constituição do brasil de 1891
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... palavras de Cármen Lúcia Antunes Rocha (1990, p.15) “a Constituição é o modo de ser jurídico de cada povo em cada época, é certo que o ... a proclamação da República no Brasil, em 1889, a Constituição de 1891 garante que “todos são iguais perante a lei” 10 ... Todavia, tratava-se ...
- Acórdão nº 21623 de Tribunal Pleno, 28 de Mayo de 1993
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Acórdãos nº 1040140-58.2015.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... , desmembramento dele, com constituição de nova pessoa jurídica e construção de ... relações de direito coletivo no Brasil ... Nesse relevantíssimo tema, não mais ...
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Meio ambiente do trabalho
... Neste particular, a Constituição de 1988 inovou em matéria ambiental ao dispor, ... aridez inicial de trabalhos jurídicos no Brasil que discorressem sobre o tema meio ambiente do ... O ... Texto Republicano de 1891 atribuía competência legislativa à União para ...
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Direito constitucional do trabalho
... Embora pioneira, não foi a Constituição mexicana, com os 31 incisos do art. 123, a ... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... 2.2. CONSTITUIÇÃO DE 1891 ... Sobreveio a República e com ela nossa ...
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Histórico dos tribunais de contas
... de Contas dos Estados e Municípios do Brasil” ... CAPÍTULO II - HISTÓRICO DOS ... Corte de Contas, confirmada pela Constituição belga de 1831. Instituindo-se um sistema peculiar ... Constitui ç õ es Brasileiras : 1891. Brasí lia: Senado Federal, 1999, ... 19 ...
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Brasil Império
... a cerca de 10% do total aqui existente 94 – na Constituição outorgada em 1824 95 ... As Assembleias Provinciais exerceram central ... republicano e com a aprovação da Constituição da República, em 1891 ...
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A história, a filosofia e o direito
... (Sexta-feira), conformando a “constituição elementar” daquela singela comunidade. 13 ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... , das sete Constituições brasileiras (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988), esta fosse ...
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Introdução
... A despeito de a independência do Brasil poder ser considerada ainda recente, não ... o foram, por exemplo, as Constituições de 1891, de 1934, de 1946, bem como a atual, promulgada ... Desde sua primeira constituição, outorgada em 1824, o Brasil já contabiliza 8 ...
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Liberdade
... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... Já a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, no artigo 72, § 10º, diz que “Em tempo de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... 10.1 da CE (Constituição Espanhola) ... Dissertando a respeito do ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... Acesso em: 4 maio 2011. Em 1º de maio de 1891, uma manifestação no Norte da França foi ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... na análise das políticas raciais do Brasil no que concerne ao regimento imigratório e suas ... para a elaboração da primeira constituição brasileira, em 1823, antecipou argumentos e ... como foi recebida pela Constituição de 1891 e a atuação dos governos e constituintes ... -
Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Bolsista pelo CNPQ (Brasil). Advogada. Monitora da Rede de Processo Civil ... se ampara, principalmente, na Constituição Federal (CRFB) (1988), no Estatuto da Criança e ... ões protetivas aos menores (Decreto 1.313/1891 60 ) – passando pelos códigos sanitários ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... (artigo 93, inciso IX da Constituição da República), à motivação de seus atos, como ... Constitucionais – o que não acontece no Brasil e Estados Unidos da América, onde há apenas a ... foi extinto, e já a Constituição de 1891 não o previu, encerrando assim, a atividade de ...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... britânica que muitos países, inclusive o Brasil, passaram a tributar a renda a partir dos ... O IMPOSTO SOBRE A RENDA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ... Em 1793, a França declarou guerra contra o ... ) e o Baden (1884), seguidos pela Prússia (1891), onde o imposto já apareceu com um imposto ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... final, a Conclusão do texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza até a prioridade máxima ... As Constituições de 1891, 1934 e 1988, na sua versão original, eram expressas na proibição. As ... -
Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... Foi a Constituição" de 1934 que, rompendo com a tradição liberal at\xC3" ... 60 do texto constitucional ... (1) BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos ... , ainda sob a égide da Constituição de 1891. Para o referido publicista, deve-se atentar para ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... é Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional , por ... os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na ... ção da República, em 24 de fevereiro de 1891, o Congresso Constituinte promulgou a primeira ... -
Pessoas Naturais
... que “o papel transformador que a Constituição oferece às relações privadas apresenta ... Constituição da República Federativa do Brasil ... CLÓVIS BEVILÁQUA anota que “pessoa ... de suspender os efeitos do Acórdão n° 1891/2000, de sorte a continuar em vigor a liminar ...
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Direito Constitucional
... I. Constituição superveniente torna inconstitucionais leis ... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... 1891, por força da Reforma de 1926, melhor se ...
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1891 a 2021: STF celebra a história para concretizar o futuro
1891 a 2021: STF celebra a história para concretizar o futuro
... , a instalação só ocorreu após a promulgação da Constituição Republicana, que dedicou ao STF os artigos 55 a 59, e foi estampada, na ... partir dela, ficava instituída a República dos Estados Unidos do Brasil, proclamada dois anos antes, em 15 de novembro de 1889 ... O novo texto ... -
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... Com a C guarda da Constituição e pro julgamento das Ações Dire Declaratórias ... No Brasil, até a Emend ionalidade se dava apenas no modelo ... A Constituição de 18 1891, permitindo tanto a Just inconstitucionalidade ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... entre os trabalhadores, publicou, em 1891, a encíclica Rerum Novarum, na qual criticava ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , agregando-se a Filosofia e a Constituição Federal, sobretudo nas relações com as demais ... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... (1824, 1937, 1967) e democráticas (1891, 1934, 1946 e 1988), pode-se afirmar que as ...