constituição de 1824
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... A Constituicao de 1824, outorgada apos a Independencia, assegurava expressamente a liberdade de ...
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Hiperconectividade e o Direito Fundamental ao Lazer
... 6º da Constituição da República, entre eles o direito ao lazer ... Em síntese, todo cidadão ... Desde a Constituição imperial (1824), quer como liberdade, quer como direito social ... O art. 7º, XIII da ...
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Plinio Barreto e a cultura jurídica no Brasil
Plinio Barreto e a cultura jurídica no Brasil
... O tempo que seguiu a outorga da Constituição de 1824 Barreto denominou com um período que transitava entre a sombra e ... -
A família e suas transformações ao longo do tempo
... compreender como eram vistas as crianças antes e depois da Constituição Federal brasileira de 1988 ... @1.1. Breves noções históricas sobre a ... , no que se refere às Constituições, não apenas a do Império (1824) foi omissa quanto à assistência infanto-juvenil, mas também a primeira ...
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O Direito de Propriedade no Brasil
... constitucional desde a criação da nossa primeira Carta Magna em 1824 ... Anteriormente à independência, imperou no Brasil a ... Neste diapasão, a Constituição de 1824, promulgada sob influência do liberalismo francês, apresentava ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... não conheceu a democracia até 1988, ano em que a nova constituição desencadeou a primeira experiência de transição democrática da ... 4º da Constituição de 1824, e o sistema de governo era “monárquico hereditário”, segundo o art ...
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A arbitrabilidade nos conflitos individuais do trabalho
O presente artigo propõe a analisar a arbitragem como meio de solução dos conflitos individuais do trabalho. Primeiramente, cumpre a missão de traçar os aspectos gerais da arbitragem, como também um arcabouço histórico e legislativo da arbitragem no Direito do Trabalho. Para além do traço histórico, avalia-se o grau de eficiência da Justiça do Trabalho em pacificar os conflitos ali ajuizados,...
... época do império, em virtude de sua previsão na primeira Constituição brasileira (1824) em seu art. 160, no qual facultava às partes a ... -
Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... do empregado e do empregador, ambos assegurados pela Constituição. Certo é que, respeitando-se os limites dos direitos dos empregados e ... NAS CONSTITUIÇÕES 2.2.1 Liberdade Religiosa na Constituição de 1824 2.2.2 Liberdade Religiosa na Constituição de 1891 2.2.3 Liberdade ... -
A Efetivação dos Direitos Sociais Pelo Poder Judiciário: Críticas e Sugestões
O presente artigo, através do método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, trata de como se dá a efetivação dos direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, com comparações diretas ao ditado pela Constituição Federal de 1988. Avalia-se a compatibilidade do ativismo judicial adjudicatório nas ações administrativas para a garantia da efetivação dos direitos constitucionais
... ídico brasileiro, com comparações diretas ao ditado pela Constituição Federal de 1988. Avalia-se a compatibilidade do ativismo judicial ... da não-regulamentação ocupacional enunciado na Constituição de 1824 foi reiterado pela Constituição Republicana no artigo 72 e permaneceu ... -
Os diretos indígenas e o multiculturalismo étnico na perspectiva do estado democrático de direito
O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático de Direito que reconhece o direito a alteridade como um direito fundamental da minoria indígena e a concebe como sujeito
... Com a Constituição" Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democr\xC3" ... Incorporouse, desde a Constituição brasileira de 1824, o modelo de nação homogênea, o que se repetiu na Constituição de ... -
Desapropriação
... ém, estabelece obrigação de fazer, como aquela contida na Constituição Federal em seu artigo 182, §4ª, que exige o adequado aproveitamento do ... de 21 de maio de 1821, que já dispunha sobre o instituto, porém em 1824, com a instituição da Constituição do Império do Brasil, em seu ...
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A revolução constitucionalista do porto e o processo de independência do Brasil - questões em jogo
... Espanha, onde o rei Fernando VII foi obrigado a restaurar a constituição de Cádiz, que tinha revogado. Portugal recebe o contágio quase de ... ária e representativa”, como se definiu na Constituição de 1824. Por quê? ... Devemos partir da existência, tanto na revolução do ...
