constituição da república federativa do brasil promulgada em 5 de outubro de 1988
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Direitos fundamentais. A não violação do mínimo existencial
O princípio constitucional tributário, que é também o corolário lógico do princípio da segurança jurídica, exige regras claras, estáveis e seguras.
... , em boa medida, da visão de que a Constituição é a base legal para positivar e assegurar ... e adotada definitivamente em 2 de outubro de 1789, é um texto em muitos aspectos parecido ... 152) ... A Constituição brasileira de 1988, após longo período de negação da pessoa ... categoria de princípio fundamental da República a digni-dade da pessoa humana, bem como, no ... constitucional, tendo sido apresentado no Brasil por Ricardo Lobos, no final da década de 1980, ... Constituição da República Federativa do Brasil, 1988): ... Art. 150. Sem prejuízo ... 245) 5 ... O Supremo Tribunal Federal, aliás, já ... Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: ... -
Capitalização: uma 'alternativa' que rondou as aposentadorias
O sistema previdenciário, em 2019, aventou a possibilidade de criar um benefício baseado na poupança individual do brasileiro, atropelando o princípio da repartição.
... Após a edição do texto constitucional de 1988, o sistema previdenciário brasileiro, dividido ... ão foi fecundado e decantado pela Constituição" de 1988 ... pelo Senado Federal, que agora est\xC3" ... seguintes contribuições sociais ( ... ) (BrasIl. Constituição, 1988) ... O sistema ... “Em outubro de 2018, o presidente Sebastián Piñera ... 5. EFEITOS NA POLÍTICA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS ... república ... Para tanto, o constituinte originário ... Federativa do ... Brasil. Promulgada em 5 de outubro de ... -
Referências
... BRASIL. Decreto-lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... 2014. ___________. Constituição da República Federativa do ... Brasil. ulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível ... MANUAL_SUCEDANEOS.indd ...
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Legislação, migração e o fechamento da fronteira Venezuelana
O presente artigo se propõe a discutir a migração venezuelana e o fechamento da fronteira, buscando analisar do ponto de vista jurídico esta possibilidade; partindo da contextualização do cenário migratório, quando a Venezuela deixa de ser um país rico e acolhedor e adentra na segunda década do século XXI numa profunda recessão e crise político-econômica, de onde sua população está fugindo
... O Brasil viveu uma grande experiência de acolhimento ... 5 ... Esta inserção no mercado de trabalho gera ... que em 1979, o então Presidente da República João Batista Figueiredo sancionou a Lei 6.634, ... previsto no artigo 62 da Constituição Federal, onde “em caso de relevância e ... a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi uma ... Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4 ... -
Contraditório, cooperação e precedente: a ampliação do diálogo processual sob a ótica do novo código de processo civil
A pesquisa objetiva averiguar, sob a ótica da fundamentação das decisões judiciais, se a institucionalização de um sistema de precedentes tem o condão de ampliar o debate processual, bem como se o contraditório substancial e o dever de diálogo são pressupostos à aplicabilidade de uma teoria de precedentes obrigatórios. A título de resultados, constatou-se que existem influências recíprocas entre...
... é, nos termos do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, Estado de Direito, caracterizado ... Sobre o tema, destaca Cássio Scarpinella Bueno 5 : ... O princípio do contraditório ... princípios democráticos da República brasileira, que viabiliza ampla participação no ... vinculantes ( stare decisis ) 28 no Brasil, prevista nos artigos 926 a 928, do novo Código ... Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988 ... -
Sistemas de controle estratégico e comprometimento organizacional: um estudo em uma empresa pública do setor elétrico
Os sistemas de controle têm sido utilizados como prática gerencial para controlar e monitorar a execução das diretrizes estabelecidas pela organização. Os estudos neste campo de pesquisa são crescentes. Entretanto, são escassas as pesquisas que associam as dimensões do modelo de alavancas de controle estratégico de Simons (1995) com o modelo tridimensional de comprometimento organizacional de...
