constituição da república federativa do brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
4978 resultados para constituição da república federativa do brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
-
Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... ços Civis de Navegação Aérea, a Constituição Federal de 1934 foi a primeira a regulamentar a ... , inclusive as instalações de pouso (artigo 5, VII). Segundo esta disposição, a construção ... ção Aérea, firmada em Paris, a 13 de outubro de 1919, ou a Convenção sobre Aviação ... aos acontecimentos do setor, foi promulgada a Constituição Federal de 1946. Como diferença ... CBA foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988 ...
-
Reflexão sobre meio ambiente, saúde, educação e pesquisa
... e da Educação em Saúde Ambiental no Brasil, juntamente com as características do enfoque ... , sob o ponto de vista da sustentabilidade 5 ... Diversos autores já vêm incorporando e ... de Promoção da Saúde, realizadas em 1986, 1988 e 1991, em Ottawa, Adelaide e Sundsvall, ... no País encontrase expressa na Constituição Federal de 1988, mediante os seguintes ... a organização da Presidência da República e dos Ministérios, atribuindo como uma das ... Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 ...
-
Democracia, constituição principiológica e concorrência entre princípios jurídicos.
... responsável, inclusão e s olidariedade) 5 ... Pela problemática acima exposta, ... • o “princípio da simetria federativa” tem como premissa a possibilidade de se ... No Direito brasileiro, o Presidente da República é sucedido e substituído, no curso do mandato ... BRASIL. Constituição da República Federativa do l. Promulgada oficialmente em 5 de outubro de 1988, e ...
-
Participação política por meio do movimento feminista como forma de controle social e efetivação da justiça social de gênero
O presente trabalho busca analisar como a participação popular no movimento feminista é um formato de controle social das atuações estatais e ferramenta de implementação de direitos das mulheres e desenvolvimento de uma justiça social. Para isso foi analisado o que é o controle social e como a existência de movi-mentos sociais se consubstancia num seu efetivo exemplo democrático. Em seguida...
... do Norte do Paraná, Jacarezinho, PR, Brasil. Mestranda em Ciência Jurídica. E-mail: ... Constituição (FREITAS,2009, p. 402). (grifo nosso) ... Esse ... 1 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união ... já existentes no texto constitucional 5 , mas também ... 3 Apesar disso, não se ... na própria assembleia constituinte de 1988 “juntamente com os movimentos de mulheres e ... promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília/DF: Senado ... -
Posfácio o direito vivo na indústria
... a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.186O o da Constituição Federal de 1988" acima transcrito traz em seu bojo uma determinaç\xC3" ... ão da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 ... DIREITO E ...
-
A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... , costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da ... com a Ação Direta de Inconstitucionali-dade 5.874, questionando os limites e a abrangência do ... -se todos os decretos de indulto a partir de 1988. Na sequência, serão investigadas as decisões ... último não encontrava limites na Constituição ou na lei, apenas poder absoluto do soberano), ... 7 No Brasil contemporâneo, em sua Constituição Federal de ... 45 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.” ... ública dos Estados Unidos do Brasil : promulgada em 24 de fevereiro de 1891 ... ______ ... ______. Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 24 de janeiro de 1967 ... -
O direito do indígena à perícia antropológica e a possibilidade de exercer a democracia por meio de uma ideia legislativa
O objetivo do presente artigo é trazer para a comunidade acadêmica a possibilidade de exercer diretamente a democracia por meio de uma ideia legislativa apresentada junto ao Senado, com a finalidade de alterar o art. 56 do Estatuto do Índio para tornar obrigatória a realização de Perícia Antropológica nos processos judiciais que envolvam indígenas, demonstrando os instrumentos utilizados e as...
... Federal do Amazonas, Manaus, AM, Brasil. Mestrando em Direito. E-mail: ... , nos termos do Regimento Interno daquela Casa 5 ... Ao par dessa possibilidade, como ... e responsabilidades na Constituição ... Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen ... O primeiro, proposto em 29 de outubro de 1991 pelos Deputados Aloizio Mercadante, ... Decreto Legislativo nº 143/2002, e promulgada pelo Decreto nº 5.051/2004 15 , traz, em seus ... Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro ... -
Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... p. 57 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 5 ... TESTAMENTO VITAL 5ED.indb 5 23/03/2020 ... 5 No Brasil, é essa também a opinião de Amaral. 6 Para ... ção de princípio fundamental da Constituição da República do Brasil ... O princípio da ... A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, ...
