constituições brasileiras 1967
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Constituições estaduais, a partir da qual o Direito Animal ... brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras. § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime ... ções ambientais ou ecológicas: Lei 5.197/1967 (Lei de Proteção à Fauna), a qual, dentre ...
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Direito administrativo
... Artigo para leitura no Dec.-lei 200/1967 Art. 5 ... ORIENTAÇÕES: ... Atenção ... , mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio ... brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... regem-se por suas próprias constituições", e os municípios, por leis orgânicas, e ainda h\xC3" ... A Constituição de 24 de janeiro de 1967 repetiu, com as mesmas palavras, os dizeres da ... de Trabalhadores das Universidades Brasileiras ... em conjunto com o Sindicato Nacional dos ...
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Direito constitucional do trabalho
... As duas primeiras Constituições a adotarem essa postura foram a mexicana de ... 159) ... 2.6. CONSTITUIÇÃO DE 1967 ... Em 1964, um golpe militar instituiu regime ... a primeira dentre as constituições brasileiras a considerar o direito a saúde como direito ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... , serão enfocadas as normas das constituições brasileiras sobre a educação inclusiva, ... militar foi promulgada a Constituição de 1967, a qual não trata, especificamente, sobre ... -
Jornada evolutiva histórica
... à cultura e patrimônio as Constituições da Suíça (1874 com emendas em 1948), Portugal ... (1961), no Uruguai (1966), Paraguai (1967 e 1992), Equador (1979), Peru (1979), em Cuba ... Emas, Goiás; 2001 Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reservas de Fernando de Noronha e Atol das ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... sobre as quais se erigirão novas constituições e novos compromissos nacionais. Nessa dimensão, ... nas repartições consulares brasileiras, poderão participar (somente) dos pleitos para ... T. I. Buenos Aires: Ediar, 1967] ... 8 V. ALBINO DE SOUZA, 2000; ALBINO DE ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 24, IV, XI e XIII; além das Constituições Estaduais), e que, portanto, não se apresente ... Já a homologação de sentenças brasileiras no exterior deve seguir a legislação interna do ... MIRANDA ("Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda nº 1 de 1969", tomo VI/392-393, 2ª ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... ça de paradigmas no âmago das Constituições filiadas ao sistema romano-germânico muito deve, ... foi acolhida pelas Constituições brasileiras (exceto na Constituição do Estado Novo, 1937), ... 1967) , a fim de resumir a filosofia à qual ...
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Acórdão, Processo nº 0030741-81.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... de atividades rurais no período de 13/09/1967 até 30/06/1982, pleiteando o seu reconhecimento ... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... Em prosseguimento, às demais constituições brasileiras continuaram a postular esse direito, ... Cabe também discorrer que em 1967 uma nova Constituição 20 foi outorgada, em meio ... -
Normas constitucionais
... intenso, vez que as modernas Constituições são estruturadas essencial- ... 1. BRITTO, ... à doutrina e à jurisprudência brasileiras, contudo, nem sempre com a precisão e coerência ... O professor José Afonso da Silva, no ano de 1967, lançou, no Brasil, uma obra sobre a ...
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Bibliografia
... O conteúdo político das constituições ... Rio de Janeiro: Borsoi, 1950. negrão, ... Tratado das constituições brasileiras. Rio de ... Janeiro: Freitas Bastos, 1965 ... Comentários à Constituição de 1967". São Paulo: ... Ed. RT, 1967. _________. Coment\xC3" ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no ... histórica nas Constituições Republicanas sobre o tratamento do tema: A ... Constituição.’ Com a Constituição de 1967, a Intervenção do Estado no Domínio ...
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Direito Ambiental
... ) As normas de proteção ambiental brasileiras têm natureza reflexa ... (B) Para o ... , ocorreu sob a égide da Constituição de 1967, tendo a CF ampliado o tratamento dado ao tema ... da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais ... (D) de poder de polícia, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... [13]; no Diploma Constitucional de 1967[14] e na Emenda Constitucional nº ... liberdade religiosa nas Constituições brasileiras (estudo ...
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A Educação no Brasil
... o fenômeno da violência nas escolas brasileiras, circunstância que ainda provoca sérias ... é preciso vencer o fato de que as Constituições Federais brasileiras dedicaram parte de seus ... a Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967, posteriormente modificada pela EC n. 1/69, ...
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O desenvolvimento nacional: objetivo do Estado nacional
... ômicas para alcançá-lo sob as constituições brasileiras ... No Brasil, das quatro ... ções da República até a Constituição de 1967, outorgada no início do regime militar, apenas a ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... por meio de uma emenda à Constituição de 1967/69, sua atuação encontrava-se limitada e, ... classificação ontológica das constituições, afirmam em linhas gerais que o Direito ... instituições políticas e sociais brasileiras amadureceram sim, mesmo ainda tendo todos os ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... a servir de paradigma (CATAU-DELLA, 1967, p. 926, Apud NOGUEIRA, 2020). 7. PONTES DE ... sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do ... ção aplicada nas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras), ver: ... Acesso em: 26 maio ...
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Análise histórico-constitucional da laicidade no Brasil
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos...
... afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de ... 49 3.5. Constituição de 1967 ... No dia 31 de março de 1964 um golpe ... -
O tribunal do júri como garantia fundamental, e não como mera regra de competência: uma proposta de reinterpretação do art. 5º, XXXVIII, da constituição da república
Introdução - 1 Brevissimo panorama sobre o tribunal do júri no direito positivo brasileiro - 2 (In)conveniência da manutenção do tribunal do júri no Brasil - 3 A jurisprudência do stf a respeito do art. 5o, XXXVIII, da constituição - 4 Proposta de reinterpretação do art. 5o, XXXVIII, da constituição - Conclusão - Referências bibliográficas
... ública de 1988, que, assim com as constituições de 1891, de 1946 e 1967, incluiu o Júri não no ... As Constituições Brasileiras de 1891, 1946, 1967 (inclusive a Emenda ... -
Escorço histórico
... No Brasil, a partir de 1891, as Constituições brasileiras passaram a prever a liberdade de ... 141, § 12); Constituição de 1967 modificada pela EC n. 1/1969, § 28 (art. 150, § ...
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Tombamento
... Comentários à Constituição de 1967. Revista dos ... Tribunais. p. 371, t. 6 ... internos e da realidade das cidades brasileiras, com a assimilação da importância do contexto ... -se afirmar que, não obstante as Constituições" brasileiras anteriores terem omitido referência \xC3" ...
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Da regularização do ato de outorga das PCHS afetadas pelas encampações promovidas pela união nas décadas de 1970 e 1980 que estavam em operação comercial anteriormente ao código de águas
... da República Federativa do Brasil, de 24/01/1967 (CF/67); c) Emenda Constitucional nº 1, de ... ou empresa constituída sob as leis brasileiras e ... 120 DA REGULARIZAÇÃO ... -se-ão e reger-se-ão pelas Constituições e leis que adotarem, respeitados dentre outros ...