Constituição no sentido material e no sentido formal
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... do novo ordenamento é assente no sentido de que que: "A impossibilidade do objeto ... Constituição da República. Vol. I. Renovar, p.310). No mesmo ... , do domínio público por título formal ou por força de legislação específica, o ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... do novo ordenamento é assente no sentido de que que: "A impossibilidade do objeto ... Constituição da República. Vol. I. Renovar, p.310). No mesmo ... , do domínio público por título formal ou por força de legislação específica, o ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... do novo ordenamento é assente no sentido de que que: "A impossibilidade do objeto ... Constituição da República. Vol. I. Renovar, p.310). No mesmo ... , do domínio público por título formal ou por força de legislação específica, o ...
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Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único ... b) material lenhoso, quando seu aproveitamento for ... constando, expressamente, o compromisso formal do requerente, sob pena de incorrer em infração ... federais, estaduais e municipais, no sentido de que, ao longo das respectivas faixas de ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... do novo ordenamento é assente no sentido de que que: "A impossibilidade do objeto ... Constituição da República. Vol. I. Renovar, p.310). No mesmo ... , do domínio público por título formal ou por força de legislação específica, o ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ineficácia do ato material e inexistência do ato jurídico são ... do novo ordenamento é assente no sentido de que que: "A impossibilidade do objeto ... Constituição da República. Vol. I. Renovar, p.310). No mesmo ... , do domínio público por título formal ou por força de legislação específica, o ...
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Acórdão nº RHC 29435 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... Justiça consolidou-se o entendimento no sentido de que a sentença homologatória da transação penal possui eficácia de coisa julgada formal e material, o que a torna definitiva, motivo pelo ... detém a atribuição de guardar a Constituição Federal e, portanto, dizer em última instância ...
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Acórdão nº HC 188959 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... Justiça consolidou-se o entendimento no sentido de que a sentença homologatória da transação penal possui eficácia de coisa julgada formal e material, o que a torna definitiva, motivo pelo ... detém a atribuição de guardar a Constituição Federal e, portanto, dizer em última instância ...
- Acórdão nº HC 228231 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Acórdão nº HC 195372 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0044950-8 de T5 - QUINTA TURMA
... OBSERVÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 646/00 ... deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsunção do fato à norma, mas, mente, em seu conteúdo material, de cunho valorativo, no sentido da sua efetiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-32.2006.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Dissídios Individuais desta Corte é no sentido de que basta o aspecto formal - ou seja, a ... da aferição do aspecto material acerca da existência de concessões recíprocas ... ção do artigo 7º, IV e XIV da Constituição Federal de 1988 e divergência jurisprudencial) ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, ... Art. 1o Fica aprovado o Programa Nacional ... 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos ... ção sobre os Direitos Humanos no sentido de incorporar o desenvolvimento como exigência ... f)Criar campanhas e material técnico, instrucional e educativo sobre ...
- Acórdão nº REsp 650373 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0029347-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O excesso de rigor formal não se coaduna com o objetivo do direito ... César Asfor Rocha, entendeu em sentido oposto, id est, que o recurso especial interposto ... pelo reconhecimento de omissão ou erro material ou, ainda, se não houve nenhuma modificação, o ... a última decisão prevista na Constituição. Observou-se que, nos termos do art. 538 do CPC, ...
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Acórdão nº 2005/0195543-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Nesse sentido é doutrina pátria: ... A ação civil pública ... é, sem haver possibilidade de distinção formal individualizadora em termos de direitos ... é julgada como oportuna para o progresso material e moral da sociedade a cujo ordenamento jurídico corresponde" ... A Constituição identifica claramente vários exemplares dessa ...
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Acórdão nº 2006/0175045-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão de isenções reclama a edição de lei formal, no afã de verificar-se o cumprimento de todos ... , restando consolidado entendimento no sentido de ser incabível interpretação extensiva do ... 6. É cediço que, assim como a Constituição outorga competência para instituição de ... a) atingindo-lhe o critério material, pela desqualificação do verbo; ... b) ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar ... ) usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, exceto quando a norma versar sobre ... único diploma legal, com a revogação formal das leis incorporadas à consolidação e sem ... Art. 56. A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13000-98.2008.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não há como prosperar o recurso no particular, por haver sido constatada a legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil em face da relação material estabelecida com o reclamante, assim como a responsabilidade pela complementação de aposentadoria decorrente da relação de emprego havida entre as partes. Recurso de revista...
... do Banco do Brasil em face da relação material estabelecida com o reclamante, assim como a ... Corte Superior vem se manifestando no sentido de prestigiar o pactuado em instrumentos ... das partes, constituindo, inclusive, fonte formal do direito do trabalho, conforme a regra da no inciso XXVI do artigo 7º da Constituição da República. Logo, havendo previsão expressa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-362-59.2011.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... O art. 195 da Constituição Federal não trata especificamente da questão ... âmbito infraconstitucional e que, nesse sentido", não contraria em nada o texto constitucional, n\xC3"ão há inconstitucionalidade material na referida norma. Também não se cogita de nstitucionalidade formal, pois, nesse caso, o vício condicionar-se-ia à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº Rcl-45041-19.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... ART. 102, INC. I, ALÍNEA l, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ARTS. 196 A 200 DO REGIMENTO ... a ausência de previsão em lei em seu sentido formal e material-. Nesse contexto, afigura-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112900-34.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... O art. 195 da Constituição Federal não trata especificamente da questão ... âmbito infraconstitucional e que, nesse sentido", não contraria em nada o texto constitucional, n\xC3"ão há inconstitucionalidade material na referida norma. Também não se cogita de nstitucionalidade formal, pois, nesse caso, o vício condicionar-se-ia à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-04.2003.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... , e 7º, XIII, XIV, XVI e XXVI da Constituição Federal, 59 da Consolidação das Leis do ... Dissídios Individuais desta Corte é no sentido de que basta o aspecto formal - ou seja, a ... da aferição do aspecto material acerca da existência de concessões recíprocas ...
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Acórdão nº 2005/0195461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Nesse sentido é doutrina pátria: ... "( ... )A ação civil ... é, sem haver possibilidade de distinção formal individualizadora em termos de direitos ... é julgada como oportuna para o progresso material e moral da sociedade a cujo ordenamento jurídico corresponde" ... A Constituição identifica claramente vários exemplares dessa ...