constituição do brasil promulgada em 1988
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.143, de ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela ... (Decreto-Lei nº 2.407, de 5 de janeiro de 1988); ... II - realizada mediante conhecimento ... promulgada pelo Decreto nº 61.078, de 26 de julho de 1967, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 84, inciso IV, da Constituição, ... ARTIGO 1 ... A administração ... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, art. 1o ... ARTIGO 17 ... Nas áreas ... Relações Diplomáticas, Artigo 27, promulgada pelo Decreto nº 56.435, de 1965 ... § 1º ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... constituem parte estrutural da constituição" da república brasileira. Sabiamente, a constitui\xC3"ção de 1988 percebeu que a valorização do trabalho é um ... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... ão há dúvida de que a constituição promulgada no final do século XX surgiu como o documento ...
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Decisão da Presidência nº 971234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
... 5º, inciso XXXVIII, c, da Constituição ... O exame da presente causa evidencia que o ... 5º, XXXVIII, c) ... A Constituição do Brasil, promulgada em 1988, ao reconhecer a ...
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Decisão da Presidência nº 970019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... 5º, inciso XXXVIII, c, da Constituição ... O exame da presente causa evidencia que o ... 5º, XXXVIII, c) ... A Constituição do Brasil, promulgada em 1988, ao reconhecer a ...
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Decisão da Presidência nº 953868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
... 5º, inciso XXXVIII, b e c, da Constituição ... O exame da presente causa evidencia que o ... 5º, XXXVIII, c) ... A Constituição do Brasil, promulgada em 1988, ao reconhecer a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37141-66.2008.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHAS - VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República) quanto no artigo 170, caput
... A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de reto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... Poder Executivo Federal, em 1995, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que abriria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1022-14.2010.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... violação direta de preceito da Constituição Federal e/ou contrariedade a súmula deste ... implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional n° 8, que possibilitaria ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... ários ou não, albergados na constituição, mas constituem um princípio constitucional ... que exterioriza, a imposição fiscal, no brasil". na isenção, anistia e remissão nasce a obriga\xC3" ... 195, ambos da constituição federal de 1988", sejam interpretados no sentido de que tal “lei\xE2" ... ários à Constituição do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988, vol. 6, p. 178 ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... ência , sob o argumento de que a Constituição delineou perfeitamente a parcela de poder ... Comentários à Constituição de 1988 – Sistema Tributário. 7 ed. Rio de Janeiro: ... atualmente os conflitos entre impostos no Brasil não decorrem de invasões cometidas pelo ... ários à Constituição do Brasil (Promulgada em 5 de Outubro de 1988). São Paulo: Saraiva, ...
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Referências
... Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... ógicas promovidas pelas atuais chaves de leitura dos direitos das pessoas com deficiência, ou seja, a Constituição da República promulgada em 1988, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da ONU, ratificada em 2008 pelo Brasil, e a Lei Brasileira de Inclusão ...
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... O Brasil não ficou para trás e o constituinte de 1988 também inseriu, no texto ... incentivada e que, em certas áreas, nova legislação seja promulgada” (SODRÉ, 2009) ... A Resolução nº 39 da 248ª Assembleia Geral ... -
Decisão da Presidência nº 132632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2016
... RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO ART. 593, III, d, DO CPP ... ) Como se sabe, a Constituição do Brasil, promulgada em 1988, ao reconhecer a ...
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Decisão da Presidência nº 923172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... 5º, LIV e LV, da Constituição ... É que, a propósito da alegada violação ... 5º, XXXVIII, c) ... A Constituição do Brasil, promulgada em 1988, ao reconhecer a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-625-93.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de reto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê tanto em seu artigo 1º, IV ... Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que abriria ...
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Decisões Monocráticas nº 123088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2014
... , inciso XXXVIII, alínea c, da Constituição da República. 4 ... No caso, o exame do ... Como se sabe, a nova Constituição do Brasil, promulgada em 1988, ao reconhecer a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-487-82.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de reto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV ... Poder Executivo Federal, em 1995 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 8, que possibilitaria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113-23.2012.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... jurídica pátria, ou seja, a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5-10-1988. Afora essa observação, compete acentuar que a ...
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... ção: a preocupação da constituinte de 1988 com as repercussões da automação sobre o ... no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988. Revista do Tribunal Regional do ... que o processo de industrialização no Brasil foi tardio e, portanto, os efeitos dessa “era ... ários à Constituição do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, ... -
O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... 10, surgiu no Brasil uma escola de pensamento doutrinário 5 de que a ... Constituição discriminou a competência de maneira rígida, ... 146 da Constituição de 1988 que, com o objetivo de pôr uma pá de cal no ... ários à Constituição do Brasil (Promulgada em 5 de Outubro de 1988). São Paulo: Saraiva, ...
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Separação de poderes na constituição de 1988
... No Brasil, o modelo de separação de poderes foi introduzido com a outorga da Carta ... Comentários à ... Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1988, p.438 ... 173 “A ...
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Intervenção do estado no domínio econômico
... histórico da evolução econômica no Brasil, que culminou no surgimento do Estado Regulador ... Estado Social foi inaugurado pela Constituição Mexicana de 1917, que, em virtude do ... implantado já na Constituição Federal de 1988, qualificando-se como Estado Democrático de ... ários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 1988. p. 13 ... 2 FACHIN, Luiz Edson. A função ... Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... à usucapião extrajudicial, foi promulgada a Lei nº 13.465/17, que instituiu novo marco ...