constituições brasileiras 1967
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... pleno, nos anos de 1891, 1930, 1934, 1946, 1967 e 1988, sendo que, por quatro vezes, o poder ... ), desde 1891, houve, em todas as Constituições brasileiras, previsão do Federalismo. No ...
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Acórdão nº 2002.01.00.040605-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 4 de Octubre de 2005
... este protegido por todas as Constituições Brasileiras, pelo menos desde a Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... 229, de 1967. 537 ... massivamente reconhecidos nas constituições e nos pactos de declarações dos direitos ... AESB (Arquivo de Entidades Sindicais Brasileiras) não constitui ato concessivo de personalidade ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... 9.792, cuja revogação ocorreu apenas em 1967, pelo Decreto-Lei n. 270. Esta norma, cujo ... Civil para adequação das estruturas brasileiras (artigo 94). Tais normas incidem especialmente ... ção e a concessão figuravam nas constituições anteriores como instrumentos de outorga de ...
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Acórdão Nº 4197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... 3. O art. 5º, IV, do Decreto-Lei nº 200/1967 (com a redação da Lei nº ... 7.596/1987) ... Constituições brasileiras não tratavam ... dos pressupostos ...
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Direito Humanos
... uma só vez em suas respectivas Constituições. Mas quando a análise leva em conta os países ... Rio de Janeiro: Zahar, 1967. p. 57 a 114). Gabarito “C” ... 3 ... – 2011.2) As Constituições brasileiras" se mostraram com avanços e retrocessos em relaç\xC3" ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... As Constituições futuras consagraram a adoção da espécie da ... , se faziam presentes nas políticas brasileiras à época. O pensamento constitucional brasileiro ... -se as Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, a partir das políticas migratórias, com ... -
Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... ípios das relações internacionais brasileiras e a formalização jurídica da participação ... governo do Marechal Castelo Branco (1964-1967) retroagiu para a fixação de relações com o ... ção da integração nas constituições" de 1824 a 1969 ... Ao analisar as constitui\xC3" ... -
Direito Constitucional
... Os estados alteram as suas constituições aplicando, por simetria, as normas previstas na ... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, ... que, nos termos da Lei 5.292/1967, prestarão o serviço após o término do curso ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... Constituições seguintes (inclusive na atual, estando inserido ... 1967/69), ora apenas em “lei” (Constituição de ... , na doutrina e na jurisprudência brasileiras, o acolhimento da tese da nulidade absoluta do ...
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Acórdão Nº 5296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 134, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74/2013. EXTENSÃO, ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, DA AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA E DA INICIATIVA DE SUA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, JÁ ASSEGURADAS ÀS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. EMENDA...
... de emendas às constituições estaduais sem ... observância da reserva de ... brasileiro, desde a Constituição de 1967, inscreve a ... emenda constitucional entre os ... universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de ... -
Corrupção e desigualdade
... com os das pesquisas domiciliares brasileiras, revela uma concentração no topo ... substância nunca conhecida nas Constituições anteriores, a partir da de 1934 ... Formam ... A Constituição de 1967 e sua Emenda de 1969 também repetem o termo ...
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Direito Constitucional
... por meio das suas próprias Constituições – art. 25, caput, da CF), reformador (poder ... as Constituições de: (A) 1824, 1934, 1967 e 1988. (B) 1824, 1891, 1934 e 1988. (C) ... (E) A CF, ao diferenciar empresas brasileiras de capital nacional de empresas estrangeiras, ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... p. 26 ... Constituições estatais”. (17) Geovane Peixoto demonstra o ... 2017. Art. 133 da Constituição de 1967. BRASIL. Constituição de 1967 ... Disponível ... protegidos pelas Constituições brasileiras por mais de um século, demonstrando, sem sobra ... -
Direitos do Migrante
... , que se encontre nas fronteiras brasileiras ou em território nacional; g) tenha sido ... alcance, conforme as suas leis e constituições, para assegurar a instalação de tais refugiados ... Refugiados (1967) ȋ͖͔͚Ȍ ... ARTIGO I Disposições gerais ...
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História do Brasil
... repercussão nas elites provinciais brasileiras, particularmente em regiões distantes do Rio de ... que era, comparando-se com outras constituições europeias, uma novidade jurídica para o pleno ... , foi outorgada a Constituição de 1967, que viria a ser alterada pela Emenda ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados ... o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a ... As Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 (emendada em 1969) e 1988 classificam-se entre as ...
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Introdução
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados ... o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a ... As Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 (emendada em 1969) e 1988 classificam-se entre as ...
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Princípios da administração pública
... por Celso Antônio Bandeira de Mello em 1967", que efetivamente lançou de forma pioneira uma s\xC3" ... Administrativo e em algumas Constituições estaduais ... D) A indisponibilidade do ... de educação ao menor, nas capitais brasileiras. No referido termo de convênio, a União Federal ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... 12 165 ). As demais Constituições brasileiras seguiram com a nominação de ... 406-68 e n. 834-69 e pela Constituição de 1967, e sua Emenda n. 1, o termo ‘serviços’ vem ...
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Economia e Rent-seeking
... “a contribuição original de Tullock (1967) foi a de modiicar tal interpretação, ... incrustados no DNA das instituições brasileiras desde os primeiros momentos do período colonial ... de 1988, na esteira das modernas constituições democráticas, possibilita o acesso à renda ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... porte constituídas sob as leis brasileiras" e que tenham sua sede e administração no País\xE2\x80" ... 16 Outras Constituições, especialmente na Europa após a Segunda ... De fato, a Constituição de 1967, na redação que lhe foi dada pela Emenda ...
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Caracterização do direito do trabalho
... por uma das maiores autoridades brasileiras acerca da equação emprego/desemprego e demais ... -se a tendência de as novas constituições elaboradas inserirem, em seu final, título ou ... ), inclusive as cartas autoritárias de 1937, 1967 e 1969 (esta, EC n. 1/69) ... A ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... e, especialmente, no caso das constituições dirigentes, como a atual Constituição ... Em 1967, com o golpe militar, o frágil regime ... Educação nas constituintes brasileiras (1823-1988) ... 2. ed. Campinas: Autores ... -
Jurisdição constitucional e federação
... organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios ... 235 (1967); City of Burbank v. Lockheed Air Terminal ... Tratado das Constituições Brasileiras , II, p. 255; MOREIRA NETO. Competência ...