constituição de 1824
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... A Constituição de 1934 “já” elevou os direitos sociais dos trabalhadores ao patamar ... Pedro I — em 1824, foi inspirada nos princípios da Revolução Francesa. Ela aboliu as ...
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... Isso porque, a própria Constituição do Império, em seu artigo 92, inc. V, mediante critério econômico, ... Acesso em: 04 de jul. 2020. 49 BRASIL. Constituição (1824) Constituição Política do Império do Brasil de 1824. Disponível em: ... -
Introdução ao direito do trabalho
... Foi Direito Operário , como utilizou a Constituição da República (CR) de 1937 (art. 16, XVI). Na Itália, foi chamado de ... Ingressando no Império, com a Constituição de 1824 terminam as corporações de ofício. Permaneceu a escravidão negra, que ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... , por mandamento constitucional (artigo 93, inciso IX da Constituição" da República), à motivação de seus atos, como igualmente exposto por C\xC3" ... Moderador, que existiu no Brasil com previsão na Constituição de 1824 – artigo 10 -, teve como função zelar por esta, além de desempenhar ...
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Direitos individuais e coletivos
... 1. DIREITOS E GARANTIAS ... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e Garantias ... É válido lembrar que a Constituição Imperial de 1824 instituiu um Estado confessional no Brasil em pleno séc. XIX e na ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... da sociedade implicam necessariamente na preservação e na ampliação de acesso um direito fundamental nominalmente reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como direito ao ambiente ecologicamente equilibrado no qual se insere evidentemente a fauna, ou seja, os animais domésticos, ... -
Controle de constitucionalidade
... ância dos requisitos formais e materiais estabelecidos pela Constituição, não podendo contrariá-la e, caso isso ocorra, em razão do princípio ... 6.1 Constituição de 1824 ... A Constituição Imperial não fez previsão de qualquer forma de ...
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Direito constitucional do trabalho
... Embora pioneira, não foi a Constituição mexicana, com os 31 incisos do art. 123, a principal influenciadora do ... 55) ... 2.1. CONSTITUIÇÃO DE 1824 ... A Constituição Política do Império do Brasil, elaborada por um ...
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Poder Constituinte
... , com o desiderato de elaborar as normas da nova Constituição, fazendo com que surja um novo Estado, isto é, uma nova pessoa política ... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de 1824 (poder fundacional histórico). A partir de então, todas as demais ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PROCEDENTE P ARA DAR INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO AOS ARTS. 20 E 21 DO CÓDIGO CIVIL, SEM REDUÇÃO DE TEXTO. 1. A ... Constit uição – a Carta de Lei de 25 de março de 1824, outorgada como Constituição do I mpério –, contemplada ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... palavras de Cármen Lúcia Antunes Rocha (1990, p.15) “a Constituição é o modo de ser jurídico de cada povo em cada época, é certo que o ... A primeira Constituição Brasileira (1824), de forte influência francesa – embora permitisse que pessoas negras ...
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Propriedade industrial
... e de maneira um pouco mais elaborada, a primeira Constituição do Brasil, outorgada no ano de 1824, passa a prever em seu art. 179, ...
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Direito Constitucional
... (OAB/Exame XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados Estaduais Constituintes, ... /Exame Unificado – 2016.1) O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... Guarda Compartilhada da Constituição ... termos quantitativos, como também qualitativos, haja vista que, ... Ab initio, a Carta Política de 1824 não conheceu um controle de constitucionalidade verdadeiro. O modelo de ...
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'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... exigiriam do rei e do mundo oficial o juramento prévio da Constituição que seria elaborada pelas Cortes de Lisboa. Tais Cortes haviam rompido com ... se reunir e que sobre a Constituição de 1824 possam restar sérias dúvidas acerca de se teria ou não sido mais ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... (por exemplo, nos Estados Unidos, a Décima Oitava Emenda à Constituição que proibia a fabricação e venda de "licores intoxicantes" aumentou ... No Brasil imperial, a Constituição de 1824 declarou o Poder Judiciário independente, mas os juízes de direito, ...
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Formas de estado
... e de direito os Estados assim incorporados desaparecem na constituição da nova entidade ... Exemplo: Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do ... A Constituição de 1824 consagra a forma de Estado Unitário , com o ... território dividido ...
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Referências
... 235-248, ePUB ... BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brazil, de 25 de março ...
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O direito de propriedade e sua evolução constitucional
... No Brasil, da Constituição Imperial à Carta Cidadã, transcorreram mais de cento e cinquenta anos, ... Na Constituição de 1824 e na de 1891, prevaleciam verdades axiomáticas do pensamento liberal – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... dos servidores militares federais da ativa tem a seguinte constituição: ... I - soldo; ... II - gratificações: ... a) Gratificação de Tempo ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Com a República, a omissão da Constituição de 1891 sobre a temática consolida a apropriação de terras dos índios ... A Constituição brasileira de 1824 não tratou expressamente dos povos indígenas, mas a diretriz de ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , dentro do círculo forense, agregando-se a Filosofia e a Constituição Federal, sobretudo nas relações com as demais áreas do conhecimento ... ção como se conhece na atual quadra histórica, uma vez que antes de 1824, data da primeira Constituição, sequer se podia sustentar a existência ...
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Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... a forma do Estado capitalista brasileiro a partir da Constituição de 1988, no que se refere à política de responsabilidade social ... (2008) aquele ideário liberal incorporado na Constituição de 1824 ao chegar de braços dados com a escravidão e com a prática geral do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1824-08.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. A partir da edição da Lei 8.847/94, que dispôs sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) e deu outras providências, as atividades de fiscalização e arrecadação da contribuição sindical passaram a ser atribuição da CNA. Ademais, o art. 17, inc. II, da Lei 9.393/96 autorizou a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. IRREGULARIDADE DE LANÇAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBLIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A contribuição sindical rural é espécie de tributo que pressupõe regular ... -
Direitos e Garantias Fundamentais
... A vigente Constituição alargou o campo dos direitos e garantias fundamentais, dividindo-os em ... , pois aquela Constituição é de 1830, enquanto a Brasileira é de 1824 e nela já constavam os direitos e garantias fundamentais ... Logo, ...