constituição do brasil interpretada e legislação constitucional

50998 resultados para constituição do brasil interpretada e legislação constitucional

  • Decisão monocrática Nº 221306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
    ... 5º, XLIII, da Constituição Federal, 2º, caput, da Lei n. 8.072/1990 e 44 da ... e provido o recurso ordinário constitucional, confirmando-se a liminar requerida e ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 222365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
    ... 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 2º, CAPUT, DA LEI N. 8.072/1990 E ... constitucional", o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo n\xC3" ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 220957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
    ... terrorismo, decorre diretamente da Constituição Federal – CF, não sendo adequado afirmar que o ... Como se verifica do próprio texto constitucional", o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo n\xC3" ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 220951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
    ... constitucional", o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo n\xC3" ... em lei (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação ...
  • Acórdão Nº 220626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CÁLCULO DE PENA PARA PROGRESSÃO DE REGIME. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A questão suscitada não foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça e, portanto, qualquer juízo desta CORTE sobre a matéria implicaria supressão de instância, o

    ... art. 5°, inc. XLIII, da Constituição Federal de 1988 — e sempre ... assim foi ... Como se verifica do próprio texto constitucional, o tráfico de drogas, ... a tortura e o ... Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 9ª ...
  • A história, a filosofia e o direito
    ... (Sexta-feira), conformando a “constituição elementar” daquela singela comunidade. 13 ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... assentimento a seus atos de pretensa legislação: por aquartelar grandes corpos de tropas entre ... ção Francesa, que gerou um modelo constitucional próprio destinado fundamentalmente ao cidadão, ... Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional ... 9. ed. São ...
  • Violência contra mulher e disponibilidade da ação penal: onde fica o desejo da mulher?

    O presente artigo teve como enfoque analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, bem como as consequências que sucederam a partir dessa nova interpretação, a qual dispensa a necessidade de representação por parte da ofendida quando configurada a violência. Para tanto, abordou-se a evolução dos direitos da mulher em virtude da criação da Lei Maria da Penha, suas conquistas, os direitos e...

    ... de Justiça de Santa Catarina, SC, Brasil ... bUniversidade Federal de Santa Catarina, ... 2.1 A proteção constitucional da mulher e a Lei Maria da Penha ... 2.1.1 ... 226, § 8º da Constituição (BRASIL, 1988) ... A Lei Maria da Penha ... a lei que pretende coibila deve ser interpretada ... Nos termos do § 8º do art. 226 da ... Além disso, a referida legislação garante a autonomia e a emancipação da mulher ...
  • Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
    ... Está prevista no art. 217 da Constituição da República, no Capítulo VII da Lei Pelé e ... 7.984. O dispositivo constitucional assim preceitua: ... § 1 o O Poder ... ência da justiça desportiva, a legislação vigente restringe, por determinação ... do Campeonato Brasileiro ou da Copa do Brasil, organizados pela Confederação Brasileira de ... , na obra Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional, Editora Atlas, p ...
  • Bibliografia
    ... BANCO CENTRAL DO BRASIL. Disponível em: http://www.bcb. gov.br. Acesso ... 192 da Constituição" de 1988 – Estrutura lógica da norma jurídica \xE2" ... Código Comercial e Legislação Complementar Anotados ... São Paulo: Saraiva, ... Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional ... São Paulo: ...
  • Decisão da Presidência nº 996965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
    ... à imunidade recíproca prevista na Constituição" da República ... Precedente do STF ... O Munic\xC3" ... Constitucional Positivo, p. 803/806, item n. 14, 34ª ed., 2011, ... Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, ... DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p. 1.719, item n ...
  • Decisão da Presidência nº 1010197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
    ... 2 ... Tendo em vista que a Constituição Federal conferiu aos Municípios e ao Distrito ... Constitucional Positivo, p. 803/806, item n. 14, 34ª ed., 2011, ... Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, ... DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p. 1.719, item n ...
  • Polêmica medida provisória no setor elétrico brasileiro
    ... contenções impostas pela Emenda Constitucional n͑ ͵ʹȀʹͲͲͳ ȋEC ͵ʹȀʹͲͲͳȌ tenham ... ós quase ͵Ͳ ȋtrintaȌ anos da Constituição" da Rep’blica FedeǦ rativa do Brasil ȋCRFBȀͳ\xCD" ... Interpretada e Legislação Constitucional ... Direito ...
  • Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020

    EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.

    ... forma de cálculo, embora respeite a legislação, tem caráter de negócio jurídico, sujeito à ... /2000 regulamentou o dispositivo constitucional estabelecendo a natureza não salarial da ... ância com os artigos 7º, XXVI, da Constituição Federal e artigo 611-A, XV da CLT" ... Cita ... Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, ed ...
  • Decisão da Presidência nº 1047534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
    ... Áurea Brasil, julgamento em 15.10.2014, publicação da ... preceitos inscritos na Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... Constitucional Positivo, p. 803/806, item n. 14, 34ª ed., 2011, ... DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p. 1.719, item n ...
  • Decisão monocrática Nº 1385435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
    ... EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO ... Como se verifica do próprio texto constitucional", o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo n\xC3" ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão da Presidência nº 1075018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
    ... preceitos inscritos na Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... Constitucional Positivo, p. 803/806, item n. 14, 34ª ed., 2011, ... Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, ... DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p. 1.719, item n ...
  • Decisões Monocráticas nº 1090315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
    ... preceitos inscritos na Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... Constitucional Positivo, p. 803/806, item n. 14, 34ª ed., 2011, ... Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, ... DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p. 1.719, item n ...
  • Decisão da Presidência nº 1206961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
    ... preceitos inscritos na Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... Constitucional Positivo, p. 803/806, item n. 14, 34ª ed., 2011, ... Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, ... DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p. 1.719, item n ...
  • Decisões Monocráticas nº 1206961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
    ... preceitos inscritos na Constituição da República ... Sendo esse o contexto, passo a ... Constitucional Positivo, p. 803/806, item n. 14, 34ª ed., 2011, ... Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, ... DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p. 1.719, item n ...
  • Decisão monocrática Nº 215832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
    ... a hedionda decorre da previsão constitucional estabelecida no art. 5º, XLIII, da ... HEDIONDO QUE DECORRE DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (5º, XLIII, DA CF). AUSENTE TERATOLOGIA ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão da Presidência nº 139967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
    ... ignora, considerada a prerrogativa constitucional contra a autoincriminação (RTJ 176/805-806, ... , insuscetível de ser derrogado por legislação meramente ordinária emanada do Congresso ... histórica de sua consagração na Constituição brasileira – porque instrumento insubstituível ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 1420343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
    ... a do inc. III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado da ... de forma inequívoca a Norma Constitucional prevista no artigo 5º, inciso XLIII, pois, em ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 217046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
    ... 5.º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 2.º, CAPUT, DA LEI N. 8.072/1990 ... Como se verifica do próprio texto constitucional", o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo n\xC3" ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 1396732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
    ... ÃO PODEMOS OLVIDAR QUE A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 5º, INCISO XLIII) EQUIPAROU O ... Como se verifica do próprio texto constitucional", o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo n\xC3" ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...
  • Decisão monocrática Nº 217981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2022
    ... ÁTER PROVENIENTE DIRETAMENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (INC. XLIII DO ART. 5º). AUSÊNCIA ... de tráfico decorre de previsão constitucional. Confira-se a ementa da decisão proferida: ... (ALEXANDRE DE MORAES, Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, p ...

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