constituições brasileiras 1891
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Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras ... (Carta Imperial de 1824, art. , nº 5; CF/1891, art. 72, § 12; CF/1934, ... art. 113, nº 9; ...
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Os diretos indígenas e o multiculturalismo étnico na perspectiva do estado democrático de direito
O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático de Direito que reconhece o direito a alteridade como um direito fundamental da minoria indígena e a concebe como sujeito
... ênea, o que se repetiu na Constituição de 1891. Destarte, os povos indígenas apenas passam a ... momento é representado pelas Constituições de 1824 e 1891 que ignoram a presença indígena ... INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 E 1891 ... Após um breve histórico do ... -
A segunda conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira ? parte I / The second United Nations conference on human settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part I
Esse artigo tem por objetivo explicar o que foi a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em 1996, em Istambul, na Turquia, bem como os seus desdobramentos na legislação brasileira pós-1996. Após uma breve exposição a respeito do déficit habitacional brasileiro atual, foi analisado o contexto histórico em que a Habitat II esteve inserida, bem como
... a propriedade privada das terras brasileiras após a independência de Portugal. Como ... e Fernandes (2010), as primeiras Constituições Brasileiras (1824 e 1891) privilegiaram o direito ... -
Acórdão, Processo nº 0026081-78.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0026684-20.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... seguintes observaes: As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0000097-82.2013.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0008051-17.2014.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0003658-90.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.055094-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0000851-43.2016.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0035293-89.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0038404-81.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... ço as seguintes observações: As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0031741-19.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... seguintes observaes: As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0005201-50.2015.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... seguintes observaes: As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0020210-33.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0040528-37.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0030795-47.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0012964-83.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... seguintes observaes: As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0030757-35.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0034453-79.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0020195-64.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0018574-32.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0005107-83.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0000283-81.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0005042-88.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...