constituição brasileira de 1934
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Estado brasileiro: um país de modelo econômico atual keynesiano ou neoliberal?
Situar o Brasil economicamente como um país que se identifica com uma ideologia Neoliberal ou Keynesiana, é uma tarefa que só é possível a partir de uma análise do processo de formação histórica e cultural do País, por meio do qual se identifica que o cidadão sempre assumiu, na história brasileira, uma posição de sujeito passivo e não ativo, quando se fala de participação nas decisões políticas e
... cidadão sempre assumiu, na história brasileira, uma posição de sujeito passivo e não ativo, ...ões políticas e decisivas para constituição do país. Nessa perspectiva, o presente trabalho, ... viria surgir na Constituição brasileira de 1934, especificamente, no que se refere ao direito ao ... -
Decisão da Presidência nº 26942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2016
...IV do § 2º do art. 103-A da Constituição da República, não fica restrita aos fundamentos ...á previsto, na ordem constitucional brasileira, desde a Carta de 1934. Veja-se: a) ...
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Poder judiciário
... brasileiro , somente com a Constituição de 1988 o Poder Judiciário e a atividade ...92, da Constituição brasileira de 1988, são órgãos do Poder Judiciário: • ... com a Constituição brasileira de 1934, compõe a justiça especial com atuação em ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... CONSTITUIÇÃO-MOLDURA. NORMAS FUNDAMENT AIS ..., e a Constituição Federal de 1934" cuidou da estruturação da nova Justi\xC3"...
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O devido processo legal como solução para a motivação na despedida
Este trabalho analisa como o devido processo legal, por ser direito laboral inespecífico, pode invadir a relação privada de emprego, fornecendo mais uma possibilidade interpretativa para a aplicação imediata da proteção em face da despedida arbitrária, impedindo que o empregador resolva o contrato sem qualquer motivação. Palavras-chave: Devido processo legal — Direitos laborais inespecíficos —...
... e cinco anos da promulgação da Constituição de 1988, ainda é lamentável que alguns dos ... que não dizer, com a Constituição brasileira de 1934, a prever direitos laborais específicos, ... -
A necessidade de estudos comparativos para o desenvolvimento de instituições democráticas: defensoria pública e seu papel no acesso à justiça
... da assistência judiciária é a Constituição brasileira de 1934 (arts. 5º, XIX, “c”, e ...
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Da livre iniciativa e da confiança na relação empresa e consumidor
A presente reflexão tem por objetivo fazer uma análise da livre iniciativa em relação ao consumidor. Para tanto, a partir da sociedade feudal, busca-se apontar a relação do homem com o comércio assinalando sob qual contexto surgiram os valores livre-iniciativa e defesa do consumidor. Assinala, ainda, como se deu a positivação de tais institutos no ordenamento jurídico brasileiro para, ao final,...
...ídico brasileiro e seu status na constituição federal vigente. . Ao final, será feita uma .... A Constituição brasileira de 1934 aderiu ao novo discurso, introduzindo, ... -
O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
...Em breves linhas, a legislação brasileira não tratou da própria condição de pescador ... Brasil era, e permanece ainda pela Constituição da República Federativa do Brasil vigente nos ...Com a renovação do Código do Eleitor, em 1934, as restrições deixaram de existir e somente em ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 32 da Lei ... (Decreto número 24.615, de 9 de julho de 1934, artigo 4º; Lei número 2.250 de 30 de junho de ... 24 de janeiro de 1923), primeira lei brasileira...
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As transformações do campo judiciário na república
...ública; em 1891, com a primeira Constituição republicana; em 1926, com a Reforma ... titucionais de 1934, 1937 e 1946; no restabelecimento da Justiça ... primeiras fases da evolução social brasileira e que ainda a marca em diversos setores e ...
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Acesso à Justiça e Reforma Trabalhista
... sindicalizado, pois, nos termos da Constituição Federal, é ele o representante da categoria, o ... acesso à Justiça na Constituição Brasileira desde 1934. . 7. RODRIGUES WAMBIER, Luiz. O ...
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Bibliografia
... . 896 A CONSTITUIÇÃO" REINVENTADA . AJA, Eliseo; BEILFUSS, Markus Gonz\xC3"...1998. . ———. Legislação Brasileira sobre Garantias para as Concessões. Revista de ...São Paulo: Nacional, 1934. . MANIN, Philippe. Les Communautes ...
