Instituto Brasiliense de Dire... -
Cláusulas pétreas na constituição brasileira sua equivalência com a matéria constitucional na Justice as Fairness
O presente artigo trata da igualdade de liberdade característica de uma sociedade democrática, sob o desafio de compatibilizá-la com uma Constituição prolixa, como a brasileira. Sob tal problemática, o artigo explora os elementos basilares à Teoria da Justiça de Rawls, como ‘constituição, ‘posição original’, ‘pessoa’, ‘princípios basilares de justiça’ e ‘democracia’, para, em seguida, contrastá-lo
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'Constituição brasileira é incompreendida', diz ministro Gilmar Mendes
"Constituição brasileira é incompreendida", diz Gilmar Mendes
“Claro que a Constituição brasileira é incompreendida”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. “Mas estamos completando 30 anos de normalidade institucional. É o mais longo período de estabilidade institucional que já tivemo... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ... II - o desenvolvimento ou o emprego de tecnologia brasileira para produção e oferta de produtos e serviços da empresa estatal, ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... Objeto e objetivo dos colegiados ... Art. 1º Este Decreto dispõe ... b) da Agência Brasileira de Inteligência; ... II - Ministério da Justiça e Segurança Pública, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... ídicas de direito privado organizadas em conformidade com a lei brasileira que tenham no País a sede e a administração, que não tenham ... de propósito específico, desde que formalizada a sua constituição antes da celebração do contrato, observadas as seguintes normas: ... I - ...
- Constituição Federal Brasileira, 1988
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... XIX - controlar a exportação de componentes da biodiversidade brasileira na forma de espécimes silvestres da flora, micro-organismos e da fauna, partes ou produtos deles derivados; ... XX - controlar a apanha de ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... 84, caput, inciso IV e inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, ... a) um indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; ... b) um indicado pela ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 10.048, de 8 de novembro de ... e nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no que não conflitarem com a Lei no 7.102, de ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.061, de 9 de ... III – pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar; ... IV – pelo Comitê Olímpico Brasileiro; ou ...
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Constituições econômicas no século XX e a constituição econômica brasileira contemporânea: o estado de exceção permanente no Brasil
O presente artigo realiza reflexões sobre a Constituição Econômica e o sentido que esta adquiriu no contexto do Constitucionalismo Social do século XX, passando, brevemente, pela análise da crise da Teoria da Constituição Dirigente. Nesse contexto, identifica as particularidades do constitucionalismo brasileiro, examinando, por conseguinte e de forma sumária, as Constituições Econômicas...
@Introdução A compreensão acerca da Constituição Econômica percorre, necessariamente, alguns caminhos atrelados à Teoria Constitucional. Tratar de Constituição Econômica no século XX impõe a abordagem da ordem jurídica da economia, do mundo... -
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, ... dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira; ... III – viabilizar a expressão cultural de todas as regiões do ...
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Bolsonaro ironiza ator Mark Ruffalo após encontro com Biden: 'nunca leu a Constituição brasileira'
Agência O Globo -O presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou, na noite desta quinta-feira, o ator Mark Ruffalo, que interpreta o personagem "Hulk" na série "Vingadores". Mais cedo, Ruffalo havia publicado, em recado ao presidente dos EUA, Joe Biden, qu...
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A transmodernidade como horizonte de afirmação da Constituição brasileira
Constituição e Poder: Transmodernidade como horizonte
A construção de referenciais epistemológicos que possam orientar soluções teóricas para a questão da efetividade da Constituição é tarefa que deve considerar as características próprias do contexto político-social brasileiro, evitando o mal da imp... -
Acórdão nº 2012/0008913-0 de T4 - QUARTA TURMA
... , na solidariedade social verificada na Constituição Brasileira de ...
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A Constituição Brasileira e o Mercosul (posicionamentos doutrinários)
1. A integração na perspectiva dos modelos constitucionais da união européia e do Mercosul. 2. Tratamento da matéria na Constituição Brasileira de 1988. Conclusão. Referências bibliográficas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
Todo sistema político em normal funcionamento pressupõe uma ordem de valores sobre a qual repousam as instituições. Em se tratando de um sistema democrático, do modelo cultivado no Ocidente, essa ordem é representada pela Constituição, cujos p... -
DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Capítulo VI da Lei nº 9.605, de 12 de ... ), por unidade de espécie constante da lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção e do Anexo I da Comércio Internacional das ...
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Considerações principiológicas sobre a Constituição Federal Brasileira
O artigo expõe didaticamente a carga principiológica do atual texto constitucional vigente no Brasil. Analisando o sentido interpretativo, doutrinário e jurisprudencial.
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A família se encontra no coração de deus
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: 5.1 Igualdade e os valores ... ? Assim lemos que a família continua sendo a base da sociedade brasileira e está reiteradamente protegida pelo Estado ... Art. 226 A família, ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... 217 da Constituição Federal ... #Revogado. " ... "Art. 6 ... VII - a Confederação Brasileira de Clubes. " ... "Art. 14. O Comitê Olímpico Brasileiro - COB, o ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... INTDO.(A/S) ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA" DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA ... : PRESIDENTE DA REP\xC3" ... Ofensa ao art ... 92 da Constituição Federal. Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de cautela ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Título III, Capítulo IV, Seção IV, do ... ção profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Constitutionalizing umbrella-concepts: peace and conflict in the Brazilian Constitution
... conceitos guarda-chuva: paz e conflito na Constituição brasileira ... ALBA RAMOS ESCOBAR * ... El Colegio de Veracruz ...
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Entre a Realidade do Cárcere e os Direitos Fundamentais: Sobre o Papel da Constituição da República na Política de Encarceramento em Massa Brasileira
A partir de pesquisas e relatórios que identificam as situações degradantes no sistema penitenciário brasileiro, o presente artigo busca identificar quais são os principais fatores jurídico-institucionais que fomentam a política de encarceramento em massa brasileira. Nesses termos, os principais fatores destacados neste artigo são a utilização da prisão preventiva como regra, a repressão penal às