constituição estadual do rio de janeiro
- Processo nº 0129617-20.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934. O art. 150 declarava ser competência ... , a relação é de 21,0 por 1 na esfera municipal e de 23,4, na estadual, o que é um bom número para a faixa de 4 a 6 anos. O setor privado baixa ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0020945-71.2021.8.19.0000 (Criminal), 18-10-2021
MEDIDA CAUTELAR, NO ÂMBITO DA REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE - OBJETIVA, O REPRESENTANTE, A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ARTIGO 29, §1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, E ARTIGOS 19, CAPUT E 21, §1º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - ADUZINDO, PARA TANTO, QUE OS MENCIONADOS DISPOSITIVOS, AO PERMITIREM A RECONDUÇÃO DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ... 57, §4º DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE, SUSTENTA SE TRATAR ... DE NORMA DE ... ESTADUAL É INCOMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0001597-96.2023.8.19.0000 (Cível), 03-07-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE PROPOSTA PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM FACE DA LEI Nº 6.899, DE 18 DE MAIO DE 2021, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DEFLAGRADA POR INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E GENÉTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO...
... RIO DE JANEIRO ... RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER ... E M E ... VI, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011349-94.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0011349-94.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ITERJ - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO VILELA CAMINHA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE TRIÊNIOS E PAGAMENTO DAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 02/08/2021 13:10 ... Página 1 de 1 ... : INSTITUTO ESTADUAL DE TERRAS E CARTOGRAFIA - ITERJ ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0072761-58.2022.8.19.0000 (Cível), 16-10-2023
MANDADO DE INJUNÇÃO - WRIT IMPETRADO POR INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUSTENTANDO A EXISTÊNCIA DE MORA LEGISLATIVA, ATRIBUÍDA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO IX, C/C O ARTIGO 39, § 3º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ARTIGO 83, INCISO V,...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ÓRGÃO ESPECIAL ... MANDADO DE INJUNÇÃO ... EXECUTIVO ESTADUAL, NO TOCANTE À ... REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO ... § 3º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ... ARTIGO 83, INCISO V, DA ... -
Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... CAPÍTULO I ... DA COMISSÃO DE ... documentos públicos de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049872-75.2020.8.19.0002 (Criminal), 24-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA MÉDICA. AFASTAMENTO. FALTA EM SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE NÃO COMPARECIMENTO PRESENCIAL A PERÍCIAS MÉDICAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. RESOLUÇÃO SES Nº 2070 DE JULHO DE 2020. NORMA QUE FACULTA A APRESENTAÇÃO DE LAUDO EXPEDIDO POR ÓRGÃO MÉDICO DE OUTRA ENTIDADE PÚBLICA E, NA FALTA, ATESTADO PASSADO POR MÉDICO...
... Impetrante: Estado do Rio de Janeiro ... Impetrado: Maria Angélica Gualda Dantas Moro ... 1. A Constituição da República de 1988, em seu artigo 5º, inciso ... 8. Bem de ver que a Lei Estadual nº 8855 de 27.05.2020, ... dispensou a ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000535-14.2019.8.19.0080 (Criminal), 03-11-2020
APELAÇÃO. DIREITO CONTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO DE ITALVA. SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. DECRETO MUNICIPAL Nº 2.075/2015. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AFASTADA A APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO MUNICIPAL NA HIPÓTESE POR VÍCIO FORMAL E MATERIAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO EDITADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL RECONHECIDA PELO
... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... _________________________ ... Desembargadora ... subsunção do ato normativo à Constituição é consectário ... lógico do pedido realizado, ... Constituição Estadual do Rio de Janeiro, o qual ... reproduz, por ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... 180 da Constituição de 10 de novembro de 1937: ... Considerando que ... A Alfândega do Rio de Janeiro não permitirá a retirado de substâncias ... ão apresentadas ao serviço sanitário estadual. que visará as quatro vias, arquivando a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003184-02.2020.8.19.0052 (Cível), 10-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso interposto pelos réus, assim ementado: "Apelação Cível. Direito à saúde. Ação ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Cabo Frio. Tutela de urgência que determinou que a parte ré providenciasse a remoção do autor, no prazo de cinco horas, em UTI móvel, com a internação em leito de rede...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... 196 da Constituição Federal, artigo 287 da Constituição ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional; ... V - articular as ações dos órgãos públicos e fomentar a cooperação das forças sociais representativas de sua área ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0083765-63.2020.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021
Embargos Declaratórios. Não há omissão, contradição ou obscuridade, quando o aresto alvejado apresenta de forma fundamentada, as razões de sua decisão, manifestando-se sobre todas as questões que lhe foram submetidas no agravo de instrumento. Demanda ajuizada em face do IPAJM ¿ Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo. Exegese do artigo 18 da Constituição Federal....
