constituição federal comentada
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... religioso de matrícula facultativ a previsto na Constituição Federal, pois a matéria alcança a própria liberdade ... por i niciativa particular .” ( A Constituição Federal Comentada , 3ª. ed., J. Konfino – Editor, 1959, pp. 101/105 – destaquei) ...
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Acórdão nº 2013/0302201-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : DISTRITO FEDERAL" ... PROCURADOR ... : MONIQUE MARTINS SARAIVA\xC2" ... da "Constituição ... comentada. ... Niterói: Ímpetus, 2010, p. 471) ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de formação do proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias ... Provisório, proibindo no Distrito Federal o trabalho dos menores de 12 anos, salvo a ... B. A constituição federal comentada ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Capítulo V, do Título VIII, da Constituição Federal de 1988, sob o nomen ... iuris “Da Comunicação Social” ... In MORAES, Alexandre et. al. Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1506) ... julgamento ...
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Necropolítica, necrodireito e Constituição
Necropolítica, necrodireito e Constituição
... objetivos fundamentais previstos no artigo 3.º da Constituição Federal ... Por exemplo, ao invés de melhorar a qualidade de vida de camadas ... [3] Nesse sentido, escrevemos em Constituição Federal Comentada, comentário ao artigo 3.º da Constituição (7.ed., Ed. Revista dos ... -
Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... 150, inciso Vi, alínea c , da constituição federal, no que diz respeito às instituições ... Constituição Federal comentada ... são paulo: ed. rt, 2012, p. 770 ... 7 ...
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Acórdão nº 2000/0111601-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRUDA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : DESTILARIA CAIMAN S/A ADVOGADO : ... 105, III, a, da Constituição Federal, sustenta o recorrente que o acórdão ... ("Lei de Improbidade Administrativa Comentada", 2ª ed., São Paulo: Atlas, 2005, pp. 78/79 e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ência não necessita constar da Constituição Federal, pois já está prevista no art. 764 da ... Constituição Federal comentada ...
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Direitos da Personalidade
... 1o da Constituição da República estabelece como princípio ... ão intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: [ ... ] VII – assegurar a ... Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... , aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao ... BRASIL. Constituição Federal Comentada pelo STF ... Disponível em: ... -
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Tribunais que exercem a guarda da constituição.” (SARLET, Ingo; ROBL FILHO, Ilton. Estado ... Liberdade de Expressão na Constituição Federal de 1988, Com Destaque para o Problema da sua ... 5º, IX ... In: Constituição Federal Comentada ... Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 66) ...
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Acórdão nº 2008/0149220-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , in Lei de Improbidade Administrativa Comentada, Ed. Atlas, São Paulo, 2007, p. 201-204)" (REsp ... de 2005, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente a ADI 2797/DF, ... ência do STF como guardião da Constituição Federal ao inverter a leitura por ele já feita ...
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Acordão nº 20070952390 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. DEPÓSITO RECURSAL. Não se pode olvidar que existem limitações ao direito de ação, tendo em vista a necessidade de serem preenchidas as condições da ação (CPC 267, VI) e os pressupostos processuais (CPC 267 IV), devendo ser, ainda, observados os prazos para o exercício do direito de ação, bem como obedecidas as formas dos atos processuais. Tais limitações
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ência não necessita constar da Constituição Federal, pois já está prevista no art. 764 da ... Constituição Federal comentada ...
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Acórdãos nº 2154419-85.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... 5o, XXXV, da Constituição Federal (Nelson Nery Júnior, CF ...
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Jurisdição no controle concentrado de constitucionalidade
... ência exclusiva ao Supremo Tribunal Federal para seu conhecimento e apreciação (além das ... , precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, ... Constituição Federal Comentada ... 6. ed. ampli e atual até EC 95/2016 e a Lei de ...
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Referências
... p. 195 ... BRASIL. Constituição da República Federativa. Disponível em ... Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. São ...
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Obras do autor
... 4. Sistema tributário na Constituição de 1988: tributação progressiva. 3. ed ... na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Coord. Marcus Lívio Gomes e outros). Curitiba: ... 45. Constituição Federal comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2018 ... 46. 30 anos ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ... Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito ambiental ganhou status ... Constituição Federal comentada e legislação constitucional ... 3. ed. São ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Federal de Medicina e a Ordem dos Advogados do Brasil, ... atendimento, sendo necessária a constituição de um comitê de pessoas leigas para decidir quem ... Constituição Federal comentada e legislação constitucional. 6. ed. São ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... de Ética e Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Graduanda em Direito pela ... Constituição Federal comentada [livro eletrônico] : com ...
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A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
... Federativa do Brasil nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Constituição Federal Comentada ... Rio de ... Janeira: Forense, 2018 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ência não necessita constar da Constituição Federal, pois já está prevista no art. 764 da ... Constituição Federal comentada ...
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Referências bibliográficas
... Pacote Anticrime: Lei 13.964/2019 comentada artigo por artigo. Rio de Janeiro: Lumen ... Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5. ed ... Coimbra: ... O impeachment e o Supremo Tribunal Federal. Florianópolis: Empório do Direito, 2016 ...
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O Direito Fundamental à Educação a Partir da Constituinte de 1988: Uma Breve Análise da Evolução Deste Direito Nos 30 Anos da Constituição Cidadã
Este trabalho tem por escopo elucidar os rumos da educação de excelência posteriormente à Constituição da República de 1988 e verificar de qual maneira a atual Carta Constitucional auxilia na concretização deste direito. Dito isto, se faz necessário analisar a previsão que faz a Constituição acerca da educação, observando a diferença entre a disposição no Texto Constitucional de 1967 e a atual,...
... anterior à Carta Constitucional de 1988, e a atual Constituição Federal, observando a previsão constitucional no tocante à educação e ... Constituição Federal Comentada ...