constituição brasileira de 1824
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Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgava a mais duradoura Constituição brasileira: duraria 65 anos, até a Proclamação da República. Uma Assembleia Constituinte chegou a ser instalada, mas o imperador, irritado com os rumos tomados pelos trab...
Em 25 de março de 1824, Dom Pedro I outorgava a mais duradoura Constituição brasileira: duraria 65 anos, até a Proclamação da República. Uma Assembleia Constituinte chegou a ser instalada, mas o imperador, irritado com os rumos tomados pelos trabalho...
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Direito constitucional e constituição
... ípios e regras existentes na vigente Constituição Federal brasileira (promulgada em 1988), que tratam da particular maneira de ser de nosso ... , autoritários, como foram as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda Constitucional 1/1969). Aqui, a aceitação ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... consumidor com a ordem constitucional brasileira vigente, através da relação entre princípio ... Antunes Rocha (1990, p.15) “a Constituição é o modo de ser jurídico de cada povo em cada ... A primeira Constituição Brasileira (1824), de forte influência francesa – embora ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... CONSTITUIÇÃO-MOLDURA. NORMAS FUNDAMENT AIS ... 45, IV , da Constituição de 1824). Com o advento da República, ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... 171-203 ... a própria Constituição Americana não menciona a possibilidade de ... 1824 ... Com isso, a Constituição Brasileira de ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO" AOS ARTS. 20 E 21 DO CÓDIGO CIVIL, SEM REDUÇ\xC3" ... a Carta de Lei de 25 de março de 1824, outorgada como Constituição do I ...
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Constituição
... ção que ainda são fortemente trabalhadas pela doutrina brasileira e cobradas pelas bancas de Exame de Ordem e de Concursos Públicos ... Exemplos: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969 ... c) Constituição Cesarista: aquela da qual o ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... século, a terça parte da população brasileira era composta por negros africanos, havendo muita ... Até a primeira Constituição brasileira, a Ordenação do livro I, título 88, ... 179, XXV, da Constituição brasileira de 1824, a única carta constitucional do período ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... nação, como parte de uma identidade brasileira que difere de Portugal. A literatura vai ... Com a República, a omissão da Constituição de 1891 sobre a temática consolida a ... A Constituição brasileira de 1824 não tratou expressamente dos povos indígenas, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como fundamento da ... de fundamento da República Federativa Brasileira para efetivamente influenciar toda a ordem ... ã de 1849 e na Constituição Brasileira de 1824", foram as Constituições Mexicana de 1917 e Alem\xC3" ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... A Constituição de 1934 “já” elevou os direitos sociais dos ... destacar que a primeira Constituição Brasileira — outorgada por D. Pedro I — em 1824, foi ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... ão do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma ... ção das Ordenações do Reino e a Constituição Imperial de 1824 perpassando por Leis como o ... -
A Idade Contemporânea
... A Constituição Brasileira de 1824, já antecipando um código ...
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Do amparo legal
... , e cujo desmembramento implica a constituição de direitos reais parciais, evoluiu do sentido ... contexto, a primeira constituição brasileira, a imperial, de 1824, no artigo 179, XXii, ...
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O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... análise comparada da estrutura difusa brasileira, examinando seus resultados práticos e o modelo ... Embora a primeira Constituição brasileira (1824) prometesse prisões seguras, ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... ao meio ambiente, previsto na constituição" brasileira, com as mudanças climáticas e as aç\xC3" ... outorgada ainda sob a forma de império, em 1824. A referida Constituição dispões, por meio de ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção como peça básica da constituição inglesa e, principalmente, de todo o ... europeu, a exemplo da Constituição brasileira de 1934 71 ... Destaca, dentre as ... brasileira, a Constituição do Império de 1824, foram proclamados direitos semelhantes aos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... agricultura seria determinante na constituição dos reinos visigodos. Pelo seu domínio e com as ... ) na Constituição do Império do Brasil de 1824. Um olhar interessante é apresentado por ...
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Anuário testemunhou aumento da importância do Judiciário, diz Lewandowski
Anuário testemunhou importância do Judiciário, diz Lewandowski
... ção “1215: a Magna Carta Libertatum – 1824: A Primeira Constituição Brasileira” ... -
Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... a insculpisse no Preâmbulo da Constituição Federal, que, na nossa visão, possui efeito ... de 1793 e 1848, na Constituição Brasileira" de 1824 e na Constituição Alemã de 1849 (que n\xC3" ...
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Poder Constituinte
... de elaborar as normas da nova Constituição, fazendo com que surja um novo Estado, isto é, ... primeira Constituição é datada do ano de 1824 (poder fundacional histórico). A partir de ... exemplo, na história constitucional brasileira, da Constituição Imperial de 1824, outorgada ...
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A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
... ência tributária nas constituições de 1824 e 1891 – 2. As materialidades abertas à ação na constituição de 1934 com a inclusão da técnica de ... ária na história constitucional brasileira e de que modo se processou uma concentração de ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
A ordem constitucional brasileira em vigor constitui marco histórico e jurídico ... De fato, a Constituição Federal de 1988, em vários de seus dispositivos, ... , com a Constituição do Império de 1824 43 , a qual traz rol de direitos fundamentais nos ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... particulares, quando cada Constituição incorpora Declarações de Direitos, para ... foram garantidos pela Constituição Brasileira de 1824 no artigo 179, números 31 e 32 ...
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O anteprojeto de constituição farroupilha
O presente artigo trata dos elementos políticos e culturais que permearam a elaboração de documento jurídico pouco conhecido na historiografia nacional: o anteprojeto da Constituição farroupilha. A importância do tema reside na possibilidade de identificar, a partir de busca de fatos históricos em fontes primárias (jornais e documentos legislativos), os principais pontos de ruptura entre a...
... órico-culturais e comparativos com a Constituição imperial brasileira ... The draft of farroupilha Constitution: historical, cultural and ... 3. Exame comparativo da Constituição imperial brasileira (1824") e do anteprojeto de Constituição da República RioGrandense. 4. Conclus\xC3" ...