constituição do brasil de 1891
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... , até hoje, 8 (oito) Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, muito ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Unidos, a Décima Oitava Emenda à Constituição que proibia a fabricação e venda de "licores ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... dos juízes, consagrada na Constituição de 1891. Mas é só ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... agricultura seria determinante na constituição dos reinos visigodos. Pelo seu domínio e com as ... , e levou quase sempre a melhor, entre 1851 e 1891, foi a direita moderada – moderna, tolerante, ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... no artigo 102, III, a, da Constituição Federal, interpôs Recurso Extraordinário (Doc ... , consagrado constitucionalmente no Brasil, desde a primeira Constituição Republicana, de 1891, até a Constituição Federal de 1988. A ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... , II e III, 149 e 150, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil ... Em sua ... Constituição Republicana do Brasil, de 1891, apesar de não tratar especificamente sobre as ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 146, I, e 156, III, da Constituição Federal, buscou dirimir conflitos de ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ... concepção, inaugurada na Constituição de 1891, ... quando se concebia o Município como ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... Assim, em 1891, o então governador João Pinheiro da Silva ... 251 da Constituição Estadual e art. 17 do Decreto-Lei 25/37) ... -
Decisão monocrática Nº 1330911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... ção de Deus no preâmbulo da Constituição de 1988; e (iv) a prática de referir-se ou ... com outras Cartas à exceção das de 1891 e 1937 - garante a liberdade religiosa, ... em que se debatia se o ensino religioso no Brasil deveria ser não confessional, interconfessional ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... A Constituição Federal ocupa o patamar mais elevado nessa ... na seara tributária, verifica-se que, no Brasil, esta é influenciada por diversos princípios ... 94. A Constituição de 1891 instituiu juridicamente a República e organizou ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... Encíclicas, como a Rerum Novarum (1891), que iniciou uma linha desenvolvida até os ... C — CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO (1917). A primeira Constituição do ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... Encíclicas, como a Rerum Novarum (1891), que iniciou uma linha desenvolvida até os ... C — CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO (1917). A primeira Constituição do ...
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Formas de estado
... e Portugal com os Filipes (1580 a 1640); Brasil e Portugal com D. Pedro I (1826 a 1831) ... b) ... assim incorporados desaparecem na constituição da nova entidade ... Exemplo: Reino Unido da ... -se afoitamente a república e, em 1891, com a primeira constituição republicana, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Em 1891, o Papa Leão XIII fez editar a Encíclica Rerum ... contratual, uma vez que, para a constituição da relação, são necessárias as declarações ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... -racional” fundamentado em uma Constituição. (STRECK; MORAIS, 2014, p. 51) ... Fortalecida ... a realidade de cada país; e a edição, em 1891, da Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Princípios do processo
... do processo, conferida pela Constituição Federal de 1988, é uma resposta direta ao ... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... ções em relação à Constituição de 1891 que revelavam a abertura de portas ao ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ... ção de impostos, incentivos à constituição de companhias mineradoras, novos limites de ... 17 A Constituição Republicana de 1891" rompeu com o sistema de propriedade do subsolo at\xC3" ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ensina Lígia Osorio Silva: “uma das características da constituição da propriedade da terra no Brasil é que a propriedade territorial ... foram mantidas pela Constituição Republicana de 24 de fevereiro de 1891. (BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de ...
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Acórdão nº 0004279-03.2002.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE, ALEGANDO NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. RISCO DE VIDA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. FERIMENTO AO DIREITO CONSTITUCIONALMENTE...
... esculpida no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Tal direito representa prerrogativa ... fundamento da República Federativa do Brasil”. (Constituição do Brasil Interpretada, 8ª ... -
Acesso à justiça
... Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 200. p. 1399. (5) ... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 359 ... ério (1824), a Constituição Republicana de 1891 e as Constituições de 1934 e de 1937 não ...
- Acórdão nº 21689 de Tribunal Pleno, 7 de Abril de 1995
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , naquela mesma oportunidade, que a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e ... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... contrário das Cartas Políticas de 1824 e 1891, não prevê qualquer vedação expressa à ...
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Direito Constitucional
... que (A) a atualização de uma Constituição pode ser feita tanto pelo poder constituinte ... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... a exemplo das Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 — originam-se de um órgão ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima ... , o que passou a exigir a constituição de uma organização apta a assumir essas ... ” se destacam GIANQUINTO, 1877; ORLANDO, 1891; MAYER, 1895; POSADA, 1897. 17 LAFERRIÈRE, ...
- Processo nº 0001669-56.2015.8.19.0035 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... Assim é que o art. 40 da Constituição, objeto de inúmeras alterações, seguiu ... Sobrevindo a Constituição de 1891, o Diploma concedeu aposentadoria aos ...