constituição da república atualizada
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ...17 da Constituição Federal. #Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019. ... das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova doação;. ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... jurídica poderá optar pela constituição de provisão para créditos de liquidação ... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de ...árias, no mesmo formato da previsão atualizada para todo o exercício. . Art. 3o O superávit ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...), referente ao exercício de 2016 e atualizada pelo percentual de 7,17% (sete inteiros e ...II - constituição" de fundos de investimento imobiliário e contrata\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e ... a artigo 31, inciso V letra b da Constituição Federal, quando exclusivamente para uso próprio ... referida no § 1º do artigo 10, atualizada até junho de 1966, constituem elementos de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...37 da Constituição Federal. Art. 2º Esta Lei aplica-se a:. I – ... 1 (um) ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo;. II – não superior ao prazo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. , inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional ... Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de acordo com os critérios de ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...243 da Constituição Federal, de acordo com a legislação em vigor. ...1º desta Lei, até que seja atualizada a terminologia da lista mencionada no preceito, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...225 da Constituição Federal, devendo sua ocupação e exploração ...I - certidão atualizada da matrícula do imóvel expedida pelo registro ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...165 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de ... de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no SIOP, de forma ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e ... Federal organizará e manterá atualizada a relação dos Título s concedidos pelas ...extra 31, inciso V, alínea a da Constituição Federal) e franquia postal e telegráfica. ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ...§ 1º A constituição de empresa pública ou de sociedade de economia ...III - divulgação tempestiva e atualizada de informações relevantes, em especial as ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...52 da Constituição Federal, respectivamente, mediante convênio com ...-lhe-á devolvida a importância paga, atualizada em UFIR ou por índice legal de correção dos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se ..., pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.826, de ...- semestralmente, ao SINARM, a listagem atualizada...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional ...IV - reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. , inciso IV, da Constituição,. DECRETA:. ARTIGO 1. A administração das ... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... de que trata o caput deverão manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. , inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda,. ... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
...REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o o 81, itens Ill e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 92, do ... Tesouro Nacional, mantendo a posição atualizada das responsabilidades assumidas e adotando ou ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...º A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel compreende as informações vigentes ... propriedade e à transmissão e à constituição de outros direitos reais. § 10. As certidões do ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. , caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.445, ... em sítio eletrônico a relação atualizada dos países cujos nacionais gozam de isenção do ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei ...Art. 44. Será mantida nos sítios eletrônicos oficiais lista atualizada...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte ... em seu sítio eletrônico relação ordenada de seus credores, atualizada mensalmente. § 4º Os administradores do clube ou pessoa jurídica ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ...37 da Constituição Federal; e dá outras providências.”. Art. 2º ... se refere o caput deste artigo será atualizada anualmente e na data em que o agente público ...