constituição brasileira de 1891
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... II - os filhos de brasileiro ou brasileira, nascidos no estrangeiro, se os pais estiverem a ... 4 e 5, da Constituição de 24 de fevereiro de 1891; ... IV - os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-976/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
... , na anotação de João Barbalho (Constituição ... Federal Brasileira de 1891, p. 302), se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4987/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
... , na anotação de João Barbalho (Constituição ... Federal Brasileira de 1891, p. 302), se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-48/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
... , na anotação de João Barbalho (Constituição ... Federal Brasileira de 1891, p. 302), se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Mayo de 2003
... , na anotação de João Barbalho (Constituição Federal Brasileira de 1891, p.302), se -constitui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4121/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
... Barbalho (Constituição Federal Brasileira de 1891, p.302), se constitui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-412100/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2003
... , na anotação de João Barbalho (Constituição Federal Brasileira de 1891, p.302), se "constitui ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Mayo de 2003
... , na anotação de João Barbalho (Constituição Federal Brasileira de 1891, p.302), se -constitui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4121/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Mayo de 2003
... , na anotação de João Barbalho (Constituição Federal Brasileira de 1891, p.302), se -constitui ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Mayo de 2003
... , na anotação de João Barbalho (Constituição Federal Brasileira de 1891, p.302), se "constitui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3008/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2002
... Barbalho (Constituição Federal Brasileira de 1891, p.302), se constitue ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... 29, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É LIMITADA FUNCIONAL E ... ários à constituição federal brasileira ... Vol. II. Saraiva: 1933, p. 41/42) ... a primeira Constituição brasileira de 1891" foi prevista essa garantia de proteção ao exerc\xC3" ...
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Direito constitucional e constituição
... ípios e regras existentes na vigente Constituição Federal brasileira (promulgada em 1988), que tratam da particular maneira de ser de nosso ... caso específico do Brasil, foram promulgadas as Constituições de 1891, 1934, 1946 e a atual, de 1988 ... Ainda sobre as constituições ...
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O controle da administração pública
... ística a existência de uma constituição de dimensões jurídico-política, expressão de ... 89 da Constituição de 1891, estando presente em todas as Constituições ... Brasileira (1891)”. São Paulo: Saraiva, 1934, vol. 6, p ...
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos ... do Estado na Constituição brasileira de 1891 e, desde então, assim tem-se mantido nas demais ...
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Acórdão Nº 7872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
QUEIXA-CRIME – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – VÍCIO. A falta de identificação, no instrumento de mandato – procuração –, dos fatos criminosos e a circunstância de a peça acusatória ser subscrita por profissional da advocacia, ausente aposição da assinatura de querelante, configuram vício na representação processual – inteligência do artigo 44 do Código de Processo Penal. DENÚNCIA – IMUNIDADE...
... Constituição Federal ... Vistos, relatados e discutidos estes ... ários à constituição federal brasileira. Vol. II ... Saraiva: 1933, p. 41/42) ... A ... a primeira Constituição brasileira de 1891 foi ... prevista essa garantia de proteção ao ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... agricultura seria determinante na constituição dos reinos visigodos. Pelo seu domínio e com as ... , e levou quase sempre a melhor, entre 1851 e 1891, foi a direita moderada – moderna, tolerante, ...
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Elementos da análise institucional
... crítica quase uníssona da doutrina brasileira. Os ministros do STF, responsavelmente, têm ... legislativo são limitados por uma constituição escrita e os tribunais dispõem de amplos poderes ... áveis pela Constituição brasileira de 1891 vencidos quanto ao tema do controle de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... gestão, bem como dos atos que a Constituição elege como ou equipara a atos políticos ... Em seguida a Constituição brasileira" de 1891 estabeleceu, no seu art. 54, que constitu\xC3" ...
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Importância das associações
... Constituição do pluralismo”.42Praticamente todas as ... tratamento na Constituição Federal brasileira de 1988 (art. 5º, incisos XVII, XVIII, XIX, XX, ... desde a Constituição brasileira de 1891 ... Também se percebe a importância das ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... ídico brasileiro, o ideólogo da Constituição de 1891, no exercício do seu múnus ... ável: a atualidade do tema na doutrina brasileira ... @@1.1. A diversidade temática ... No Brasil, ... -
Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... Princípios do processo civil na Constituição Federal , p. 93) ... EBOOK SUSPENSAO DE ... Brasileira de 1891 estabelecia o Artigo 72 §22: ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... (estado mínimo) e a previdência brasileira ... O liberalismo é uma doutrina econômica ... preferem outros), inicia com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque ... se inspira, na encíclica Rerum Novarum (1891), do Papa Leão XIII. Aquela encíclica destacou ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... Advogado ... “A Constituição sobrepõe-se à entidade central, às ... A Constituição Republicana Brasileira de 1891. 6. A jurisdição constitucional no ...
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Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... uma simples emenda à Carta de 1967); constituições nominais as de 1891; 1934; 1946 e 1988. Portanto, não reconhecemos a existência no Brasil ... Contextualizando com o que acomete hoje a sociedade brasileira, inegável o caráter profético deste texto. Aqui Loewenstein não ...