constituição do brasil de 1891
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não ... 4 e 5, da Constituição de 24 de fevereiro de 1891; ... IV - os ...
- Em vigor Código Civil
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... , até a inclusão no artigo 4º e parágrafo único da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, que ... rege os princípios ... @Referências ... BRASIL. Constituição (1891 ). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil ... Rio de ... -
Como o constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
Constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
Contando com 102 anos de idade, a Constituição de Weimar, promulgada em 11 de agosto de 1919, é ... ção Federal da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada quase setenta anos após a ... Constituição do Brasil República, em 1891, na forma do §17 do artigo 172: garantia-se aos ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 165 da Constituição e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... ática do regime de leis e princípios no Brasil — é identiicar o conteúdo ideológico dessas ... vedação constitucional.Quando a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 estabelece esse ... ção dos Estados Unidos do Brasil de 1891 também não usassem o designativo mulher, não ...
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Direito processual constitucional
... encontram-se insculpidos na Constituição de 1988, e cuja apreensão é indispensável ao ... ém dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB) de todo o País, a maioria esmagadora (se n\xC3" ... ), promulgada em 24 de fevereiro de 1891, que adotou a tradicional “tripartição de ...
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A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... ções brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importância da restauração do Poder Judiciário durante o Governo Provisório como ... -
Cidadania, democracia e direitos sociais: impasses e desafios em um século de história no Brasil
Análise dos impasses e desafios que os fenômenos da cidadania, da democracia e dos direitos sociais vivenciaram no Brasil ao longo de, aproximadamente, cem anos de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos projetos e modelos de cidadania vivenciados no mundo ocidental no processo civilizatório contemporâneo, o
... de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos ... -
Históricos do acesso à justiça
... 1.1 Escorço da evolução ... O Brasil vem, há muito tempo, confrontando-se com esta ... que foram incorporadas, em 1971 à constituição norte-americana ... Tinham as referidas, ... 1.5.5.1 Constituição de 1891 ... A característica principal da primeira ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 151 da OIT pelo Brasil 3 , a qual trata, de forma específica, da ... do Trabalho da OIT, foi aprovada a Constituição da OIT, a qual acabou por incorporar a ... seus juízes, escrivães e mestres.” A CF/1891" era omissa sobre o tema. A CF/1934 (art. 120): \xE2\x80" ...
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Decisao Nº 8007452-41.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... Consoante a Constituição Federal no art. 196, "a saúde é direito de ... fundamento da República Federativa do Brasil"\". (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª edi\xC3" ...
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O abuso de autoridade na história constitucional brasileira
Simonetti: Abuso de autoridade na história constitucional do país
... de 2019) impôs à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um papel capital na preservação da mais ... violências, conforme estipulam a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Advocacia (Lei ... Na Constituição do Brasil República, de 1891, o cuidado com o tema se projetou de tal maneira ... -
Introdução: o porquê do trabalho doutrinário
... desde logo, um Bill of Rights na Constituição da Filadélia (1787)? A razão dessa lacuna não ... Acesso em: 17.10.2006). BRASIL. Também temos nossos casos de desrespeito ao ... ), à Carta de 1824, à Constituição de 1891 e à Constituição em vigor (1988) ... Como ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... facultativ a previsto na Constituição Federal, pois a matéria alcança a ... constituições brasileiras desde 1891. A laicidade estatal se caracteriza pela ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... ções sobre a identidade internacional do Brasil. Entre esses traços definidores sobressaem, como ... Na Constituição de 1824, o único parâmetro relativo às ... constituição do período republicano, de 1891, não enumerou princípios voltados às ...
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Lares, Tribunais e Ruas: A Inviolabilidade de Domicilio e a Revolta da Vacina: Homes, Courts and Streets: The Inviolability of the Home and the Vaccine Revolt.
... um direito garantido pela Constituicao de 1891: ... "Artigo 72, [section]11. A casa e o asilo ... da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891). A Constituicao do ...
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Direito Processual Penal
... Penal brasileiro: (A) A Constituição do Império, de 1824, previu inúmeros direitos ... com a Constituição republicana de 1891, vários estados federados passaram a ter um ... (E) O Tribunal do Júri, no Brasil, já teve outras competências além do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... A constituição positiva é que afirma a existência política de ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... ção da República em 1889, já no ano de 1891 121 , o Brasil promulgou nova Constituição ...
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Direito processual constitucional
... encontram-se insculpidos na Constituição de 1988, e cuja apreensão é indispensável ao ... ém dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil" (OAB) de todo o País, a maioria esmagadora (se n\xC3" ... ), promulgada em 24 de fevereiro de 1891, que adotou a tradicional “tripartição de ...
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Acórdão nº 0507743-98.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... (art.170, caput e V da Constituição da República) ... Desta forma, as cláusulas ... fundamento da República Federativa do Brasil" ... (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ...
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Acórdão nº 0526531-92.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Marzo de 2018
... (art.170, caput e V da Constituição da República) ... Desta forma, as cláusulas ... fundamento da República Federativa do Brasil" ... (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ...
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Acórdão nº 0564471-62.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Constituição Federal ... O entendimento jurisprudencial desta ... Federativa do Brasil" ... (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ...
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Decisao Nº 0519318-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-03-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO MÉDICO. ANEURISMAS CEREBRAIS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PELO PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. RISCO DE VIDA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. CLÁUSULAS ABUSIVAS. LESÃO AO DIREITO CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADO VIDA E SAÚDE. DANO...
... (art.170, caput e V da Constituição da República) ... Desta forma, as ... fundamento da República Federativa do Brasil" ... (Constituição do Brasil ... -
Acórdão nº 0309805-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... Constituição Federal ... O entendimento jurisprudencial desta ... República Federativa do Brasil"\". (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª edi\xC3" ...