constituições brasileiras 1967
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Poder legislativo
... da separação de poderes nas Constituições" dos Estados Unidos da América do Norte e da Fran\xC3" ... por todas as Constituições brasileiras, mesmo por aquelas vigentes em períodos ais, como as de 1937 e 1967/69, em que pese nesses períodos, por óbvio, a ...
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O município no constitucionalismo brasileiro: a presença constante e a mudança de paradigma pós 1988 / The municipality in the brazilian constitucionalism: the constant presence and the change of paradigm after 1988
O presente artigo apresenta, como preliminar, conceito e origem do Município no Brasil e propõe uma ideia de autonomia. Em seu curso, expõe a instituição municipal, ao longo do constitucionalismo brasileiro, estando dividido em três partes dispostas em razão da denominação da organização do Estado e do tratamento conferido ao Município. A partir da análise das constituições e da doutrina,...
... A partir da análise das constituições e da doutrina, demonstrar-se-á a presença ... da Metrópole, as Câmaras Municipais brasileiras podiam enviar suas reclamações e ... p. 137. E, as Constituições de 1967 e de 1969 também o fizeram, ambas no artigo 15, ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... estados do Estados Unidos da América até 1967, quando a Suprema Corte julgou o caso Loving ... As Constituições brasileiras já haviam estabelecido o casamento ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... estados do Estados Unidos da América até 1967, quando a Suprema Corte julgou o caso Loving ... As Constituições brasileiras já haviam estabelecido o casamento ...
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A Constituição de 1988, Avanços e Desafios para a Educação Inclusiva como Direito das Pessoas com Deficiência: uma Leitura da Realidade Brasileira a Partir da Teoria da Justiça de John Rawls
O artigo discorre sobre o direito das pessoas com deficiência a uma educação efetivamente inclusiva, conforme determina a Constituição de 1988, a legislação infraconstitucional e os Tratados e Convenções das quais o Brasil é signatário. Faz também uma breve retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Em...
... retrospectiva, analisando como Constituições brasileiras anteriores trataram dos direitos ... A Constituição Brasileira de 1967 garantiu a igualdade no parágrafo primeiro do ... -
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... 18, § 1º, da CF de 1967/69) quanto sob a Constituição atual (art. 146, ... como lei complementar pelas Constituições de 1967/69 e 1988, disciplina a prescrição e a ... ão "empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país", ... -
Da abstração para o plano operacional
... 22. Refere-se às Constituições em geral ... 23. Conforme demonstrado acima ... todas as “agências autônomas” brasileiras: o Judiciário no exercício da jurisdição ... 78, § 2º, da Constituição Federal de 1967, 65 cuja aplicação tornou-se necessária após ...
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As infraestruturas públicas como pressupostos do estado moderno
... ção de seu conteúdo nas constituições rígidas, estabelecendo comandos obrigatórios ... diante de peculiaridades históricas brasileiras – em especial a incapacidade do empresariado ... 70 Inclusive, as Constituições de 1967 e 1969, ao recepcionar formalmente a Lei n ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 57, parágrafo único, a , da CF/1967, na redação da EC n. 1/1969. Assim, o próprio ... aponta que “sob o regime das Constituições anteriores à de 1988, a jurisprudência ... , na história das constituições brasileiras). Semelhante preceito constitucional ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... pelo qual elaboram suas próprias constituições obedecendo às linhas básicas estabelecidas na ... , 10 de novembro de 1937 e 24 de janeiro de 1967. A primeira, por vir na esteira do golpe de 15 de ... De todas as constituições brasileiras, somente a de 1988 trouxe, no art. 3º do Ato das ...
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Introdução ao direito do trabalho
... fundamentais nos textos das Constituições dos países, sendo a pioneira a Mexicana, em ... Desde 1934, as Constituições brasileiras passaram a disciplinar em seu bojo normas de ... Em 1967, a Constituição reconheceu o Fundo de Garantia ...