... fator de extração da análise fatorial, sendo 5 para o comprometimento afetivo, 4 para o ... foram coletados entre os meses de julho a outubro de 2019. Para obtenção das informações foram ... na execução de suas atividades (BRASIL", 1988), ou seja, restringindo os comportamentos. \xC3" ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil ... Promulgada ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000337-28.2018.5.07.0037), 2018-06-07
... nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, é uma peça essencialmente técnica que ... do § 2º do mesmo artigo, da Constituição da República Federativa do Brasil ... ública Federativa do Brasil em vigor, promulgada em 5 de outubro de 1988, foi efetuada profunda ...
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
O objetivo central do presente trabalho é demonstrar as distopias de Belo Monte e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro, partindo da premissa de que a presença ativa dos cidadãos na gestão pública é fundamental para a realização dos direitos sociais, em especial quanto ao equacionamento dos problemas socioambientais advindosdos atuais megainvestimentos...
... parte-se do estudo do caso emblemático no Brasil, em termos de conflitos socioambientais, ... dos direitos no texto da Constituição enfrenta o antigo regime ao introduzir o ... ústria e Comércio Exterior, criada pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, passou a ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000476-14.2017.5.07.0037), 2017-06-13
... 37 da Constituição da República Federativa do Brasil ... Nesse ... ública Federativa do Brasil em vigor, promulgada em 5 de outubro de 1988, foi efetuada profunda ...
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Judiciário e democracia: é possível a participação da sociedade nas decisões judiciais?
Este artigo questiona a possibilidade de se promover o maior envolvimento da sociedade no Judiciário por meio da participação nas decisões judiciais. Há uma tendência participativa crescente no Legislativo e no Executivo, como forma de se mitigar o sentimento de insatisfação com a democracia representativa. O Judiciário, em parte considerando a mencionada crise de representatividade, vem passando
... 1º, parágrafo único, da Constituição" Federal de 1988, seja de fato exercida. Em conson\xC3" ... Rio de Janeiro: [Syn]Thesis, vol.5, nº 1, 2009 ... BRASIL, Constituição da Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000687-21.2015.5.07.0037), 2016-12-05
... 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, abaixo ... ública Federativa do Brasil em vigor, promulgada em 5 de outubro de 1988, foi efetuada profunda ...
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Por uma transmutação da cultura de violência pela da paz a partir da educação para a paz e dos direitos humanos
Este artigo objetiva demonstrar que a educação para a paz é o caminho para a transmutação da cultura de violência pela da paz, respeitando-se os direitos humanos. O referencial teórico é a discussão da relação violência-paz em Galtung (1969), a proposta de educação para a paz em Jares (2002) e Salles Filho (2016) e a complexidade dos direitos humanos em Flores (2009). Trata-se de pesquisa...
... de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR, Brasil. E-mail: dcbahniuk@gmail.com ... II ... medida em que é um dos fundamentos da república, nos termos do artigo 1º, inciso III, da uição Federal (BRASIL, 1988) ... Entende-se a educação para a paz como ... 5 Cultura de paz e a associação aos Diretos ... no desmantelamento do que nossa constituição denomina Estado Social ... Será através da ... Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 ... -
The indirect judicialization of health: a case study on the Experience of Cachoeiro de Itapemirim/ES/ A judicializacao indireta da saude: um estudo de caso sobre a experiencia de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
... The Brazilian federal constitution of 1988 gave the right to health the status of a ... 5[degrees], XXXV, CF), the judiciary has been ... of Health of the Espirito Santo State" (BRASIL, 2010, p. 19), which identified that the district ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000763-11.2016.5.07.0037), 2016-08-26
... 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, abaixo ... ública Federativa do Brasil em vigor, promulgada EM 5 de outubro de 1988, foi efetuada profunda ...
