constituições republicanas
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A Transformação do Sindicato em Nossas Constituições Republicanas: Compatibilidade Plena da Liberdade Sindical?
O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários acerca da unicidade sindical em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite a possibilidade de...
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A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva: uma abordagem histórica
O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, são analisadas as fontes doutrinárias que buscam compreender as razões e a história da tributação, noções fundamentais para que se possa mensurar os limites toleráveis que cada sociedade admite suportar a título...
... Colônia, perpassando pelo período imperial e pelas constituições republicanas, também é objeto de atenção e de entraves que sofre o ... -
A pessoa com deficiência e o legislador constituinte: análise crítica dos postulados eugênicos presentes na história republicana das constituições brasileiras
O presente artigo tem como objetivo principal a análise crítica dos postulados eugênicos implícita ou explicitamente presentes nos dispositivos normativos constitucionais do período republicano da história do Brasil. Nossa opção metodológica para a análise foi por recortar como objeto de interesse as cinco constituições republicanas que antecederam aquela atualmente vigente. Articulando-se os...
... Sumário : Considerações iniciais. 1 Notas sobre um pressuposto epistemológico. 2 As constituições republicanas e seus postulados eugênicos. 2.1 A Constituição de 1891. 2.2 A Constituição de 1934. 2.3 A Constituição de 1937. 2.4 A Constituição de ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituições da França. 8 O termo é utilizado para designar os direitos de defesa, ... de abertura esteve presente em todas as Constituições Republicanas ... Na Constituição de 1981 (art. 78), na Constituição de 1934 (art ...
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Acórdão nº 21041 de Tribunal Pleno, 13 de Marzo de 1992
MANDADO DE SEGURANÇA - DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO ACRE E DE RONDONIA - PONTA DO ABUNA - ADCT/88, ART. 12, PAR- ATOS EMANADOS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO MINISTRO DA JUSTIÇA E DO GOVERNADOR DO ACRE - ATO COMPLEXO NÃO CONFIGURADO - COAÇÃO INEXISTENTE. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA - AUTORIDADE NÃO SUJEITA A JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INCOMPETENCIA DA CORTE - MANDADO DE SEGURANÇA NÃO
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... 3. A tutela do meio ambiente na Constituição Imperial de 1824. 4. A tutela do meio ambiente nas constituições republicanas. 4.1. A Constituição da Repúblicas dos Estados Unidos do Brasil de 1891. 4.2. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... , com pequenas alterações, pelos artigos 157 e 216 das Constituições de 1937 e de 1946, respectivamente: ... Art. 157 Será respeitada aos ... na legislação colonial, no Império e nas Constituições republicanas a partir de 1934, faz parte de nosso sistema jurídico. O conceito de ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... ões, na Constituição Imperial de 1824 e nas subsequentes Constituições Republicanas de 1891 (art. 72), 1934 (art. 113), 1937 (art. 122) e 1946 ...
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As normas legais
... Dela derivam as suas emendas, as constituições dos Estados-Membros, a organização do Distrito Federal e dos Municípios ... As nossas constituições republicanas, promulgadas pelas Assembleias Constituintes, foram todas de caráter ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... CONCENTRADO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE histórica nas Constituições Republicanas sobre o tratamento do tema: A Constituição de 1934 inaugura ...
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1988 e a progressiva atenção ao processo de escolha dos ministros do STF
... com um desenho institucional com lastros históricos nas constituições republicanas que a precederamǡ um espectro de competências bem mais ...
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Livro V - Da tutela provisória
... percebido que, com pequenas nuanças de literalidade, as Constituições Republicanas de 1891 (art. 72, n. 16), 1934 (art. 113, n. 24), 1946 ...
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Decisão monocrática Nº 185546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... então o writ of habeas corpus foi contemplado em todas as Constituições republicanas – é dizer, nas Cartas de 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e ...
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Apresentação
... eugênicos presentes nos dispositivos normativos das Constituições" brasileiras republicanas anteriores a 1988. Verificam que, apesar dos avan\xC3" ...
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Acórdão Nº 6616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. INCS. IV E V DO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO DO ACRE. HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS NÃO CONTEMPLADAS NO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. 1. Na intervenção estadual, as hipóteses excepcionais pelas quais permitida a supressão da autonomia municipal estão...
... todas as Constituições republicanas brasileiras, representa um ... elemento fundamental, tanto na ... -
Decisão monocrática Nº 56587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... As Constituições de 1891 (art. 70, § 1º, item 1º) e de 1934 (art. 108, parágrafo ... exceção da Constituição de 1988, todas as Constituições republicanas não reconheciam o direito de voto ao analfabeto. Durante o Império e a ...
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O que é uma Constituição?
... termos um pouco mais gerais, visto que também houve e há constituições republicanas: “A Constituição é a lei fundamental proclamada no ...
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Histórico dos tribunais de contas
... 24 BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras : 1891. Brasí lia: Senado Federal, 1999, p. 24 ... JOÃO ... e posteriormente, já no contexto de outras constituições republicanas; em 1935, os Estados do Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul; em 1946, ...
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Exame dos princípios
... Na América do Norte, algumas Constituições estaduais também previram a cláusula do devido processo legal, como as ... Praticamente, todas as Constituições republicanas contiveram cláusula a esse respeito. Exceção isolada foi a Carta de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... mesma estrutura que tem sido pouco modificada em todas as constituições republicanas, perpetuando a estrutura propugnada por Getúlio Vargas – ...
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Contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a Compreensão do Controle Jurisdicional do Processo de Impeachment
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as contribuições de uma Teoria Crítica da Constituição para a compreensão do controle jurisdicional do processo de impeachment. Para tanto, são considerados os recentes estudos produzidos pela Ciência Política para demonstrar que o impeachment surgiu como um novo padrão de instabilidade política na América Latina. Em seguida, é feita uma distinção...
... ções democráticas, que sempre esteve presente nas constituições republicanas brasi- ... 1 Mestrando em Direito pelo Programa de Pós ... -
Crianças e pais no direito de família
... Das Constituições brasileiras, a de 1937 menciona criança no artigo 16, XXVII 6 , para ... repetiu os artigos que constaram de todas as Constituições republicanas anteriores, salvo a de 1891, de que a família seria constituída pelo ...
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Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... 48 A seu turno, as Constituições republicanas autoritárias militares (1891 e 1967), da Era Vargas (1934 e ...
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Decisão da Presidência nº 1075018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... tributária recíproca consagrada pelas sucessivas Constituições" republicanas brasileiras \u0096 representa um fator indispensável à preserva\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1047534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... tributária recíproca consagrada pelas sucessivas Constituições" republicanas brasileiras \u0096 representa um fator indispensável à preserva\xC3" ...