constituição do brasil de 1891
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , agregando-se a Filosofia e a Constituição Federal, sobretudo nas relações com as demais ... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... (1824, 1937, 1967) e democráticas (1891, 1934, 1946 e 1988), pode-se afirmar que as ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... Encíclicas, como a Rerum Novarum (1891), que iniciou uma linha desenvolvida até os ... C — CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO (1917). A primeira Constituição do ...
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Terras Devolutas: Visão Histórico-Legislativa
... ório que Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil no ano de 1.500, tomando posse do novo ... instauração da República, com a Constituição de 1891.” (Di Pietro, 2006, p. 680) ... Fase ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24.02.1891 – 6. Código Civil – Lei 3.071, de 01.01.1916 – ...
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... empregador, ambos assegurados pela Constituição. Certo é que, respeitando-se os limites dos ... 2.2 Liberdade Religiosa na Constituição de 1891 2.2.3 Liberdade Religiosa na Constituição de ... Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1998, que tem a seguinte redação: ... -
Acórdão nº 1105 de Tribunal Pleno, 27 de Abril de 2001
... DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DISPOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTRARIEDADE, AUSÊNCIA, ...
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Hermenêutica constitucional
... os juízes, ao interpretar a Constituição, deve se ater a identificar o sentido dos ... cláusula similar desde a Constituição de 1891, estando prevista em nossa atual Constituição ... No Brasil, elas não são comuns, contudo, podemos apontar, ...
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Nacionalidade
... encontram-se presentes na Constituição Federal, e em leis federais, sobretudo a Lei n ... a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes ... brasileiro, mas esteve presente na CR/1891, no art. 69, para 4, que atribuía nacionalidade ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... preferem outros), inicia com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque ... se inspira, na encíclica Rerum Novarum (1891), do Papa Leão XIII. Aquela encíclica destacou ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... SP, Brasil. E-mail: nilsenmarcondes@gmail.com ... A ... nominalmente reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como direito ao ambiente ... Constituições Federais (BRASIL, 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967) houve não obstante um ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... (25.11.1950) e hoje é prevista na Constituição Federal de 1988, arts. 102, inc. I, “j” e ... No Brasil colonial e imperial, era simplesmente ... A Carta Republicana de 1891, por sua vez, pôs fim à jurisdição ...
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Da improbidade e suas congêneres
... gestão, bem como dos atos que a Constituição elege como ou equipara a atos políticos ... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... Em seguida a Constituição brasileira de 1891 estabeleceu, no seu art. 54, que constituíam ...
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Referências
... Riqueza e miséria do trabalho no Brasil ... São Paulo: Boitempo, 2006 ... ANDERSON, ... ARISTÓTELES. A Constituição dos Atenienses ... Tradução: Delfim Ferreira ... : Pedro II and the Making of Brazil, 1825-1891. Stanford: Stanford University Press, 1999 ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... Entretanto, a Constituição de 1891 – adotando orientação oposta à do citado Regulamento – ...
- Processo nº 0007344-19.2015.8.19.0061 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Institucional: O ativismo judicial do STF e a homofobia
Discute-se aqui a legitimidade do stf para editar norma in abstrato sem que seus membros tenham sido eleitos para isso.
... direitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, a questão subjacente relevante que se ... ída, na mesma cidade, a Relação do Brasil, a qual foi suprimida em 1626 e, no ano de 1652, ... garantida na Constituição de 1891, em seu art. 55 4 ... Mais adiante, a ... -
Breve anotação histórica da suspensão de segurança
... a existência desse instituto não só no Brasil, mas também nos países que adotam medida ... Princípios do processo civil na Constituição Federal , p. 93) ... EBOOK SUSPENSAO DE ... 14. Na Constituição Brasileira de 1891 estabelecia o Artigo 72 §22: “dar-se-á habeas ...
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Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... 1. A Constituição de 1891 e a nova moldura tributária ... O ... da economia a atividade agroexportadora, o Brasil – altamente dependente do comércio exterior ...
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Escorço histórico
... ; que fala e que é ouvido9A Constituição francesa de 1848 passou a prever, em seu art ... No Brasil, a partir de 1891, as Constituições brasileiras ...
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Terceirização trabalhista
... a matriz humanística e social da Constituição de 1988, em particular os seus princípios ... elencou para a República Federativa do Brasil, sem contar sua concepção de sociedade civil ... 179, XXII) e de 1891 (art. 72, § 17) é que se considerou, na ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... entre as estruturas institucionais do Brasil" e dos Estados Unidos, conforme a literatura da ci\xC3" ... que localiza nos elaboradores da Constituição de 1891, e a adoção dos elementos da ... -
O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... ídico brasileiro, o ideólogo da Constituição de 1891, no exercício do seu múnus ... @@1.1. A diversidade temática ... No Brasil, mostra-se expressiva a quantidade de trabalhos ... -
Os tribunais de Justiça após a proclamação da República
Os tribunais de Justiça após a proclamação da República
... ública em 15 de novembro de 1889, passou o Brasil por absoluta modificação no seu sistema de ... E assim, antes mesmo de uma nova Constituição Republicana, surgiu o Decreto-lei 848, de 11 de ... ão Paulo, o Decreto nº 1, de 15 de junho de 1891, dispôs que o órgão da segunda instância se ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 180 da Constituição, decreta: ... Art. 1 o Fica aprovada a ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... de 1848 e o Código Industrial alemão de 1891 trouxeram alguma proteção à mulher ...
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A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... brasileiro com a primeira Constituição republicana, em 1891 ... O art. 54 elencava, como hipótese de crime de responsabilidade de ... Ela surge no quadro da inauguração, no Brasil, da responsabilização do agente político por seus atos – ...