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Jurisdição voluntária trabalhista: aspectos controvertidos
... O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 (BRASIL, 2015) elencou expressamente, entre as ... 114 da Constituição Federal (CF) ... Como o Procedimento Voluntário ... 651 da CLT (BRASIL, 1943) ... 5. QUAIS OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL? ... , IX, da Constituição Federal (CF) (BRASIL, 1988) ... 10. PODE HAVER HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO ... BRASIL. Senado Federal da República Federativa do Brasil. Decreto-lei n. 5.452, de ... ão da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: Acesso ...
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Previdência rural: efeitos da pandemia da covid-19 na produção de prova para aposentadoria rural
... 5. O que mudou na produção probatória em razão ... sanitária e econômica, enfrentada pelo Brasil, em razão da pandemia propagada pelo vírus ... brasileira se apresenta após a Constituição de 1988, conforme Schwarzer (2000) 2 , como uma ... ágrafo sétimo, da Constituição da República e do art. 39, da Lei 8.213/1991, vinham sendo ... BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada aos 05 de outubro de 1988 ...
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A definição do valor jurídico do afeto: a afetividade como via de concretização da tutela do sentimento no direito de família e a problemática das famílias mosaico
O presente artigo discute os desafios jurídios definição do valor jurídico do afeto frente às modificações da estrutura familiar no tempo e a importância da tutela da afetividade nas relações parentais. Tem como objetivo principal discutir a proteção do sentimento enquanto direito da personalidade e definir qual a melhor interpretação dos institutos pré-existentes do direito de família a fim de...
... No Brasil, a primeira codificação civil datada de 1916 ... mais espaço após o advento da Constituição da República de 1988, que alavancou ideais de ... 5 ... A dignidade da pessoa humana, por sua vez, ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: promulgada em 05 de outubro de ... -
Regulação Indutiva da Sustentabilidade do Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
Propósito - O trabalho tem como objetivo estudar a contribuição do Estado Regulador para a criação de um ambiente estável, seguro e confiável no âmbito da previdência social dos servidores públicos, superando a incompatibilidade do atual regime de regulação da previdência dos servidores públicos embasado na forma unitária quando o sistema previdenciário possui forma federativa, uma vez que este...
... o sistema previdenciário possui forma federativa, uma vez que este modelo afronta a autonomia dos ... 2, n. 2, p. 255-276, outubro 2016 ... Lindocastro Nogueira de Morais ... Privado, todos com previsão na Constituição do Brasil ... Os regimes previdenciários ... previsto no artigo 42, § 1º, 5 e o previsto no artigo 142, § 3º, inciso X, 6 ... 18). A Constituição brasileira de 1988 filiou-se a essa tendência, conforme se lê no ... Embora o Brasil seja uma federação (República Federativa do Brasil), “na prática há uma ... Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF, Senado ... -
Políticas públicas, enfrentamento da covid-19 e invisibilidade social / Public policies and confronting covid-19 in brazil: controversies about emergency aid (law 13.982/20)
A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo.
... PÚBLICAS E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BRASIL: CONTROVÉRSIAS SOBRE ... O AUXÍLIO ... de acumulação do capital (SMITH, 1988), realidade em que a perspectiva do cidadão ... foi a aprovação da Lei 13.982 promulgada em dois de abril de 2020 e na medida provisória ... a perspectiva de a economia crescer de 3% a 3,5%, e teríamos ƚĞŵƉŽ ƉĂƌĂ ... proteção social insinuada pela Constituição Federal de 1988 não foi plenamente estabelecida ... prorrogados para mais três meses até outubro de 2021. Porém, a pressão vem crescendo a r de outros poderes da República, como o Legislativo, também de setores do ... Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 05 de outubro de 1988 ... -
A tutela processual do nascituro: o conflito de interesses à luz da teoria concepcionista
RESUMO: O estudo, por meio de revisão bibliográfica e interpretação do sistema processual, trata de uma lacuna quanto à legitimidade processual do nascituro, quando ocorre conflito de interesses entre esse e os seus genitores. Ao averiguar doutrinas relacionadas ao nascituro, bem como à luz da teoria concepcionista, observa-se que aquele que há de nascer é sujeito de direitos, portanto,...
