constituição federal de 1946
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 84, inciso IV, da Constituição, e conforme as leis do imposto sobre a renda, ... A Secretaria da Receita Federal" expedirá as normas quanto às obrigações acess\xC3" ... -Lei n 8.795, ambos de 23 de janeiro de 1946, e Lei n 2.579, de 23 de agosto de 1955, Lei n ...
-
Acórdão nº 82123 de Primeira Turma, 1 de Noviembre de 1976
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE SUBSIDIOS COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NO REGIME DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946 OCORRIA O IMPEDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08008711920154058302), 07-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ANISTIA POLÍTICA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REPARAÇÃO ECONÔMICA. LEI Nº 10.559/2002. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Trata-se de remessa oficial e apelação de sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo o direito da autora, irmã de anistiado, ao recebimento de valores referentes à indenização por danos morais, fixados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com...
... anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, ... de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição Federal, de 1988, foram atingidos, em decorrência de motivação ... -
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...
-
Acórdão nº 2000.36.00.008459-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Febrero de 2013
... e à sua terra encontra guarida constitucional desde a Constituição de 1934 que assim dispôs acerca do tema: ... Art. 129. Será respeitada a ... Constituição de 1946 Art. 216. Será respeitada aos silvícolas a posse das terras onde se ...