constituições brasileiras 1891
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Decisões Monocráticas nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, 1891, art. 72, § 12; CF/1934, art. 113, nº 9; ...
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Decisões Monocráticas nº 31117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... do Estado, na linha de anteriores Constituições" brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, n\xC2"º 5; CF/1891, art. 72, § 12; CF/1934, art. 113, nº 9; ...
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Decisão da Presidência nº 40782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, 1891, art. 72, § 12; CF/1934, art. 113, nº 9; ...
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Decisão da Presidência nº 37965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, 1891, art. 72, § 12; CF/1934, art. 113, nº 9; ...
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Decisão monocrática Nº 37965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, 1891, art. 72, § 12; CF/1934, art. 113, nº 9; ...
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Decisão da Presidência nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, 1891, art. 72, § 12; CF/1934, art. 113, nº 9; ...
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Decisões Monocráticas nº 18566 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, 1891, art. 72, § 12; CF/1934, art. 113, nº 9; ...
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Decisões Monocráticas nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, 1891, art. 72, § 12; CF/1934, art. 113, nº 9; ...
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Princípios tributários
... . RAFAEL PANDOLFO . As demais Constituições Brasileiras (republicanas) reproduziram o ...72 da Constituição Federal de 1891 161 e no art. 113 da Carta Magna de 1934. 162 Na ...
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A Constituição
..., começaram a surgir várias constituições escritas sedimentadas em documento único, como a ...Entre as Constituições Brasileiras, foram promulgadas as de 1891, 1934, 1946 e 1988. ...
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Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF – EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – POSSIBILIDADE DE CONTROLE, MEDIANTE RECLAMAÇÃO, DE ATOS QUE TENHAM TRANSGREDIDO TAL JULGAMENTO – LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIROS QUE NÃO INTERVIERAM NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – PROTEÇÃO...
... do Estado, na linha de anteriores Constituições" brasileiras. (Carta Imperial de 1824, art. 179, n\xC2"º 5; CF/1891, art. 72, § 12; CF/1934,. art. 113, nº 9; ... -
Os diretos indígenas e o multiculturalismo étnico na perspectiva do estado democrático de direito
O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático de Direito que reconhece o direito a alteridade como um direito fundamental da minoria indígena e a concebe como sujeito
...ênea, o que se repetiu na Constituição de 1891. Destarte, os povos indígenas apenas passam a ... momento é representado pelas Constituições de 1824 e 1891 que ignoram a presença indígena ... INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 E 1891 . Após um breve histórico do ... -
A segunda conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira ? parte I / The second United Nations conference on human settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part I
Esse artigo tem por objetivo explicar o que foi a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em 1996, em Istambul, na Turquia, bem como os seus desdobramentos na legislação brasileira pós-1996. Após uma breve exposição a respeito do déficit habitacional brasileiro atual, foi analisado o contexto histórico em que a Habitat II esteve inserida, bem como
... a propriedade privada das terras brasileiras após a independência de Portugal. Como ... e Fernandes (2010), as primeiras Constituições Brasileiras (1824 e 1891) privilegiaram o direito ... -
A função ecológica da propriedade na perspectiva dos direitos de terceira dimensão: um necessário resgate da fraternidade
O artigo realiza uma reflexão a partir da propriedade dominial moderna, e contrapondo postulados constitucionais como a função social, princípios originários da Revolução Francesa, como a Fraternidade, propõe, com amparo em autores contemporâneos, um novo paradigma jurídico de resgate dos bens coletivos, com reorientação da proprie dade na linha da função social, da solidariedade e da...
... do Homem de 1789, presente nas constituições brasileiras de 1824 e 1891, acaba cedendo lugar ... -
Acórdão, Processo nº 0039380-88.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
...Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0000813-85.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
...Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0040343-96.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
...Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0004314-86.2014.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
...ço as seguintes observações:As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0029609-86.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
...Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0014214-20.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
...Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0011652-72.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
...Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0041321-73.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
...ço as seguintes observações: As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0011890-91.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
...Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0027335-52.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
...Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0005942-83.2011.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
...ço as seguintes observações:As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...