... O art. 5° da Constituição Federal dispõe em seu inciso ... vivas estas ao abrir-se a sucessão” (BRASIL, 2002). Deveras, torna-se necessário diferenciar ... ção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988). Contudo, o escopo é tratar do direito à vida, ... dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte” (BRASIL, ... promulgada" em 5 de outubro de 1988. 35. ed. Brasília, DF: C\xC3" ... -
Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios sustentáveis tem sido uma realidade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do
... Universidade Federal de Campina Grande (Brasil) ... Universidade Estadual da Paraíba ... 5 ... Resultados e discussão. 6. Considerações ... Constituição de 1988, notadamente a compreensão de qualidade ... República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro ... -
Autonomia reprodutiva da população trans: Discursos de Direitos Humanos, cisnormatividade e biopolítica/Reproductive autonomy of the trans population: Discourses of Human Rights, cisnormativity and biopolitica
O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da autonomia reprodutiva da população trans segundo perspectivas críticas de direitos humanos, epistemologias transfeministas e teorias biopolíticas. Para isso, analisam-se os efeitos políticos de discursos presentes no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais de 2009 (PNCDH/LGBT) e...
... Universidade Tiradentes, Aracaju, Sergipe, Brasil. E-mail: rosanebezerra@gmail.com. ORCID: ... ção dos Princípios de Yogyakarta (2006) 5 , a identidade de gênero pode ser compreendida ... são o artigo 227, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) ... Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: ... -
Entre diásporas e insurgências: a luta antirracista das comunidades quilombolas no Brasil na perspectiva da educação intercultural
Este artigo traz como problemática verificar de que forma a educação intercultural pode se constituir como ferramenta da luta antirracista e do reconhecimento cultural e jurídico (material) das comunidades remanescentes de quilombo no Brasil? Como hipótese tem-se que a educação intercultural é orientada por meio do reconhecimento do Outro e do diálogo entre os diversos povos e culturas. O artigo...
... 68 da ADCT da Constituição Federal de 1988 ... Este artigo traz como ... , em 1888, e a proclamação da República, em 1889, uma vez que não houve nenhuma ... Existe o valor cultural dado a terra 5 , a qual é tida como local de pertencimento do ... irmado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O dispositivo traz a ... sentido, em 25 de junho de 2014 foi promulgada a Lei n° 13.005, que aprovou o Plano Nacional de ... do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: ... -
Clues to the history of Social Work from transitional justice/Indicios para a historia do Servico Social a partir da Justica de Transicao.
... As lutas por memoria, verdade e justica no Brasil--ainda sem o uso dessa expressao, mas ja ... Em outubro de 1978, como resultado dessa pressao, o Ato itucional n. 5 (AI-5) foi revogado, restituindo-se o direito ao ... unico dispositivo da Constituicao Federal de 1988 a tratar da anistia. Esse artigo reafirmou o ... Constituicao da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro ...
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O autoritarismo anunciado: uma análise de discurso do presidente Jair Bolsonaro
O estudo apresenta os resultados de uma análise de um discurso do Presidente da República Jair Bolsonaro. Proferido na celebração de 108 anos da Assembleia de Deus no Brasil, na cidade de Belém, estado do Pará, no dia 13 de junho de 2019 e publicado no Canal Oficial de Jair Bolsonaro no YouTube em 14 de junho de 2019. Em que pese a democracia representativa seja o regime político atualmente...
... o regime político atualmente adotado no Brasil, diante do cenário político e social existente, ... álise de um discurso do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro proferido na celebração ... – quando foi consolidada a nova Constituição e a República presidencialista – se apoiava ... ático com a igualdade e liberdade (BRASIL, 1988) ... Mesmo com a instituição de um regime ... 5 (cinco) em “Apego à uma noção única de ... Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 ...