constituições brasileiras 1967
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, ...A idéia de uma lei ressurgiu em 1967, novamente proposta pelo Ministério da ... vida e desenvolvimento das crianças brasileiras. A pobreza, que afeta a maioria delas, que retira ...
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Constituição
...ória, num primeiro momento, as Constituições dedicaram-se à Organização do Estado e de seus ...Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. . b) Constituição ...: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969. . c) Constituição Cesarista: aquela ...
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A Evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte II)
Resumo: Neste artigo são analisados os direitos fundamentais nas Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988. Nas Constituições brasileiras pode-se verificar a progressão dos direitos fundamentais, embora os recuos verificados nos períodos de ditadura. A Constituição de 1946 retoma a Constituição de 1934, não tendo trazido grandes avanços. Já as Constituições de 1967 e 1969 e outros atos de cunho...
... dos direitos fundamentais nas Constituições de 1824, 1891, 1934 e 1937. Neste artigo, iremos ... fundamentais nas Constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988. . @2 Direitos Fundamentais na ...As Constituições brasileiras de 1824 e 1891 apenas traziam direitos de ... -
Direito constitucional e constituição
... constitucionais revogadas de constituições de épocas diferentes, seja de um mesmo Estado, ...ários, como foram as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e de 1969 (Emenda ...
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O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil
O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relações Internacionais e de Constituição e Relações Exteriores a partir de considerações de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questão a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiência prática do...
... obra, importante histórico das Constituições brasileiras (cf. MEDEIROS, 1995). @@2.1 A ...@@2.3 As Constituições de 1934 e 1967: panorama geral. Constituição de 1934. “Art. ... -
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... Fonte: Tácito, Caio. Constituições brasileiras: 1988 . 5. Ed. Brasília: Senado ... “O Direito Financeiro na Constituição de 1967”. In: . Constituições brasileiras: 1967. ...
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Poder constituinte
... relacionada à concepção das constituições escritas . . Por ser o poder inaugural, ou seja, ..., por exemplo, as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969 (Emenda Constitucional ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Sob a égide da Constituição brasileira de 1967, o Decreto-lei nº 397/68 instituiu a então ...ências tributárias feita pelas Constituições brasileiras de 1967 (após a EC nº 27/85) e ...
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Prefácio
...ômica, e que assim se manteve nas Constituições brasileiras de 1946, 1967 e Emenda Constitucional ...
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nº 91.01.05742-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Junio de 1991
1. A AÇÃO MANDAMENTAL, DESDE A CF/34, PASSANDO PELAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1946, 1967, 1969 E ATE A ATUAL, SE FIRMA NO BINOMIO ´ DIREITO LIQUIDO E CERTO´ DO IMPETRANTE E ´ ATO DE AUTORIDADE, ILEGAL OU ABUSIVO DE PODER´. 2. SE O DIREITO DO IMPETRANTE NÃO SOFRE NEM SE ACHA NA IMINENCIA DE SOFRER LESÃO POR ATO DE AGENTE DO PODER PUBLICO, NÃO CABE O WRIT. 3. TAMBEM SE MOSTRA INCABIVEL O...
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Terceirização trabalhista
...200/1967, de 1967), foram expedidos dois diplomas que ... ordem econômica, social e jurídica brasileiras, ao arrepio de todo o universo harmônico de ... autorizada pelas diversas constituições brasileiras há várias décadas, mesmo sob ...
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Constituições e legislação
...atual. São Paulo: Saraiva, 1992. BRASIL. Constituições Brasileiras: 1824/Octaciano Nogueira. Brasília: Senado Federal e Ministério da ...BRASIL. Constituições Brasileiras: 1967/Themístocles Brandão Cavalcanti, Luiz Navarro de Brito e Aliomar ...
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Acordão nº (RO)09915.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 19 de Marzo de 2002
O caso concreto é de lacuna da lei, porque - fixado preceito geral a respeito de higiene e segurança do trabalho do rurícola, desde os idos de 1963 - relegou-se a regulamentação da matéria a diploma posterior, a ser elaborado pelo Poder Executivo, o que só veio a ocorrer, efetivamente, no ano de 1988. Ressalto que as Constituições Brasileiras de 1946 (artigo 157, inciso VIII), 1967 (artigo 158,...
...Ressalto que as Constituições Brasileiras de 1946 (artigo 157, inciso VIII), ... de 1946 (artigo 157, inciso VIII), 1967 (artigo 158, inciso VIII) e 1988 (artigo 7.º, ... -
Como o constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
Constitucionalismo do século XX mudou o direito de propriedade
...ão — repete-se em todas as Constituições brasileiras posteriores à de Weimar sob a ..., as Constituições brasileiras de 1967 [12] e 1969 [13], concretizando o caminho ... -
Estado Autoritário, Reformas e Crise: 1964-1988
..., em sua essência, pela Constituição de 1967, encontram-se retratadas no Quadro I.4. Alguns ... In: Constituições Brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal e ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
...ção encontrava-se expresso nas Constituições brasileiras de 1946 (art. 123), de 1967 (art. ...
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Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
...Até 1967", as constituições brasileiras outorgavam compet\xC3"... -
O acesso à justiça enquanto principio constitucional
...ão em mente, cabe destacar que as Constituições brasileiras de 1934, 1946, 1967 e 1969 já ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... do Homem da ONU, de 1948 e as Constituições da Alemanha, originalmente chamada Lei ...Instalado o Governo Militar, em 1967, o Congresso Nacional promulgou uma nova ...ária entre todas as Constituições Brasileiras até então vigentes, a Constituição de 1967 ... -
Histórico das constituições brasileiras
...1967, quando foi outorgado outro documento constitucional, a Constituição de 1946 foi letra morta em face do totalitarismo e da violência de Estado que ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
.... Mas nas Constituições de 1934 e de 1946, e na Constituição de 1837, ... É a partir da Constituição Federativa de 1967 que, pela primeira vez, se fala “na garantia ... adotados nas constituições brasileiras de 1934 a 1967, resta comprovada aquela ...
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Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
... análise crítico-realista das Constituições mostrando-as em seu real valor. Para isso o autor ...ível classificar as constituições brasileiras seguindo esses parâmetros nos seguintes termos: ...ções semânticas: as de 1824; 1937; 1967 e 1969 (considero essa uma nova constituição e ... -
A história, a filosofia e o direito
...ão XIII, mais do que a Marx e às Constituições mexicana e de Weimar, se deve a grande ... que, das sete Constituições brasileiras (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969, 1988), ...
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Direito Constitucional
... A: incorreta. Constituições semirrígidas ou semiflexíveis são aquelas que ...) A respeito das Constituições brasileiras, é correto afirmar: (A) a Constituição ...ções: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, muito embora alguns autores não ...
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Solução pacífica dos conflitos
...úncia à guerra de conquista em constituições anteriores. Na primeira lei magna da República, ...1349 A Constituição de 1967 reproduziu a associação direta entre ambas as ...ípio constante das Constituições brasileiras de 1946, 1967 e 1969, a expressa renuncia à ...