... Exegese do artigo 18 da Constituição ... Federal. Incompetência absoluta da Justiça Estadual do Rio ... de Janeiro para apreciar a demanda ... -
Acórdão nº 504520 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
... ) : Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro ... embdo.(a/S) : Estado do Rio de Janeiro ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0128282-53.2020.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0128282-53.2020.8.19.0001 RECORRENTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: EDUARDO GUSMÃO DE OLIVEIRA ABREU RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO RIO PREVIDÊNCIA. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE TRIÊNIOS E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 24/08/2021 13:19 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000812-70.2019.8.19.0002 (Fazendária), 06-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0000812-70.2019.8.19.0002 Recorrente: Charles Barros de Figueiredo Recorrido: ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ART. 23 DA LEI ESTADUAL 6.087/2011 EM CONFRONTO COM O ART. 83, IX DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 06/12/2019 13:47 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0125755-65.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0125755-65.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ITERJ - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: MICHELLE SOUZA DIAS EMENTA: SENTENÇA ILÍQUIDA, EMBORA A AUTORA TENHA APRESENTADO PLANILHA ÀS FLS. 62/65. CONHECIMENTO DO RECURSO E ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PREJUDICADO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 12/03/2020 17:23 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0120371-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CARLA FARIA BOUZO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0120371-24.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLOVIS DE SOUZA JUNIOR Relatora: CARLA FARIA BOUZO RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO DE JA-NEIRO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICI-AL CIVIL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO TRIÊ-NIO. SENTENÇA DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/08/2020 14:30 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0183361-17.2020.8.19.0001 (Criminal), 17-12-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0183361-17.2020.8.19.00021. ASSUNTO: 13º SALÁRIO ATRASADO. DIFERENÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IVAN MARTINS DA COSTA Ementa: MODIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.IRDR QUE JULGOU CONSTITUCIONAL E LEGAL A ALTERAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO -...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 16/12/2022 21:11 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0013509-21.2022.8.19.0002 (Criminal), 09-02-2023
Recurso inominado nº 0013509-21.2022.8.19.0002. MODIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.IRDR QUE JULGOU CONSTITUCIONAL E LEGAL A ALTERAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO - LEGALIDADE DOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 45.506/2015 E 45.593/2016 QUE ALTERARAM O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUAL, EM RAZÃO DO CONTEXTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/02/2023 12:01 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0055916-13.2020.8.19.0002 (Fazendária), 30-09-2022
PROCESSO: 0055916-13.2020.8.19.0002 CLASSE: Embargos de Declaração ASSUNTO: 13º SALÁRIO ATRASADO - DIFERENÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: Altair Brito Bastos Ementa: MODIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.IRDR QUE JULGOU CONSTITUCIONAL E LEGAL A ALTERAÇÃO DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/09/2022 18:47 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0057373-80.2020.8.19.0002 (Criminal), 07-02-2023
PROCESSO: 0057373-80.2020.8.19.0002 CLASSE: Embargos de Declaração ASSUNTO: 13º SALÁRIO ATRASADO - DIFERENÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: Álvaro Augusto da Silva Ementa: MODIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.IRDR QUE JULGOU CONSTITUCIONAL E LEGAL A ALTERAÇÃO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/02/2023 15:49 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002096-45.2021.8.19.0002 (Criminal), 12-03-2023
PROCESSO: 0002096-45.2021.8.19.0002 CLASSE: Embargos de Declaração ASSUNTO: 13º SALÁRIO ATRASADO - DIFERENÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: Luiz Carlos de Melo Ementa: MODIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.IRDR QUE JULGOU CONSTITUCIONAL E LEGAL A ALTERAÇÃO DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 11/03/2023 21:54 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006245-84.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-10-2022
PROCESSO: 006245-84.2021.8.19.0002 CLASSE: Embargos de Declaração ASSUNTO: 13º SALÁRIO ATRASADO - DIFERENÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargada: Tatiana Patrizo Rodrigues Ementa: MODIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.IRDR QUE JULGOU CONSTITUCIONAL E LEGAL A ALTERAÇÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 13/10/2022 13:34 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028309-88.2021.8.19.0002 (Fazendária), 28-06-2022
PROCESSO: 0028309-88.2021.8.19.0002 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: 13º SALÁRIO ATRASADO ¿ DIFERENÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOAB DA PAZ SILVA Ementa: MODIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.IRDR QUE JULGOU CONSTITUCIONAL E LEGAL A ALTERAÇÃO DA DATA DE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/06/2022 11:23 ... Página 1 de 1 ...