constituição de 1988 constituição cidadã
25259 resultados para constituição de 1988 constituição cidadã
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
A influência da doutrina social da igreja na concepção de família existente na constituição brasileira de 1988
Resumo: No presente artigo, para alcançar o objetivo, o estudo foi dividido emduas partes, sendo elas: Família na Doutrina Social da Igreja; Influência daDoutrina Social da Igreja na concepção de família existente na Constituiçãode 1988. Por fim, a título de conclusão, da análise de que a Constituição brasileirade 1988, considerada uma constituição cidadã, foram identificados grandesavanços no...
...Por fim, a título de conclusão, da análise de que a Constituição brasileira de 1988, considerada uma constituição cidadã, foram identificados grandes avanços no campo da proteção e da assistência social, isso se devendo, em grande parte, à forte presença de ... -
O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
-
Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade
A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....
...Identificase como a Constituição Federal de 1988 como a carta magna cidadã é a ... -
Processo nº 0217505-76.2004.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Tributário. Execução de Créditos não-tributários Com Base Em Autos de Infrações Lavrados Em Março de 1995, No Valor de R$2.938,44 (dois Mil Novecentos e Trinta e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos). Exceção de pré-executividade. Acolhimento. Sentença Reconhecendo a Prescrição. Apelação. Manutenção. Inteligência Da Súmula N° 409 Do Colendo Superior Tribunal e Justiça: "em...
...A Constituiçãorães . “Constituição cidadã...A Constituição de 1988... -
Processo nº 0110619-16.2005.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: Direito Tributário. Execução fiscal para cobrança de IPTU e TCL. Exercício de 2002. Débito que totalizada à época o valor de R$ 266,97 (duzentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos). Ação distribuída após 09/06/2005, quando já estava em vigor a atual redação do inciso I do art. 174 do C
...DJe 16/04/2008. . A Constituiçãorães a . “Constituição cidadã...ÓPRIA. DÉBITO VENCIDO EM 28.07.1988... -
Processo nº 0140062-12.2005.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
Ementa: Direito Tributário. Execução fiscal para cobrança de IPTU e TCL. Exercícios 2003, 2004, 2006 e 2007. Débito que totalizada à época o valor de R$ 912,12 (novecentos e doze reais e doze centavos). Ação distribuída após 09/06/2005, quando já estava em vigor a atual redação do inciso I do art. 174 do Código...
...DJe 16/04/2008. . A Constituiçãorães a . “Constituição cidadã...ÓPRIA. DÉBITO VENCIDO EM 28.07.1988... -
Julgamento 0000198-65.2015.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 15-12-2016
APELAÇÃO. DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. CÓDIGO PENAL MILITAR PROMULGADO POR DECRETO-LEI. LEGITIMIDADE. LEGALIDADE FORMAL E MATERIAL. ÍNFIMA QUANTIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. PROVIMENTO PARCIAL. UNANIMIDADE. I - Ao contrário do sustentado no Apelo, não se vislumbra inconstitucionalidade formal...
-
Processo nº 0024161-73.2007.8.19.0083 de Sexta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
Ementa: Direito Tributário. Execução fiscal. IPTU. Exercícios 2003 e 2006, totalizando o valor de R$ 376,58 (trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), em 03/12/2007. Ação distribuída em 06/12/2007. Sentença reconhecendo a prescrição intercorrente. Manutenção. Em que pese a prescrição ter sido...
...A Constituiçãorães a “Constituição . cidadã...EM 28.07.1988... -
Processo nº 0219794-55.1999.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Tributário. Execução Fiscal. Iptu. Exercício 1996 e 1997. Ação Ajuizada Em 1999 para Cobrança No Valor de R$ 464.881,61 (quatrocentos e Sessenta e Quatro Mil, Oitocentos e Oitenta e Um Reais e Sessenta e Um Centavos). Autos Paralisados Após a Citação, Ante a Impossibilidade de Se Efetivar a Penhora. Sentença Reconhecendo a Prescrição Intercorrente. Manutenção. Agravo Interno....
...A Constituiçãorães a . “Constituição cidadã... do mais, a Constituição de 1988", dita por Ulysses Guimarães a . \xE2"... -
A Constituição "Cidadã" de 1988 e a redemocratização
Introdução 20 e poucos anos... Mudanças... Do sonho à realidade... Um pouco de história...