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Liberdade
... ção da República Federativa do Brasil de 1967 tratou o tema no artigo 150, § 26º, afirmando ... intolerância contra religiões afro-brasileiras. Um dos vários episódios recentes trouxe à ... isso é verdade que em todas as Constituições modernas está afirmado o princípio da liberdade ...
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A pessoa com deficiência e o legislador constituinte: análise crítica dos postulados eugênicos presentes na história republicana das constituições brasileiras
O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os...
... 2.2 A Constituição de 1934. 2.3 A Constituição de 1937. 2.4 A Constituição de 1946. 2.5 A Constituição de 1967. Considerações finais. Referências ... Resumo : O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos ... -
Como funciona o IVA hoje?
... árias – as legislações estaduais brasileiras sobre este imposto começaram a conceder uma ... 133 Por consequência, em 1967, o Conselho da Comunidade Econômica Europeia ... ões, atribuído aos Estados pelas Constituições de 1934, 1937 e 1946, por outro lado, era ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... Na América do Norte, algumas Constituições estaduais também previram a cláusula do devido ... 1967, com a Emenda n. 1 de 1969, assegurava o ... brasileiras e estrangeiras, tanto do passado quanto atuais, ...
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Para que serve o direito autoral?
O sistema internacional de direitos autorais - Como surge o direito autoral no mundo? - A história no Brasil: um direito constitucional - A distinção peculiar entre copyright e droit d’auteur - Lei versus tecnologia: uma batalha sem fim? - Abrangência da lei: obras protegidas - As criações do espírito: requisitos para proteção - O senhor da tradução: pagando por O senhor dos anéis - Que fazer com
... , em Berna; 1928, em Roma; 1948, em Bruxelas; 1967, em Estocolmo; 1971, em Paris e 1979 (quando foi ... ário do Estado Novo —, todas as constituições brasileiras garantiram os direitos autorais, ... -
A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... de 1917 e é incorporado às Constituições latino-americanas nas décadas de 1920 e 1930 ... quadro através das Constituições brasileiras e de toda a legislação decorrente ... Segundo ... ; c) a de 1946 redimiu a greve; d) a de 1967, com a Emenda de 1969, assegurou o direito de ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... precárias condições das rodovias brasileiras, do preço elevado de caminhões e combustíveis ... 157, V). A Constituição de 1967, com a Emenda Constitucional n. 1, de 17 de ... e social, onde se situavam nas constituições anteriores e inseriu-os no Capítulo II do ...
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Prevalência dos direitos humanos
... do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas no ocaso de regimes autoritários, ... 1967. Nos termos desse documento, de iniciativa de ... nuances importantes nas posições brasileiras, sobretudo em relação ao papel mais robusto a ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... índole política, inscrita nas Constituições de todos os regimes democráticos e liberais. 86 ... nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo ... ão especial, de acordo com a Lei nº 3.181/1967, que deu nova redação ao art. 295, II, do ...
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Exame dos princípios
... Na América do Norte, algumas Constituições estaduais também previram a cláusula do devido ... A Constituição de 1967, com a Emenda n. 1 de 1969, assegurava o ... As diversas legislações, brasileiras e estrangeiras, tanto do passado quanto atuais, ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... -se de saber até que ponto as Constituições dos Estados democráticos e sociais de direito ... laboral em todas as Constituições brasileiras no Século XX: “A diacronia da afirmação do ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... racial, conquanto as respectivas Constituições fossem silentes a respeito) ... Nessa linha de ... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no ... ón de la República Oriental del Uruguay (1967): ... " artículo 7º ... Los habitantes de la ...
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Institutos Afins
... materiais que a Constituição Federal de 1967 — com a Emenda n. 1/69 — dizia assegurar aos ... , acidental, as entidades sindicais brasileiras acabaram por ver-se dotadas da qualidade de ... É preciso proclamar que as Constituições consubstanciam ordens normativas cuja eficácia, ...
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Prêambulo das constituições brasileiras - de 1824 a 1988
... (Quem exerce direito próprio não está lesando ninguém) ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967 ... O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a Constituição do Brasil: ... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA ...