constituição federal de 1946
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
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