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Decisão da Presidência nº 844527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2014
... preceitos inscritos na Constituição da República. Cabe referir, desde logo, que ... FILHO, Comentários à Constituição Brasileira" de 1988, vol. 3/101-102, 1994, Saraiva; ROQUE ANT\xC3"...ão brasileira a Constituição Federal de 1934 que limitou, em tema de sanção tributária, ...
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Direito civil-constitucional
...ência, a força normativa da constituição nestas relações), onde, em ambos os casos podem ... do dirigismo contratual (Constituição de 1934). 92 . A partir da Constituição brasileira de ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... a tais direitos, sendo a Carta Magna de 1934 a primeira a ter normas específicas de direitos ...A Constituição de 1934 “já” elevou os direitos sociais dos ... destacar que a primeira Constituição Brasileira — outorgada por D. Pedro I — em 1824, foi ...
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A Garantia da Duração Razoável sob a Perspectiva da Efetividade do Processo Civil. O Contexto da Itália em Face da Corte Europeia de Direitos Humanos
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a...
... Direito constitucional e teoria da constituição , p. 396. (destaques no original) . No mesmo ... Commentarios à Constituição Federal Brasileira , v. 5, p. 181. (destaques no original) Diante da ...5, São . Paulo: Saraiva, 1934. . BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Efetividade do ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... A constituição positiva é que afirma a existência política de ... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3"... como nas duas Constituições seguintes, de 1934 122 e 1937 123 , a capacidade contributiva não ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... No Brasil, desde o Código de Minas de 1934 (Decreto n. 24.642, de 10 de julho de 1934) há a ... A Constituição de 1934, por sua vez, incorporou esta distinção ...Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1967. pp. 43-45; MACHADO, Iran F. Recursos ...
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Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
...A Legislação Brasileira possui normas penais que contemplam os tipos ...A Constituição Federal do Brasil, reproduzindo os termos da ...26 . A Constituição Federal brasileira de 1934 foi a primeira a tratar sobre a temática do ...
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Análise quali-quantitativa da violência doméstica contra crianças e adolescentes em bairros periféricos de maceió/al
A violência doméstica ou intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um problema recorrente, que atua de forma silenciosa nos lares das famílias em todo o mundo. Esse estudo tem como objetivo construir uma análise qualiquantitativa da violência no âmbito familiar, praticada contra crianças e adolescentes nos bairros do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho...
... do homem, principalmente a família brasileira, que na maior parte de sua história é marcada ... direitos sobretudo a partir da Constituição de 1934, que proporcionou quebrar esse domínio ... -
Eficácia do direito ao lazer do professor: elemento para manutenção da ordem econômica brasileira
Este artigo investigou a precarização do trabalho docente, com foco no ensino superior, abordando a articulação entre tempo de trabalho e tempo de vida dos professores, e a importância deste profissional para a manutenção e desenvolvimento da ordem economica brasileira. Apresentou as relações do tempo de trabalho com o tempo de vida, e a necessidade da eficácia do Direito ao Lazer para garantir a
...ção vigente que ampara o trabalhador, expondo o contido na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho, dando destaque ...çoamento da ordem econômica brasileira, a Constituição Federal de 1934 promulgou, pela primeira vez, a educação . Rev. Direito Econ. ... -
Análise jurídica da legalidade de atribuição de natureza salarial a rendimentos obtidos a título de direito de imagem por pessoas jurídicas constituídas por atletas profissionais
O presente artigo tem como finalidade analisar o direito de imagem dos atletas profissionais e de como são elaborados os contratos, explicitando neles uma proteção para não prejudicar os atletas de futuros danos, demonstrando como declaram um imposto menor em cima desse direito, firmado em contratos profissionais. A diferença dos impostos de pessoas jurídicas e pessoas físicas e a estratégia de...
... da legislação civil e tributária brasileira. . Assim, os clubes empregadores fazem uso do ... A Constituição Política no Império do Brasil, podemos dizer ..., por força de interpretações, até 1934, o direito à imagem, ao contrário do que já se ... -
Bibliografia
... Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo: Revista dos ... impossibilidade da realização da Constituição sem a política. Comunicação apresentada no ...ção classista na Constituição de 1934. Carta Mensal , Rio de Janeiro, ano 12, n. 258, ...
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Classificação
...á competente a autoridade judiciária brasileira, quando: a) o réu, independentemente de qual ...114, da Constituição Federal de 1988, a competência da Justiça do ... Constituição Federal de 1934: omissa. . Constituição Federal de 1937:. ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... para o direito como poder de constituição do equilíbrio social. As comunidades passam a se ... autonomização cultural da sociedade brasileira. . Durante os debates parlamentares que ... . A Constituição de 1934 inovou ao lançar as bases para um plano nacional ...