-
A Lei 13.718/18 e as alterações promovidas nos crimes contra a dignidade sexual
... Cardoso Silva Santos 2 Data de Submissão: 7/5/2023 ... Data de Aceite: 23/11/2023 ... R ... Promulgada em 25 de setembro de 2018, essa lei tipificou os ... campus Goiabeiras, na cidade de Vitória, Brasil. E-mail: luiza.flores@edu.ufes.br. ID Orcid: ... do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) ... 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho ... 38 BRASIL. Constituição (1988) ... Constituição da República Federativa do ...
-
The prevalence of the montreal convention after the 2017 stf decision; what about jurisdiction?
This article analyses the possible impacts of the 2017 Brazilian Supreme Federal Court (STF) decision, which put an end to the long-standing dispute regarding the prevalence of the Montreal Convention over the Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), on jurisdiction. Indeed, the Montreal Convention contains an article regulating jurisdiction in case of both delays (Article 33(1)) and...
... 1 BRASIL. Medida Cautelar na Ação Direta de ... under Brazilian law according to Article 46 CPC 5 ... Brazilian law differentiates domicile from ... 13 BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional No. 9, de 9 de ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro ... -
Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse
The objective of the present article is to identify the presence of elements of environmental democracy, access to information, and public participation, from the organizational discourse of an inter-municipal public consortium. To this end, it is preceded by the qualitative approach, descriptive and documental research, on the reality of the organizational discourses of the Intermunicipal...
... da Paraíba - UEPB, Campina Grande, PB, Brasil ... Lattes: ... The Federal Constitution (1988) also encouraged a greater role of municipalities ... Access to Information Article 5 and 6 of the Escazú Agreement ... Each Party ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada m 5 de outubro de 1988. Available at: ... -
Análise do Compliance na Administração Pública sob a Égide dos Princípios Constitucionais
Este trabalho trata de uma temática nova, principalmente na área jurídica brasileira: o instituto do compliance. Tal importância do seu estudo ocorre porque o programa de integridade tem como um dos objetivos combater e prevenir a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do compliance, procura-se evitar que a prática (delitiva) aconteça, onde as entidades privadas...
... a corrupção que está enraizada no Brasil. Através dos meios de gestão do compliance, ... 37 da Constituição Federal, a saber: legalidade, impessoalidade, ... 5 ... O termo corrupção possui diversos ... o Ato Patriótico dos Estados Unidos, de outubro de 2001, criado logo após os atentados ... República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: ... -
O direito constitucional ao esporte e as vilas olímpicas: a efetivação de uma política sócio esportiva na cidade do Rio de Janeiro
... (DÓRIA; TUBINO, 2006; BRASIL, 1988) ... Ainda com base no artigo 217, o ... A PROMULGAÇÃO DO ARTIGO 217 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O DIREITO AO ... promulgada em 05 de outubro de 1988, representou um marco ...
-
Referências
... República 1889-1930. ISBN 978-85-225-1658-2. Rio de ... Rio Verde-GO: Menonita, 2012 ... BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política ... Genocídio indígena no Brasil.indd 159 4/5/17 9:26 AM ... Carlos Frederico Santos 160 ... do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1932. Disponível em: ... Acesso 9 out. 2016 ... ública dos Estados Unidos do Brazil: promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Disponível em: ... ______. Constituição (1988) Constituição da República Federativa do ...
-
O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva
Após a edição do texto constitucional de 1988, o sistema previdenciário brasileiro, dividido basicamente em dois grandes regimes, passou por diversas minirreformas no sentido de obter paridade, acessibilidade e integração, baseado na filiação obrigatória e no caráter contributivo. Diversas foram as tentativas de reformar este modelo, contudo sem terem ocorrido de maneira completa, dimensional e...
