constituição federal de 1934
-
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
...ção de impostos, incentivos à constituição de companhias mineradoras, novos limites de ... tributárias e fiscais, o Governo Federal se comprometia a reduzir os fretes do transporte ...1934). A lógica por detrás desta reforma era ...
-
Decisão monocrática Nº 1284714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
...DECRETOS NS. 20.931/1932 E 24.492/1934, DECRETO-LEI N. 4.657/1942 E PORTARIA N. 397/2002 DO MINISTÉRIO DO ...AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AO QUAL SE NEGA ...
-
Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... preferem outros), inicia com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque ... ideia plasmada na primeira Constituição de 1934, a qual qualiicava também, pela primeira vez, o ...Competência da Justiça Federal do trabalho e a Efetividade do Direito ...
-
Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Professor Adjunto I da Universidade Federal de Viçosa/MG. Doutorando em Direito Processual ... os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na ...ção do texto constitucional de 1891 pelo de 1934 9 . . ... -
A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... judiciais com a supremacia de uma constituição" escrita 3 . As semelhanças entre os sistemas jur\xC3"... do STF após a Constituição Federal de 1988. O direito brasileiro, em razão da sua ... essa deficiência, a Constituição de 1934 atribuiu ao Senado Federal a competência para ...
-
Pré-questionamento é requisito para recorrer ao Supremo ou ao STJ
Leonardo Ranña: Pré-questionamento é requisito ir ao STF ou STJ
..., III (RE), e 105, III (REsp), da Constituição não estabelecem esse requisito para a ... cabimento de recurso ao Supremo Tribunal Federal que “quando se questionar sobre a validade ou a ...ção Federal posterior, promulgada em 1934, manteve o pré-requisito de que houvesse ... -
Decisão monocrática Nº 1274650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
...DECRETOS NS. 20.931/1932 E 24.492/1934: MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. ...Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Mato ...
-
Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
O propósito deste trabalho é apurar as origens históricas e as fontes materiais do Decreto 24.645, de 10 de julho de 1934, considerado o primeiro estatuto jurídico geral do Direito Animal brasileiro, além de evidenciar os seus usos práticos, na época em que foi editado, não apenas na defesa dos direitos animais, como também na defesa dos direitos humanos. Para tanto, utiliza-se da pesquisa...
... Pós-doutor pela Universidade Federal da Bahia. Doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da ...225, §1º, VII, parte final, da Constituição de 1988, ao estabelecer a regra da proibição da crueldade, reconhece ... -
Princípios tributários
... O art. 60, §4º, da Constituição Federal de 1988 135 veda a deliberação de ...113 da Carta Magna de 1934. 162 Na Constituição Federal de 1946, a ...
-
Constituição alemã de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 1934 e 1988
Constituição de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 34 e 88
... o qual os estados tinham mais autonomia do que o projeto inicial apresentado por juristas indicados por Vargas – que apoiava um Executivo federal forte e centralizador. A principal inspiração se deu na adoção de um rol de direitos sociais, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...c) de contribuições para a constituição de fundos de beneficência e impôsto sindical:. ... a emitir os títulos da Dívida Pública Federal a que se refere êste artigo até o montante ...ões do Decreto nº 24.763, de 14 de julho de 1934. § 1º Compete à 1ª Câmara o julgamento das ...
-
Decisões Monocráticas nº 30139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
...97 da Constituição da República. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento (Rcl nº ...97 da Constituição - e introduzido pela Carta Federal de 1934 em nosso sistema de direito constitucional positivo -, atua como ...
-
Decisão da Presidência nº 30139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
...97 da Constituição da República. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento (Rcl nº ...97 da Constituição - e introduzido pela Carta Federal de 1934 em nosso sistema de direito constitucional positivo -, atua como ...
-
Decisão monocrática Nº 1291514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
...730 E 731 DO CPC. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO PROVIDO. 1. Sem embargo de entender-se, via de regra, ... gênese reside, em seus aspectos essenciais, na Constituição de 1934 (art. 182) – tinha por objetivo precípuo viabilizar, na concreção de ...
-
Decisão da Presidência nº 29550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
...97 da Constituição da República. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento (Rcl nº ...97 da Constituição - e introduzido pela Carta Federal de 1934 em nosso sistema de direito constitucional positivo -, atua como ...
-
Decisões Monocráticas nº 29550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
...97 da Constituição da República. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento (Rcl nº ...97 da Constituição - e introduzido pela Carta Federal de 1934 em nosso sistema de direito constitucional positivo -, atua como ...
-
Decisão da Presidência nº 895997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2015
...102, inc. III, al. a, da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do ... houve uma Constituição brasileira a Constituição Federal de 1934 que limitou, em tema de sanção tributária, o máximo valor ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1934/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO - EFEITOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. O provimento de empregos dos quadros dos entes que compõem a Administração Pública Direta e Indireta imprescinde da realização de prévio concurso público de provas ou de provas e de títulos, sob pena de nulidade do relacionamento travado (Constituição Federal, art. 37, inciso
... títulos, sob pena de nulidade do r e lacionamento travado (Constituição F e deral, art. 37, inciso II e § 2º). Não se pode, por nenhum to, negar a literalidade da Constituição. Federal, sem se lançar por terra básica garantia do Estado de Direito. A. ... -
Decisão monocrática Nº 1331431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... sustenta-se violação do(s) art.(s) 5º, XLVI e LIV, da Constituição Federal. Decido. Analisados os autos, verifica-se que o Plenário ...
-
Anexo II - Os Projetos de Lei de Aplicação das Normas Jurídicas
...113, n. 37, da Constituição Federal de 1.934, justaposta ao bem comum e à ...
-
Decisões Monocráticas nº 1190699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... 4º, 93, IX, 170, IV e VII, 196, 205, 209 e 214, IV e V, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos ...Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição ...
-
Decisão da Presidência nº 1190699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... 4º, 93, IX, 170, IV e VII, 196, 205, 209 e 214, IV e V, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos ...Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição ...
-
Decisões Monocráticas nº 612685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... IV e VII, 196, 205, 207, 209 e 214, incisos IV e V, da Constituição Federal. Decido. Não se vislumbram, na fundamentação do acórdão ...Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição ...
-
Direito brasileiro
...Repetiu-se a referência na Constituição de 1934, em seu art. 113, inciso 37, estatuindo ...106. . 11 Constituição Federal, art. 5º, inc. xL: a lei penal não ...
-
Decisões Monocráticas nº 1160831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
...5º, XII, da Constituição da República. Nesse sentido: Agravo regimental em recurso extraordinário ...Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição ...