Constituições papais
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 213 E prossegue Mattoso (2022, p. 14): “Dirigindo-se por escrito ou por intermédio de legados papais ao rei de Leão, o papa pôs em dúvida a ortodoxia da fé professada na Hispânia, corrompida, dizia ele, pelo priscilianismo, o arianismo e o ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... agentes monarcas ou papais junto aos seus respetivos súditos, passou a ser utilizado em sentido ... isso abordou o sufrágio de maneira diferente em todas as constituições que originou, acabou sendo responsável por consagrar, em definitivo e por ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... Nas décadas que se seguiram, outras encíclicas papais lançaram com mais detalhes as implicações da subsidiariedade para o ... 16 Outras Constituições, especialmente na Europa após a Segunda Grande Guerra, contêm ...
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Período colonial
... O projeto da Companhia, já esboçado nas Constituições de Loyola, percorre sem mudanças de fundo os escritos missionários de ... a partir de determinações entabuladas em bulas e encíclicas papais, é fato que a servidão do índio se fez presente, em graus variados, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o , XXXV, da CF, regra que sempre fez parte de Constituições anteriores. O inquérito será sempre judicial, perante a Justiça do ... Para tanto, influíram, de modo decisivo, as encíclicas papais, especialmente a Rerum Novarum , de Leão XIII, e os movimentos ...
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A postura de karl marx a respeito dos Direitos Humanos: estudo preliminar
... será o pano de fundo das mudanças, que levaram às constituições escritas e às ... histórico do pensamento católico, basta ler as encíclicas papais da época 41 , que pelo menos exprimem a visão oficial da Igreja e ...
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O princípio da separação de poderes
... cristã representadas pelo pensamento que flui das encíclicas papais, o fim está em Deus 406 , ... ou seja, é um fim sobrenatural que ... estabelecido pela Constituição de Cádiz, projetado às Constituições ibero-americanas 526 , implica instaurar o sistema judicialista puro. Por ...
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Fontes Formais
... ser colhidas na doutrina social da Igreja, contidas nas encíclicas papais. Nesse sentido, convém consultar: Rerum Novarum (1891), Quadragesimo Anno ... de Oliveira relatou a presença da Previdência Social nas constituições anteriores ("A Previdência Social na futura Constituição", in RPS n ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... As penas eram cruéis ... Os concílios da Igreja e as bulas papais proibiram os duelos e as ordálias e institucionalizaram esse modelo ... 61 Diante da necessidade de as constituições limitarem a lei, por conta da constatação de que regimes de exceção ... -
A Justiça de Transição
... ção das leis pós-ditadura, à luz do que estabelecem as constituições e o direito internacional ... É claro que, dentro da mesma ... dos padres e bispos que pregavam a diretriz contida nas encíclicas papais desde a Rerum Novarum de Leão XIII, até a Populorum Progressio de ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 219 ss ... 1094 Sobre a delegação nas constituições provinciais, HUTCHINSON. Ley nacional de procedimientos administrativos ... Esse ponto de vista foi sustentado, reiteradamente, nas encíclicas papais, nas quais se estabeleceu a doutrina de que quando os serviços essenciais ...
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A teoria do estado de dante alighieri na visão de Hans Kelsen
O primeiro livro escrito por Hans Kelsen (1881-1973) foi uma investigação abrangente de “A Monarquia” de Dante Alighieri (1265-1321). Por que Kelsen se interessou pela teoria política medieval? Este artigo aborda o tratamento dado por Kelsen à teoria do Estado de Dante e questiona o que se pode inferir da leitura de Dante feita por Kelsen para o desenvolvimento intelectual do jovem Kelsen, seus...
... “A Monarquia”, portanto, é a refutação das reivindicações papais a fim de fortalecer o poder temporal do Imperador, de modo que ele, ... outro lado, descrevendo-os positivamente à luz de suas Constituições republicanas e democráticas. 50 Embora Kelsen não considere essas ideias ... -
O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... pela doutrina social-cristã e albergada pelas Encíclicas Papais Rerum Novarum e Laborem Exercens , assumiu, com o ideário marxista, ... trabalhista estendeu-se, ocupando espaço inclusive nas Constituições vindouras, destacando-se a Constituição Federal de 1988, em vigência ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... (628) ... Além disso, duas Bulas papais Inter Coetera (1493) e a Mare Clausum, consubstanciadas pelo Tratado de ... com a adoção dos valores da Revolução Francesa em suas Constituições. O que era temor das grandes potências monárquicas se consolidou, embora ...
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Capítulo VI
... O cesaropapismo. Henrique II e as Constituições de Clarendon. Santo Agostinho. Dante. Anteprojeto de Madison. As ... As ordenanças papais só valiam no Brasil após o exequatur imperial. Pelo “recurso de ...
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História do Brasil
... todos os cidadãos”, o que era, comparando-se com outras constituições europeias, uma novidade jurídica para o pleno desenvolvimento da ... o direito de acatar ou de rechaçar as bulas e as encíclicas papais. O próprio Visconde do Rio Branco, que era grão-mestre da maçonaria, ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... , ainda, a necessidade de assentimento do monarca para que as bulas papais e decisões da Santa Sé tivessem validade no Brasil (art. 102, XIV). A ... de separação entre religião e Estado, seguido pelas constituições subsequentes. A Constituição de 1891 – fortemente influenciada pela ...
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A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde
A internacionalização da doença ocorre com o trânsito de pessoas e de bens através das fronteiras, devido sobretudo, entre outras circunstâncias, ao advento da globalização econômica. Em decorrência dessa internacionalização dos problemas sanitários, surge a necessidade da adoção de medidas de caráter transnacional para sua prevenção e contenção. Nesse ambiente, advêm as conferências sanitárias...
... Constituições do Brasil. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Direito Sanitário em ... S ... das duas Sicílias, da Espanha, dos Estados Papais 13 , da Grã-Bretanha, da Grécia, de Portugal, da França, da Rússia, da ... -
Justiça econômica
... Passo a enumerar as principais Encíclicas Papais" sobre a Ordem Social, da mais atual para a mais antiga: ... Laudato Si \xE2" ... o próprio exercício democrático, Não sem razão, as Constituições do México (1917) e de Weimar (1919) abriram para o mundo inteiro a ...
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Fontes Formais
... ser colhidas na doutrina social da Igreja, contidas nas encíclicas papais ... Nesse sentido, convém consultar: Rerum Novarum (1891), Quadragesimo ... de Oliveira relatou a presença da Previdência Social nas constituições anteriores ("A Previdência Social na futura Constituição", in RPS n ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... foi introduzido um quinto ano, suplementar, consagrado às constituições imperiais que os códigos reúnem a partir dos anos 291-295. É sabido que ... As fontes do Decreto de Graciano foram a Bíblia, as bulas papais, a patrística, os cânones pertencentes aos concílios e sínodos de ...
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Imunidade das instituições religiosas - O templo a serviço do bem
... eclesiásticos e dar prévio consentimento à aplicação das bulas papais, isto é, as decisões emanadas da santa sé ... A sociedade brasileira ... são paulo: noeses, 2013 ... porto, W.c. (ed.). As Constituições ...
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Aspectos relevantes dos sindicatos
... , o direito de associação passou a ser previsto nas Constituições de diversos países, iniciando-se com a incorporação desse direito na ... princípios, no entanto, são encontrados nas demais encíclicas papais — Quadragesimo Anno (1931) do Papa Pio XI, Mater et Magistra ...
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Secularização e Liberdade Religiosa na sociedade Estadunidense: Ponderações histórico-sociais e o posicionamento da Suprema Corte
Com o fito de trazer à luz alguns entendimentos jurisprudenciais emitidos pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca do secularismo e do exercício do direito de liberdade religiosa em seu território, apresenta-se este trabalho em uma formatação bipartida. Para a finalidade acima exposta, a referida configuração textual possibilita, em sua primeira parte, a exposição de considerações...
... Estas diferenças foram exacerbadas quando as autoridades papais passaram a apoiar o Sacro Império Romano-Germânico no Oeste, em ... 45 ... Conforme Ronald Dworkin, a maioria das Constituições contemporâneas expõe os direitos do indivíduo perante o governo em uma ... -
O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... , seja indicando cargos eclesiásticos, seja ratificando decretos papais, seja pagando salários ou subvenções. 420 DIP, Ricardo. Registros ... Religioso, regulado pelo Concílio Tridentino e das Constituições do Arcebispado da Bahia, em seu §70 do Título 20, quanto aos batismos e ...