@Introdução Certa feita, em sessão da Assembléia Nacional Constituinte, bradou o saudoso Ulysses Guimarães: "Esta Constituição terá cheiro de amanhã, não de mofo." Fato triste, porém, é que alguns dias após o quarto aniversário da aludida ... -
Acórdão Nº 0003309-06.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR APOSENTADO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. INSURGÊNCIA DA PARANAPREVIDÊNCIA E DO ESTADO DO PARANÁ. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. NÃO COMPROVADA A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO MATRIMONIAL ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS. DECLARAÇÕES DIVERGENTES NO PARECER SOCIAL DA PARANÁ PREVIDÊNCIA. CONJUNTO...
...COABITAÇÃO TRADICIONAL PARA A CONSTITUIÇÃO DO. MATRIMÔNIO. CONCEITO AMPLO DA ENTIDADE IAR. AUFERIDO PELA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE. 1988. DEPENDÊNCIA PRESUMIDA ENTRE OS ... -
Fundamentos constitucionais da jurisdição
No atual estágio de nosso Estado de Direito não há como separar da Constituição Federal o estudo do direito processual civil, em especial o da jurisdição, visto que é na Lei Maior que se encontram presentes os fundamentos que a legitimam. No presente trabalho, são tratados os fundamentos constitucionais da jurisdição, tais como o princípio do juiz natural, princípio da inafastabilidade, princípio
... Direito não há como separar da Constituição Federal o estudo do direito processual civil, em ... cidadão, encontra na “Constituição Cidadã” de 1988 os seus fundamentos e bases ... -
ENQUETE:
... de reportagens sobre os 25 anos da Constituição de 1988. CONSTITUIÇÃO:. Internautas comentam a Carta cidadã. NO GOOGLE+:. Google.com/+JornalOGlobo. Acompanhe ...
-
Acórdão nº 1072180-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO nº: 1072180-45.2022.8.11.0001ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: EDNA LUZIA ALMEIDA SAMPAIORECORRIDO: MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLAJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 16 a 19/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – OFENSA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO PRATICADA POR VEREADORA...
-
Acórdãos nº 0600706-89.2013.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0600706-89.2013.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS – SOLDADO QPPM – INVALIDEZ – REFORMA - CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 98 DA LEI 1.154/75 - PROVENTOS DE APOSENTADORIA CALCULADOS COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO QUE POSSUÍA NA ATIVA – SENTENÇA MANTIDA. - Não há qualquer incompatibilidade entre o disposto no art. 98 da Lei 1.154/75 e a vedação...
-
Acórdãos nº 0241007-17.2011.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0241007-17.2011.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. SOLDADO QPPM. INVALIDEZ. REFORMA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 98 DA LEI 1.154/75. PROVENTOS DE APOSENTADORIA CALCULADOS COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO QUE POSSUÍA NA ATIVA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - Não há qualquer incompatibilidade entre o disposto no art. 98 da Lei 1.154/7
-
Princípios do processo
... do processo, conferida pela Constituição Federal de 1988, é uma resposta direta ao ... uma carta constitucional apelidada de “cidadã”, pois devolve à sociedade e a alguns de seus ...
-
Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
...-se uma análise dos resultados das políticas públicas adotadas, principalmente, nas duas décadas seguintes à promulgação da Carta Cidadã, concernentes à melhoria das condições socioeconômicas da população nordestina. Adotou-se uma abordagem histórica apoiada na literatura que ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... nas relações jurídicas, surge a Constituição de 1988, trazendo um novo alento para a ...cidadã, como a incapacidade relativa. A mulher conquista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-16.2005.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão de origem é clara e fundamentada, não incorrendo em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Em relação aos dispositivos apontados pela parte em embargos de declaração, em decorrência do que indica a Súmula 297 do TST, consideram-se prequestionados, ainda que a decisão de origem não os tenha...
...93, IX, da Constituição, do art. 458 do CPC e do art. 832 da CLT. Recurso ...âmetros delineados pela Constituição cidadã de 1988, densificada, no plano concreto, pelo ... -
Apresentação
...No plano nacional, a partir da Constituição de 1988, denominada Constituição Cidadã, que ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,. DECRETA:. Art. 1o Fica aprovado o Programa ... a etapa de elaboração da Constituição Cidadã de 1988, esses segmentos atuaram de forma ...
-
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
..., fomos aquinhoados por uma nova Constituição em 1988, denominada "Cidadã". 2 . Ela ...
-
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ...ão Imperial de 1824 até a Constituição Cidadã de 1988 e como a lógica eurocêntrica modulou o ...