constituições promulgadas
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Apresentação
... pela efetividade dos direitos fundamentais assegurados nas constituições de feições humanistas, promulgadas a partir da segunda metade do século ...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... constitucional em 1934 e, desde então, consta de todas as Constituições brasileiras, promulgadas e outorgadas ... Mas foi na Constituição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000454-22.2017.5.06.0121), 23-10-2017
EMENTA: ENTE PÚBLICO. NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. INOCORRÊNCIA. No caso concreto, a reclamante foi contratada pelo Município de Paulista em 02/05/1983, ou seja, antes da Constituição de 1988, sob o regime celetista, e assim permaneceu, mesmo com a edição da lei municipal que instituiu o Regime Jurídico Único. Isto porque a instituição do regime jurídico único pressupõe nã
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-Membros, como assentado no julgamento que ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... é notório, no decorrer do século XX, com o advento das Constituições dos Estados democráticos, os princípios fundamentais dos diversos ramos ... promulgadas após o término da Segunda Guerra Mundial. Nesse novo cenário, o valor ...
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Direito Ambiental do Trabalho e sua Influência na Atividade Empresarial
... [ ... ] abriu caminhos para que as Constituições supervenientes reconhecessem o meio ambiente ecologicamente equilibrado ... Finalmente, depois da ECO-92, outras Constituições foram promulgadas ou reformadas, incorporando, expressamente, o conceito de desenvolvimento ...
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O futuro do Brasil e o federalismo
... teve sete diplomas fundacionais e de variados vieses, com constituições outorgadas, promulgadas e semioutorgada. Ademais de tantas rupturas, nossa ...
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Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... havia começado por ordenar, em 528, uma coletânea de constituições imperiais desde a era de Adriano até os seus próprios dias. Com isso se ... , compostas pelo conjunto de novas constituições imperiais promulgadas após o Codex , e pelas Institutiones , que contêm os primeiros ... -
30 anos da Constituição Federal: entre passado e futuro
30 anos da Constituição Federal: entre passado e futuro
... comum hoje dizer que a de 1988 foi a mais democrática das Constituições promulgadas no Brasil. Afora o sofisticado sistema de garantias ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... íveis nos anos do entorno da Primeira Guerra, quando foram promulgadas" constituições que, além de ratificarem os direitos civis e direitos pol\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 599155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2014
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-Membros, como assentado no julgamento que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001226-40.2017.5.07.0029), 2018-07-11
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001214-26.2017.5.07.0029), 2018-08-10
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001274-96.2017.5.07.0029), 2018-04-23
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000012-48.2016.5.07.0029), 2018-07-11
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
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Acórdão Nº 1232885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... constitucional, podendo ser equiparada às Constituições ... promulgadas pelos Estados-Membros, como assentado no ... julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001389-20.2017.5.07.0029), 2018-05-16
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000920-71.2017.5.07.0029), 2018-06-26
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001440-65.2016.5.07.0029), 2018-04-23
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001223-85.2017.5.07.0029), 2018-07-11
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
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Decisão da Presidência nº 659924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2014
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-Membros, como assentado no julgamento que ...
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... : classificação dos textos constitucionais – 2.2.1.1 Constituições escritas e promulgadas – 2.2.1.2 Constituição em sentido material e ...
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Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... de desenvolver o seu remate, bem assinalou o autor: “As constituições" de nosso tempo observam o futuro tendo firme o passado, é dizer, o patrim\xC3" ... Não que a Constituição de 1946, bem como as promulgadas a seguir em 15 de março de 1967 e 17 de outubro de 196965, ... -
Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
... Atualmente, os Estados democráticos possuem constituições demo-cráticas, assim consideradas as promulgadas pelo poder constituinte, ...
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Poder constituinte
... 24) ... É fato que nem todas as Constituições do Brasil (como no resto do mundo) foram elaboradas e promulgadas por uma ...
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Jurisdição constitucional e política
Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Executivo e no estabelecimento de diretrizes para a sociedade. O texto, à medida do possível, nos remete à nossa realidade....
... ência constitucional norte-americana, irradiou as novas constituições promulgadas aqui e alhures, notadamente ao depois de períodos de hiato ...