constituição brasileira 1988
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O pós-positivismo como método hermenêutico constitucional para uma tributação ambiental
O presente artigo destaca, dentro da contextualização das novas necessidades da sociedade pós-moderna, a imprescindibilidade do recurso ao pós-positivismo como método hermenêutico constitucional. A partir da perspectiva dada pela teoria pós-positivista aos princípios e valores inseridos na Constituição Federal brasileira de 1988, que os coloca como vigas mestras de todo o ordenamento jurídico,...
... princípios e valores inseridos na Constituição Federal brasileira de 1988, que os coloca como ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
... RESUMO: A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe ... 31 | Revista Brasileira de Direito Animal, e -issn: 2317-4552, Salvador, ... -
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... II - nacionalidade brasileira"; ... III - capacidade civil; ... IV - quitação com as obrigaç\xC3" ... 1988, detêm a delegação constitucional de que trata o art. 2º ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I ... XIV, da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional ... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... g) o servidor ... de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia ...
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Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... oliveirawagnervinicius@gmail.com ... 1988-2018: O QUE CONSTITUÍMOS? 158 ... trar que essa modalidade de ... no controle objetivo das leis e atos normativos em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) ... Para se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 114-46.2018.5.13.0025)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE FGTS. SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS 05/10/1983. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSPOSIÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. A formação de vínculo de...
... íodo anterior à promulgação da Constituição Federal ... de 1988 desautoriza a ... Brasileira de 1988 (art. 19, ... caput ... -
A Constituição De 1988 e seus Corolários Legislativos em Matéria Urbanística: O Plano Diretor em épocas dos grandes eventos futebolíticos e esportivos / The Constitution - and their Corollaries Legislatures on Responsible Urban: the Director Plan in...
A Constituição brasileira de 1988 foi normativamente generosa, muito embora a eficácia de várias de suas normas dependa de complementação legislativa pelo legislador infraconstitucional. E, tal tarefa, a ser primeira e inicialmente executada pelo Congresso Nacional, finda por se associar à característica e tradição do Poder Legislativo brasileiro, ligada à elaboração de inúmeras leis, com base na
... Diretores e o advento da Copa do Mundo de 2014 como grande evento esportivo no Brasil. 3. Bibliografia ... A Constituição brasileira de 1988 foi normativamente generosa, muito embora a eficácia de várias de suas normas dependa de complementação legislativa pelo legislador ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 737-72.2017.5.05.0121)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. DEPÓSITOS DO FGTS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS 05.10.1983. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSPOSIÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . A formação de vínculo de emprego em período...
... íodo anterior à promulgação da Constituição ... Federal de 1988 desautoriza a ... promulgação da Constituição Brasileira de 1988 (art. 19, ... caput ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - ... cultural brasileiro nos termos da Constituição" Federal especialmente em seu art. 216; ... \xC2" ... refere a Lei n° 7.700, de 21 de dezembro de 1988, passa a ser recolhido como receita vinculada da ...
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Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... 5. Referências ... Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas ... -
Acórdão nº 2007/0001876-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NECESSIDADE DE PRÉVIA ... 1988 trouxe novos ideais à sociedade brasileira, dentre eles o axioma de que todos são iguais ...
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Desenvolvimento tecnológico e a indução jurídica em face da Constituição do Brasil de 1988
A Constituição Brasileira de 1988 enaltece no Art. 219 que o mercado interno, integra o patrimônio nacional e será incentivado para possibilitar a autonomia tecnológica do país. Em face desta norma constitucional e das competências para intervenção do Estado sobre o domínio econômico (Art. 174 CF/88) destaque-se a indução como o caminho para atrair os setores da atividade econômica privada nesta...
... * Marlene Kempfer ** Eduardo Ayres Diniz de Oliveira ... Resumo: A Constituição Brasileira de 1988 enaltece no Art. 219 que o mercado interno, integra o patrimônio nacional e será incentivado para possibilitar a autonomia tecnológica do ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... 150, inciso VI, alínea d, da Constituição Federal, quando destinado à impressão de ... e telegráficos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; ... #Incluído ... 4º do Decreto-Lei nº 2.472, de 1988 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-81.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... çoar a isonomia prevista na Constituição Federal. Para assegurar essa Remuneração ... isonomia preconizada na Constituição Brasileira de 1988, que a consagrou como um de seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-46.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... çoar a isonomia prevista na Constituição Federal. Para assegurar essa Remuneração ... isonomia preconizada na Constituição Brasileira de 1988, que a consagrou como um de seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... çoar a isonomia prevista na Constituição Federal. Para assegurar essa Remuneração ... isonomia preconizada na Constituição Brasileira de 1988, que a consagrou como um de seus ...
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Acórdão nº 2008/0225392-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VACÂNCIA OCORRIDA SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE ... 1988 trouxe novos ideais à sociedade brasileira, dentre eles o axioma de que todos são iguais ...
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Processo nº 0015874-77.2012.8.19.0041 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO" BRASILEIRA ... DE 1988 E A ADOÇ\xC3" ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 84, inciso IV e VI, da Constituição, ... Disposição Preliminar ... Art. 1° A ... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ... ° do Decreto n° 96.929, de 4 de outubro de 1988 ... Art. 42. À Secretaria de Ciência e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1187-46.2016.5.05.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Ante a possibilidade de decisão favorável ao recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com esteio no...
... íodo anterior à promulgação da Constituição Federal ... de 1988, à míngua de ... Constituição Brasileira de 1988 (art. 19, ... caput ... -
Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na constituição de 1988
O presente artigo tem o objetivo de estabelecer relações entre as Teorias Constitucionalista e Neoconstitucionalista e pontuar suas consequências na Constituição de 1988, assim, buscando apresentar o positivismo e o pós-positivismo, suas dicotomias e as nuances do pensamento entre Kelsen e os pensadores da Virada Kantiana. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, que prioriza como método de...
... constituições baseadas nos valores e na moral humana, atrelados a princípios do Constitucionalismo positivista, como a Constituição Brasileira de 1988, que, com a característica de ser analítica, trata de garantias bastante específi cas. Concebe-se que, apesar das dicotomias, as teorias ... - A igualdade na Constituição Federal de 1988: um ensaio acerca do sistema normativo brasileiro face à Convenção Internacional e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
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Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
Este artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a articulação entre tempo de trabalho e tempo de vida dos professores e a importância deste profissional para a manutenção e desenvolvimento da Ordem Econômica brasileira. Expôs-se o contido na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho, dando destaque para jornada de...
... constituição (do ser genérico do homem), alterando a relação “tempo de ... Displays the contents of the Federal Constitution of 1988 and the Consolidation of Labor Laws, with emphasis on the workday and the ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda, ... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3, § 4) ... CAPÍTULO III ... -combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ...