constituição do brasil de 1891
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Escorço histórico
... ; que fala e que é ouvido9A Constituição francesa de 1848 passou a prever, em seu art ... No Brasil, a partir de 1891, as Constituições brasileiras ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... entre as estruturas institucionais do Brasil" e dos Estados Unidos, conforme a literatura da ci\xC3" ... que localiza nos elaboradores da Constituição de 1891, e a adoção dos elementos da ... -
Terceirização trabalhista
... a matriz humanística e social da Constituição de 1988, em particular os seus princípios ... elencou para a República Federativa do Brasil, sem contar sua concepção de sociedade civil ... 179, XXII) e de 1891 (art. 72, § 17) é que se considerou, na ...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... ídico brasileiro, o ideólogo da Constituição de 1891, no exercício do seu múnus ... @@1.1. A diversidade temática ... No Brasil, mostra-se expressiva a quantidade de trabalhos ... -
Os tribunais de Justiça após a proclamação da República
Os tribunais de Justiça após a proclamação da República
... ública em 15 de novembro de 1889, passou o Brasil por absoluta modificação no seu sistema de ... E assim, antes mesmo de uma nova Constituição Republicana, surgiu o Decreto-lei 848, de 11 de ... ão Paulo, o Decreto nº 1, de 15 de junho de 1891, dispôs que o órgão da segunda instância se ... -
Introdução
... movimento que, pelo menos até a Constituição de 1988, resultou em maior autonomização do ... , Legislativa, Judiciária e Moderadora) no Brasil, vigorou por um período caracterizado por um ... que se formalizou com a Constituição de 1891 foi uma reação radical à forte concentração ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 180 da Constituição, decreta: ... Art. 1 o Fica aprovada a ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... de 1848 e o Código Industrial alemão de 1891 trouxeram alguma proteção à mulher ...
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A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... brasileiro com a primeira Constituição republicana, em 1891 ... O art. 54 elencava, como hipótese de crime de responsabilidade de ... Ela surge no quadro da inauguração, no Brasil, da responsabilização do agente político por seus atos – ... -
Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... Roubier são três os momentos na constituição das situações jurídicas: o da constituição, ... do Papa Leal XIII, escrita em 15 de maio de 1891, tratando sobre as condições das classes ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Universidade Federal Fluminense (Brasil) r.perlingeiro@terra.com.br ... Constituição de Cádiz de 1812. Junta Grande de 1811 ... ção: com o advento da República, em 1891, sob declarada influência do constitucionalismo ... -
Acórdão Nº 365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PARQUE INDÍGENA DO ARIPUANÃ (ÁREA INDÍGENA GRANDE ARIPUANÃ). INDIGENATO. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELO ÍNDIOS. BENS DA UNIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DEVOLUTA DAS TERRAS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. Comprovada a presença...
... do Estado de Mato Grosso desde a Constituição de 1891. Aduz-se ... que as CFs de 1934 e 1946 ... Comentários à ... Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, ... p. 2148; ... -
Acórdão Nº 1364598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ... : CLAUDIA ABADIA ... asp sob o código 1F84-0D38-1891-9E96 e senha FDE1-32D2-9EFB-5035 ... Supremo ... 5º, inciso VI, da Constituição Federal, não ... cabendo ao Estado interferir ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que declara que “é livre a ... ívoca, foi a Constituição republicana de 1891, que o consagrou em seu artigo 72, § 22, com a ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com representação ...
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Constituições e legislação
... Resumo histórico. In: Constituição Federal da Confederação Suíça. Trad. Irene ... Lier: Van In, 1981 ... BRASIL. Constituição da República Federativa do ... BRASIL. Constituições Brasileiras: 1891/Aliomar Baleeiro. Brasília: Senado Federal e ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... português, já sob influência da Constituição Portuguesa de 1822, sobretudo após as ... : Pedro II and the Making of Brazil, 1825-1891 ... Stanford: Stanford University Press, ...
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Mulheres na luta: primeira república
... visibilidade a luta das trabalhadoras no Brasil. Nosso sincero agradecimento a todas as mulheres ... 19 A Constituição de 1891 nada dispôs sobre direitos de ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... histórico, cumpre anotar que a Constituição de 1946 foi a responsável por incorporar a ... da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 foi a norma que inaugurou, no ordenamento ... , especialmente entre a Constituição de 1891 e as que a ela se seguiram – fortemente ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... A Constituição vigente ampliou os direitos protegidos pelo ... a liberdade de locomoção, mas no Brasil acabou ganhando maior amplitude ao adquirir o ... com a Constituição Federal de 1891, porquanto não fora previsto na Constituição ...
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Poder Constituinte Originário
... NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Contexto e conceito ... Se nos anos 1980 o livro era pouco lido no Brasil, como bem destaca o professor titular de direito ... Por outro lado, a Constituição de 1891 possui certa rigidez para sua alteração. A ...
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Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... dias atuais, merecendo destaque a Constituição Brasileira de 1988, Lei do Sistema Único de ... do direito à saúde em sede legal no Brasil, a Constituição de 1824 não apresentou ... 1891 sequer trouxe previsão também. A primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001193-42.2016.5.02.0050)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TERRITÓRIO NACIONAL, MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, ÁGUAS INTERNACIONAIS OU VINCULADAS AO OUTRO PAÍS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA . TRANSCENDÊNCIA...
... INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TERRITÓRIO ... da Constituição Federal ... e ao caso deve ser aplicada ... nº 7.064/1982. ( ... )" (Ag-AIRR-1891-47.2017.5.09.0014, 3ª Turma, Relator Ministro ... -
Formação da Medicina Científica no Brasil
... base no conhecimento obtido na fase anterior, representa a constituição da “medicina brasileira”, em bases científicas, sob forte influência ... 233, do Estado de São Paulo, de 2 de março de 1891): ... Art. 138. Deve ser terminantemente proibida a construção de ...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
... ão do País com a promulgação da Constituição de 1988 ... Não resta nenhuma dúvida de que ... ão da jurisdição constitucional no Brasil, com espeque na reconstrução ... primeira Constituição republicana, em 1891. Nesse sentido, precisa a lição de Augusto ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... a partir da literalidade mesma da Constituição, não dependendo a proteção contra a despedida ... que regem a relação trabalho-capital no Brasil, a Lei n. 13.467/2017 igualou todas as ... respaldado por Carta Constitucional com a de 1891, já há mais um século superada no país. Na ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua ... 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito Animal é ... da primeira Constituição Republicana de 1891 ... O Decreto 24.645/1934, na sua vigência ...