constituições promulgadas
-
Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... Esta realidade é categoricamente demonstrada nas recentes Constituições que reconhecem o pluralismo jurídico em seus âmbitos, como é o caso da ... É o que se nota nas últimas Constituições promulgadas no Equador (2008) e na Bolívia (2009). Em outros Estados, as práticas ...
-
Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... de constitucionalização do ramo juslaborativo , com as Constituições de 1917, no México, e 1919, na Alemanha (no Brasil, a tendência ... do fascismo e nazismo, as novas Constituições promulgadas em importantes países europeus conferiram novo status ao ...
-
Acórdão Nº 0021601-30.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-09-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO INCIDÊNCIA. Respeitados os valores mínimos estipulados nas normas coletivas, não ofende o princípio da isonomia o pagamento de vale-refeição e vale-alimentação em valores superiores aos gestores da empresa, na medida em não há direito à equiparação de salário e demais vantagens com empregados que exercem funções...
... atual diploma constitucional, diferentemente das primeiras Constituições escritas promulgadas no século XVIII, de marcado cunho individualista, ... -
The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
... 122) ... As Constituicoes promulgadas sob a egide do Estado Social compreendem este modelo, incluindo a ...
-
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?/Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
... ções constitucionais vinham se expandindo em recentes constituições como as de Portugal (1976) e Espanha (1978), a única constituição do ... é a sua semelhança com diversas outras constituições promulgadas no período após o fim da Segunda Guerra Mundial, inserindo-a em um ...
-
Direito ao ambiente e o direito à moradia: Colisão e ponderação de direitos fundamentais
O presente trabalho é um ensaio teórico que trata de analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. Partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ordenamento jurídico como direitos, analisa a presença de ambas como direitos fundamentais na Constituição de 1988. Partindo do pressuposto de inexistência de...
... partir daí têm-se os direitos sociais previstos naquelas constituições pioneiras revisitados ... Os organismos internacionais elaboraram o ... Num sentido mais ambientalista, temos as constituições promulgadas no antigo bloco socialista na década de 70, como a búlgara de 1971, a ... -
O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... p. 21. O jurista enfatiza que as novas Constituições, distanciando-se aos poucos dos modelos clássicos, passaram a ostentar ... De acordo com Paulo Bonavides, as novas Constituições promulgadas acentuam a hegemonia axiológica dos princípios, convertidos em pedestal ...
-
Constituições brasileiras
... Na maioria dos Estados, as Constituições foram promulgadas enquanto se elaborava a Constituição Federal, mas em nenhum deles foi o texto aprovado antes da Constituição Federal. Vê-se, pois, que o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001665-31.2014.5.06.0014), 05-02-2018
EMENTA: ENTE PÚBLICO. NATUREZA DO VÍNCULO JURÍDICO. TRANSMUTAÇÃO DE REGIME. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem...
... de direito, inclusive as constitucionais, pressupõem-se promulgadas para reger as relações futuras, sem molestar as que se constituíram no ... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-Membros, como assentado no julgamento que ... -
Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial"/Transformative Constitutionalism: between engine rooms and "judicial social engineering".
... Constituições dos EUA (1787) e da Espanha (1812, a Constituição de Cádiz) inspiraram ... Essas constituições foram promulgadas e reformadas antes do estresse social agudo advindo dos programas ...
-
Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e 'engenharia social judicial'
O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surgem no debate global nas últimas décadas, com ênfase nas...
... Constituições dos EUA (1787) e da Espanha (1812, a Constituição de Cádiz) inspiraram ... Essas constituições foram promulgadas e reformadas antes do estresse social agudo advindo dos programas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001211-71.2017.5.07.0029), 2018-03-27
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001273-14.2017.5.07.0029), 2018-04-12
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000921-56.2017.5.07.0029), 2018-06-06
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001036-77.2017.5.07.0029), 2018-04-16
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001222-03.2017.5.07.0029), 2018-05-25
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001495-79.2017.5.07.0029), 2018-08-21
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001221-18.2017.5.07.0029), 2018-03-27
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001210-86.2017.5.07.0029), 2018-01-31
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001021-11.2017.5.07.0029), 2018-06-06
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001272-29.2017.5.07.0029), 2018-04-16
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001136-32.2017.5.07.0029), 2018-06-06
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-membros, com assentado no julgamento que deferiu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011398-79.2013.5.06.0103), 19-03-2015
EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA ADMITIDO SEM SUBMISSÃO A CONCURSO, ANTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO PARA ESTATUTÁRIO, POR FORÇA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Remanesce a competência desta Justiça Especializada para julgar a lide, porquanto sem a aprovação em concurso público, e, portanto, sem atendimento à exigência...
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-Membros, como assentado no julgamento que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001284-98.2015.5.06.0301), 20-06-2016
EMENTA: JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PARCELAS REFERENTES AO REGIME CELETISTA. FGTS. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia submissão a concurso público,
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-Membros, como assentado no julgamento que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000927-21.2015.5.06.0301), 20-04-2016
EMENTA: CONVERSÃO DE EMPREGADOS CELETISTAS EM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal (ADIns nºs 1150-2 e 498-1, dos Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas) padecem de inconstitucionalidade os dispositivos de leis estaduais e municipais que asseguram status de funcionários públicos a servidores celetistas sem prévia
... estatuto constitucional, podendo ser equiparada às Constituições promulgadas pelos Estados-Membros, como assentado no julgamento que ...