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O Judiciário e o empoderamento do povo
Erenita Soares: O Poder Judiciário e o empoderamento do povo
... ário tem seus princípios e atribuições determinados pela Constituição Federal, que é o documento que fundamenta todo o ordenamento jurídico do Brasil, desde 1824 ... No Brasil, a Constituição de 1824, em seu Título VI, o denominou ... -
Decisão da Presidência nº 32052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... 5º, IX e XIV, e 220 da Constituição Federal ... Nesse sentido, anota que na hipótese desses autos, não há ... da lei restritiva da liberdade de imprensa (Constituição de 1824, art. 179, IV; Constituição de 1891, art. 72, § 12; Constituição de ...
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Direito Humanos
... as medidas pertinentes, em conformidade com sua Constituição e com suas leis, a fim de que as autoridades competentes das referidas ... disposições esparsas sobre a questão, como a Constituição de 1824, que fazia referência à proteção de socorros públicos (art. 179, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1824/2002-031-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
CONTRATO NULO. EFEITOS. -A contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1998, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS-
... Nº TST-RR-1.824/2002-031-03-00.9 ... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO NULO. EFEITOS. -A contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1998, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo artigo 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ... -
Poder legislativo
... moderno, tendo inspirado fortemente os autores da Constituição dos Estados Unidos da América do Norte de 1787, que estabeleceram um ... está presente em nosso constitucionalismo desde a Constituição de 1824, 48 tendo sido contemplada por todas as Constituições brasileiras, mesmo ...
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O impeachment e o acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico
... entre os sistemas político e jurídico mediado pela Constituição da República em suas normas procedimentais e materiais. Concluiu-se que, ... Antes de 1824, não existia, no Brasil, instituto que se assemelhasse ao impeachment ...
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Os Modelos de Justiça Administrativa no Brasil e os Órgãos Administrativos Quase Judiciais
O trabalho teve como objetivo o estudo dos modelos de Justiça Administrativa no Brasil por meio de uma revisão do panorama histórico da organização da jurisdição administrativa. O método adotado para a realização da pesquisa foi a de revisão de literatura e análise documental, visto que se trata de um trabalho descritivo. Observou-se que o nosso país, apesar de adotar o modelo de unicidade de...
... no Brasil teve sua criação no Brasil Império, fruto da Constituição de 1824, com surgimento naquela época de um Conselho de Estado, sendo ... -
A prática do novo júri
... 129, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e com esteio nos inclusos autos de inquérito policial, ... julho de 1822, sendo assegurada também na Constituição Imperial de 1824 ... | 499 ... Manual do Júri ... A atual Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 148459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2017
... ério, PIMENTA BUENO, ao comentar a previsão das penas pela Constituição do Império, afirmou que o homem por ser delinquente não deixa de ... Desde a Constituição Política do Império do Brasil, jurada a 25/3/1824, até a presente Constituição de 5/10/1988, a aplicação de sanção ...
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... a plena eicácia dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, a questão subjacente relevante que se coloca aqui é até onde ... do Brasil, ocorrida em 7 de setembro de 1822, a Constituição de 1824", em seu art. 163, dispôs sobre a criação de um tribunal, composto de ju\xC3" ... -
Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
... Esses direitos sociais foram sendo ampliados a cada nova Constituição, num caminhar crescente, de ampliação e introdução de novos direitos ... A Constituição de 1824, influenciada pelas ideias liberais e pelo constitucionalismo em voga na ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da ... CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO, ... ENTRE O PASSADO E O ... 83-84) ... No Brasil, a Constituição de 1824, sob influência francesa, outorgou competência ao Poder Legislativo para ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... 251 da Constituição Estadual e art. 17 do Decreto-Lei 25/37) ... Para além da mineração, ... BRASIL. Constituições do Brasil: de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e suas alterações. v. I-II. Brasília, ...