constituição do brasil interpretada e legislação constitucional
-
Decisão monocrática Nº 221508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL ... 5º, inc. XLIII, da Constituição Federal de 1988 – e sempre assim foi tratado e ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 222283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º) ... a crime hediondo não decorre de legislação ordinária, mas constitucional ... 9 ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 1406336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... na alínea "a" do permissivo constitucional ... O acórdão recorrido ficou assim ... ção, consiste no ato que, frente à legislação vigente, situa o servidor no plano de carreira ... (Alexandre de Moraes, in. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação ...
-
Decisão monocrática Nº 220296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... ARTIGO 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE EXAME COLEGIADO NA ... de flexibilização dessa regra constitucional de competência, pois, sendo matéria de direito estrito, não pode ser interpretada de forma ampliada para alcançar autoridades – ... (LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada - Volume único, 8 ... Alexandre de Moraes (in: Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9ª ...
-
Decisão monocrática Nº 219618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (INC. XLIII DO ART. 5º). AUSÊNCIA DE ... a crime hediondo não decorre de legislação ordinária, mas constitucional ... 9 ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 227136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... Argumenta que “na nova legislação, não houve previsão expressa por parte do ... 102, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, in verbis: ... Art. 102. Compete ao ... de flexibilização dessa regra constitucional de competência, pois, sendo matéria de direito estrito, não pode ser interpretada de forma ampliada para alcançar autoridades – ... Alexandre de Moraes (in: Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9ª ...
-
Decisão monocrática Nº 220958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º). AUSÊNCIA ... de tráfico decorre de previsão constitucional. Confira-se a ementa do acórdão proferido: ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 221497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º). AUSÊNCIA ... de tráfico decorre de previsão constitucional. Confiram-se a ementa e os trechos da decisão ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 219404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º) ... hediondo decorre de previsão constitucional e, ainda, que, após a revogação do § 2º do ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 219628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2022
... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º). AUSÊNCIA ... de tráfico decorre de previsão constitucional. Confiram-se a ementa e os trechos da decisão ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 219980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º). AUSÊNCIA ... de tráfico decorre de previsão constitucional. Confiram-se a ementa e os trechos da decisão ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 221517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2022
... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º). AUSÊNCIA ... de tráfico decorre de previsão constitucional. Confira-se a ementa do acórdão proferido: ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 238010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2024
... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º) ... não lhe foi garantido o direito constitucional ao silêncio ... Razão não lhe assiste ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 219899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2022
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... - Recurso desprovido, com ... , não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ... (LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada - Volume único, 8 ... Alexandre de Moraes (in Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9ª ...
-
Decisão monocrática Nº 216814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2022
... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º) ... hediondo decorre de previsão constitucional. Confira-se o seguinte trecho do acórdão: ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 1414309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... 102, III, a, da Constituição Federal, alegou-se, em suma, violação dos arts ... pelas quais entende que a questão constitucional aqui versada seria relevante, sob o ponto de ... , faz-se necessário a análise da legislação infraconstitucional local aplicada ao caso, ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 37570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2020
... 96, I da Constituição, atuou como Corte Constitucional ... Tal ... , respectivamente.” (Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 9ª ...
-
Decisão monocrática Nº 219967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... ARTIGO 5º, XLIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... - Recurso desprovido, com ... Logo, como o dispositivo constitucional determina que lhes seja dispensado tratamento ... (LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada - Volume único, 8 ... Alexandre de Moraes (in: Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9ª ...
-
Decisão monocrática Nº 221291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Constituição Federal. Constrangimento ilegal não evidenciado ... , não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 221575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... , não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 220306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... ARTIGO 5º, XLIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... - Seguimento negado, com fundamento ... Logo, como o dispositivo constitucional determina que lhes seja dispensado tratamento ... (LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada - Volume único, 8 ... Alexandre de Moraes (in: Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 9ª ...
-
Decisão monocrática Nº 1431061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... CF/1988, ao fundamento de que a “Constituição em nenhum momento afirma que o tráfico de drogas ... que houve violação ao texto constitucional ... É o relatório. Decido ... Nos ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 220929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... , não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 220785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... , não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
-
Decisão monocrática Nº 220955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARESTO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ... a hedionda decorre da previsão constitucional estabelecida no art. 5º, XLIII, da ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...