... Após a edição do texto constitucional de 1988, o sistema previdenciário brasileiro, dividido ... ão foi fecundado e decantado pela Constituição de 1988 em seu artigo 194, uma arquitetura que ... seguintes contribuições sociais ( ... ) (BRASIL. Constituição, 1988) ... O sistema ... Em outubro de 2018, o presidente Sebastián Piñera ... 5. Efeitos na política de efetividade dos direitos ... república ... Para tanto, o constituinte originário ... Federativa ... Promulgada ... -
A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
... da gestão dos recursos hídricos no Brasil representa um óbice à implementação e alcance ... reservatórios por agentes públicos e privados 5 ... Nesse contexto, a integração apresenta ... 37 da Constituição Federal Republicana de 1988, os quais são ... BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do il ... Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: ... -
Diagnóstico, tratamento e prognóstico: quando tudo é raro
... pequena cidade do interior, no nordeste do Brasil, é o único filho de Talita e Jorge. O casal já ... 5 No público infantojuvenil, os Cuidados ... pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, deve pautar a tomada de ... Inclusive, a Constituição da República, em seu art. 227, determina que ... ão da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: ...
-
A exposição pública da imagem de presos e a liberdade de expressão de veículos midiáticos
... INTRODUÇÃO ... No Brasil, a cultura jornalística confere maior apreço ... liberdade de expressão contida na Constituição Federal Brasileira de 1988 no artigo 220 é um ... direito de imagem na Constituição da República de 1988, onde o instituto é baseado no ... , a honra e a imagem das pessoas no artigo 5°, inciso X e XXVIII, alínea “a” ... Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 ...
-
Igualdade: Pluralismo jurídico e cultura indígena
... &Expires=1713562157&Signature=5 ... diante desta pers - pectiva? A Constituição da República Federativ a do Brasil de 1988 5 , ... Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 ...
-
Reflexão: Sobre o exílio de nós mesmos
... {letter-spacing:4.975240px;}.ls13{letter-spacing:5 ... 3 ed. São Paulo: Alfa Omega, 2001. 5. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 ... In: Diá- rio Ocial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dec ...
-
Direito fundamental ao trabalho - análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus
A discriminação contra os imigrantes perpassa todos os vieses econômicos e sociais, pois eles estão presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a população juntamente com o poder público se abstém em face dessa problemática econômica
... fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil ... dos direitos nos imigrantes constantes na CF/1988 3.2. Considerações acerca dos direitos ... partir dos direitos humanos fundamentais 5. Breves ponderações acerca de como os ... intranacional e internacional A Constituição Federal de 1988 foi o marco ... da transição ... Desde o seu surgimento em 24 de outubro de 1945, o Brasil é seu signatário e tem como ... da CF/88 apresenta como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana ... ão da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: ... -
Da impenhorabilidade da pequena propriedade rural e da sua irrenunciabilidade
“A própria Constituição Federal, garantiu-lhe a tutela necessária, colocando-a como impenhorabilidade absoluta, sem ressalvas. Significa dizer: o legislador ordinário jamais poderá restringir a impenhorabilidade de referido instituto; poderá ampliá-lo, como ocorreu no art. 649, inciso VIII, do CPC, mas não restringi-lo”“Configurado que o bem imóvel se trata de pequena propriedade rural, corolário
... 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no art. 649, inciso VIII, do CPC, ... e posteriormente a Constituição Federal de 1988, a tutelar a pequena propriedade rural, trazendo ... Comentários à Constituição do Brasil. 3. ed. 2º vol. São Paulo: Saraiva, 2004 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso: ... -
Referências bibliográficas
... em situação de permanência irregular no brasil ... Disponível em: http://online.sintese.com ... _________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa ... promulgada em 5 de outubro de 1988. 42 ed. atual. e ampl ...
-
Trinta Anos da Constituição Federal - Agruras para a Proteção do Hipossuficiente
... [3] No Brasil, os pagamentos com crédito em conta-salário ... Até cinco de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual ... público de provas ou de provas e títulos [5] para o acesso ao serviço público, que a ... inciso II da Constituição Federal da República Federativa do Brasil ... [6] Após a ...
-
Arbitragem Aplicada aos Contratos Individuais de Trabalho
... quando se fala de mediação e conciliação (5) ... Todavia, recentemente tem sido ... no número de procedimentos arbitrais no Brasil, impulsionados, principalmente, por ... conflitos laborais, uma vez que a Constituição Federal, em seu art. 114, §§ 1º e 2º, somente ... e solidária, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil ... 6. Referências ... 1988). Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília ...