constituições brasileiras 1891
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Acórdão, Processo nº 0011059-77.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... seguintes observaes: As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0001169-80.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0014366-05.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0035261-84.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0033030-31.2010.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0011444-88.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0039100-20.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 5872477-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0005451-37.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0038426-42.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Acórdão, Processo nº 0040999-53.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0004787-33.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... seguintes observaes: As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0033474-54.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.99.049734-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0013947-66.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0010104-12.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0004632-30.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0027190-93.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0029220-04.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0012665-43.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0026079-74.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0000754-97.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0039801-78.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0003208-34.2014.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente ...
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Acórdão, Processo nº 0039380-88.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...