constituições brasileiras 1967
-
As controvérsias do estatuto da pessoa com deficiência
A proposta deste trabalho consistiu em estudar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e fazer uma análise hermenêutica da capacidade civil da pessoa com deficiência, a partir das alterações introduzidas no regime das incapacidades e os principais conflitos normativos que surgiram com sua entrada em vigor. Em razão disso, fez-se necessário estudar o referencial teórico e filosófico a ser...
... da pessoa com deficiência nas Constituições brasileiras, restaram silentes as Constituições ... Constituições brasileiras de 1937, 1945 e 1967, entretanto, não trouxeram maiores inovações ... -
Processo legislativo - espécies legislativas
... 9.2.1 Classificação das Constituições ... A doutrina elenca vários modos de ... brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. As constituições ... Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969. 5) Quanto à estabilidade: rígidas, ...
-
Solução pacífica dos conflitos
... úncia à guerra de conquista em constituições anteriores. Na primeira lei magna da República, ... 1349 A Constituição de 1967 reproduziu a associação direta entre ambas as ... ípio constante das Constituições brasileiras de 1946, 1967 e 1969, a expressa renuncia à ...
-
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
... É nesse sentido que as Constituições brasileiras, de 1934[2], 1946[3], 1967[4] e ... -
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... 30 Nos comentários acerca da Constituição de 1967, emendada em 1969, FERREIRA FILHO (M. G.) afirmava que o Congresso Nacional possuía a última palavra acerca da conclusão dos tratados ... -
Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
... Até 1967", as constituições brasileiras outorgavam compet\xC3" ... -
Negócios digitais
... O artigo 12 do Decreto n o 236 de 1967, ainda em vigor, representa a primeira e única ... As Constituições Brasileiras de 1934 (artigo 131), 1946 (artigo ...
-
O 'censo' Bolsonaro e as organizações religiosas
Echeverria: O 'censo' Bolsonaro e as organizações religiosas
... do Estado laico, e que consta das Constituições brasileiras de 1934, 1946, 1967 e 1988 ... Ou ... -
O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso estado federal
... As Constituições de 1934, 1946 e 1967/69, em diferentes matizes, ... maior peso à União (Constituições brasileiras de 1937 e 1967/69) e textos que ampliam a ...
-
Mediação policial, segurança pública e segurança humana: uma abordagem reflexiva
... , é pertinente referendar que as Constituições brasileiras de 1824 a 1967/69 não faziam alusão ...
-
Sistema de Soluções de Conflitos - a Importância de Fomentar a Cultura da Conciliação
... encontra fundamento expresso nas Constituições brasileiras de 1946 (art. 123), de 1967 (art ...
-
Os diretos indígenas e o multiculturalismo étnico na perspectiva do estado democrático de direito
O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático de Direito que reconhece o direito a alteridade como um direito fundamental da minoria indígena e a concebe como sujeito
... momento é representado pelas Constituições de 1824 e 1891 que ignoram a presença indígena ... INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 E 1891 ... Após um breve histórico do ... NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 A 1967 ... No ano de 1934 uma nova Constituição é ... -
O acesso à justiça enquanto principio constitucional
... ão em mente, cabe destacar que as Constituições brasileiras de 1934, 1946, 1967 e 1969 já ...
-
Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... estrangeiro, especificamente nas Constituições Italiana, Espanhola e Portuguesa, por terem ... , no histórico das Constituições brasileiras, consubstancia grande inovação. Na história nstitucional brasileira, foi com o texto de 1967 que a previsão de mudança constitucional formal ... -
Bibliografia
... O Supremo Tribunal Federal nas constituições brasileiras. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004 ... Constituições brasileiras: 1967. Senado Federal e Ministério da Ciência e ...
-
Histórico das constituições brasileiras
... 9) A Constituição de 1946 vigorou por cerca de 20 anos , contudo, após o golpe militar de 31, de março, de 1964, até janeiro de 1967, quando foi outorgado outro documento constitucional, a Constituição de 1946 foi letra morta em face do totalitarismo e da violência de Estado que ...
-
Relevância e urgência nas Medidas Provisórias: conceitos perdidos? Análise concentrada na Medida Provisória da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica
O excessivo volume de Medidas Provisórias editadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 indica profunda flexibilização de seus pressupostos constitucionais de relevância e urgência e, ainda, alteração significativa de seu sentido como atribuído pelo Poder Constituinte Originário. Esta prática também pode representar interferência ao princípio democrático, representado pelo devido...
... é teoricamente compatível com as constituições democráticas, especialmente a partir do contexto ... -lei, presente nas Constituições brasileiras de 1937, 1967 e 1969, e em torno de cujas ... -
1891 a 2021: STF celebra a história para concretizar o futuro
1891 a 2021: STF celebra a história para concretizar o futuro
... Tribunal Federal perpassou seis constituições e testemunhou o amadurecimento cívico da nação ... demonstra que as sete constituições brasileiras (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988), ... -
O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... óveis no Brasil e forem casados com brasileiras ou tiverem filhos brasileiros, contanto que ... : no plano do direito público as constituições, no do direito privado as codificações” 79 ... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1967, p. 24 ... 79 Cf. SALDANHA, Nelson. O jardim ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Nessa linha, as constituições modernas sustentam verdadeiro caráter dual, isto ... Sem adentrar no debate, a Constituição de 1967 teria sofrido substancial alteração por meio da ... Em algumas constituições brasileiras anteriores, havia limitações objetivas ao poder ...
-
A Constituição
... , começaram a surgir várias constituições escritas sedimentadas em documento único, como a ... Entre as Constituições Brasileiras, foram promulgadas as de 1891, 1934, 1946 e 1988 ... , foram outorgadas as de 1824, 1937 e 1967, assim como a Emenda Constitucional nº 1, de 17 ...
-
Fundamentos do Direito Constitucional
... menos, seqüencial, nas universidades brasileiras" dado o elevado grau de dependência conceitual. N\xC3" ... , que coincidiu com as fases das constituições brasileiras outorgadas. Nesse tipo de Estado, o ... alguma discussão acadêmica sobre se as de 1967 e 1969 podem ser consideradas de forma ...
-
Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
... As Constituições brasileiras anteriores também continham numerosos dispositivos tributários, mente as de 1969, 1967 e 1946 (após a redação dada pela Emenda 18/1965), 23 e, embora com ... -
A Separação dos Poderes e a Expansão da Jurisdição Constitucional: Uma Análise da Mutação do Artigo 52, X, Cf/88
No contexto da expansão pós-positivista da jurisdição constitucional no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, antidemocraticamente, tem avocado, para si, a prerrogativa de interpretar a Constituição de 1988 contrariamente a seu texto, em prejuízo da separação dos poderes (autonomia do Legislativo), na chamada tese da “mutação constitucional” aventada na Rcl. 4335/AC para o artigo 52, X. No entanto,
... mutações constitucionais brasileiras desde a CF/88, no intuito de ... - o que foi garantido todas as constituições brasileiras posteriores: 1946, 1967/69, 1988, ... -
Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda...
... , o Brasil de acordo com as constituições de 1988 e 1824, respectivamente. O que as ... originalidades das Constituições Brasileiras de 1934, 1946 e 1967 é a divisão tripartida da ...