constituição brasileira de 1934
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... anos permitida pela legislação brasileira para o trabalho, ressalvadas as hipóteses de ...(20) . A Constituição Federal brasileira de 1934 foi a primeira a ...
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Histórico dos tribunais de contas
... Corte de Contas, confirmada pela Constituição belga de 1831. Instituindo-se um sistema peculiar ... com o processo de colonização brasileira. . Nos primórdios do Brasil colonial, o ...1934 . Os ventos liberais continuaram a soprar aqui ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
...Procurador do Município de Fortaleza. Advogado. . “A Constituição sobrepõe-se à entidade central, às componentes, aos próprios ...A Constituição Republicana Brasileira de 1891. 6. A jurisdição constitucional no pensamento de Hans Kelsen. O ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... vezes que verificar a forma de sua constituição, o tratamento jurídico que lhe é dado, tanto ...ão da Irlanda (1937), a Constituição Brasileira de 1934 se situa entre as poucas que fizeram ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... (estado mínimo) e a previdência brasileira . O liberalismo é uma doutrina econômica que ... preferem outros), inicia com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque ... ideia plasmada na primeira Constituição de 1934, a qual qualiicava também, pela primeira vez, o ...
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Um estudo sobre a Constituição Federal. A obra 'os cavaleiros do zodíaco', de Masami Kurumada, em uma análise comparativa à guarda da constituição pelo Supremo Tribunal Federal e os remédios constitucionais previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente estudo busca fazer um estudo transdisciplinar (e um tanto lúdico) entre direito e cultura, para analisar tanto o exercício de curadoria da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal, como os remédios constitucionais previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro, tomando como vetor de análise a obra “Os Cavaleiros do Zoadíaco”, de Masami Kurumada. Seguindo proposital objetivo de não...
...), representa o reconhecimento estatal de que a população brasileira é carente de direitos e, principalmente, de suas inerentes ...”, sendo inserido somente na Constituição brasileira de 1934 31 . . Por fim, o mandado de segurança, garantido pelo art. 5º, inciso ... -
Direito fundamental à proteção de dados pessoais
... à proteção de dados pessoais na constituição brasileira – 4. A lei geral de proteção de ... matéria foi a Constituição brasileira de 1934, cujo artigo 115 ditava que ‘a ordem econômica ...
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O direito à cidade em dois cenários literários brasileiros: Quarto de Despejo e Becos da Memória
Analisamos as obras Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus, e Becos da Memória, de Conceição Evaristo – duas autoras brasileiras negras, pobres e faveladas. Objetivo: Tal análise é feita na perspectiva dos estudos metodológicos urbanos e do processo de urbanização brasileiro, em especial aquela dos assentamentos informais. Método: A primeira obra permite entender o processo de conformação...
..., empenhamo-nos a entender a favela brasileira ao logo das últimas seis décadas. Resultados: A ... em fonte para compreendermos a constituição de carências generalizadas, a resposta ... observe desde a Constituição Brasileira de 1934 (RODRIGUES, 1988), Carolina não a conheceu, ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
...Constituição Federal de 1988 e a Lei Geral de Proteção de ... na elaboração da Constituição Brasileira de 1934. 36 Neste contexto Paulo Bonavides ...
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Cabimento da ação popular na justiça do trabalho em defesa do meio ambiente laboral
...Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve recepção qualificada da ...: antes e depois da Constituição Brasileira de 1934. Nesse sentido, Gregório Assagra de ...
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Bibliografias
... Constituição e Interculturalidade: da diferença à .... JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA . ADI MC 5537, Relator Ministro Roberto Barroso, .... CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1934. [consult. 23 de junho de 2020]. Disponível em: ...
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Decisão da Presidência nº 32465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
...100, caput, da Constituição Federal, e art. 97, § 6º, do ADCT (inicial, fl. ...órios foi instalado na Constituição brasileira de 1934. Até então, havia extrema dificuldade ...
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Decisões Monocráticas nº 32465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
...100, caput, da Constituição Federal, e art. 97, § 6º, do ADCT (inicial, fl. ...órios foi instalado na Constituição brasileira de 1934. Até então, havia extrema dificuldade ...
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Os espaços jurisdicionais vazios
... 248 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA. desses princípios na aprovação ...A Constituição brasileira" de 1934, em seu artigo 68, vedava ao Judiciário \xE2"...
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Remédios constitucionais
... no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que declara que “é livre a .... A primeira constituição brasileira a albergar o habeas corpus , de maneira expressa ... pela primeira vez na Constituição de 1934, em seu artigo 113. Conforme nos lembra Manoel ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... 3. A tutela do meio ambiente na Constituição Imperial de 1824. 4. A tutela do meio ambiente ... República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. 4.3. A Constituição dos Estados Unidos do ... . Considerando a origem colonial brasileira, é forçoso concluir que, de forma geral, o ... -
Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
..., por um lado, se os objetivos estabelecidos em nossa Constituição Federal estão ou não sendo alcançados, e por outro lado, se a opção ... inicial do federalismo, mesmo com as Constituições que se seguiram (1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988), com as tentativas de se criar uma ...
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Direito Civil-Constitucional
...ência, a força normativa da constituição nestas relações), onde, em ambos os casos podem ... do dirigismo contratual (Constituição de 1934). 37 A partir da Constituição brasileira de ...
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Direito civil constitucional
...ência, a força normativa da constituição nestas relações), onde, em ambos os casos podem ... do dirigismo contratual (Constituição de 1934). 55 . A partir da Constituição brasileira de ...
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(4/10/1859) Clóvis Beviláqua
... Advogados de São Paulo, da Academia Brasileira de Direito Civil, do Instituto Brasileiro de ... a danos, ainda que somente com a Constituição Federal de 1988 é que se reconheceu com ... São Paulo: Saraiva & Cia., 1934. v. 6. p. 399. 43. DI PIETRO, Maria Sylvia ...
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Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na constituição de 1988
O presente artigo tem o objetivo de estabelecer relações entre as Teorias Constitucionalista e Neoconstitucionalista e pontuar suas consequências na Constituição de 1988, assim, buscando apresentar o positivismo e o pós-positivismo, suas dicotomias e as nuances do pensamento entre Kelsen e os pensadores da Virada Kantiana. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, que prioriza como método de...
...ípios do Constitucionalismo positivista, como a Constituição Brasileira de 1988, que, com a característica de ser analítica, trata de garantias ... de 1919, a Constituição Austríaca e a Constituição Brasileira de 1934 (FERREIRA, 2013). . Contudo, com a grande catástrofe que a II Guerra ... -
O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... serão verificadas à luz da Constituição democrática. . 1 Pós Doutor em Direito ... A história constitucional brasileira que ficou registrada narra fatos, possui obras ... de Sítio”, nas constituições de 1891, 1934" 27 , 1946, 1967 e 1988; “Estado de Emergência\xE2\x80"... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... nominalmente reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como direito ao ambiente ...(BRASIL, 2016, p.2). . Na sociedade brasileira, ao se refletir sobre a tutela do animal ...ções Federais (BRASIL, 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967) houve não obstante um ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... uma hospitalidade universal mitigada brasileira. . Optou-se por desenvolver um ensaio teórico, ... para a elaboração da primeira constituição brasileira, em 1823, antecipou argumentos e ... no Brasil, analisam-se as Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, a partir das políticas ... -
As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... interpretação conforme a Constituição, bem como a declaração parcial de .... A primeira constituição brasileira a tratar da ação direta de e interventiva foi a Constituição de 1934, que, de maneira semelhante à Carta Magna de ...