Constituinte
- Lei nº 3.752 de 14/04/1960. DITA NORMAS PARA A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO ESTADO DA GUANABARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Poder constituinte
- Poder Constituinte
- Poder Constituinte
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, desde sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de Educação - CONED e sistematizou contribuições advindas de diferentes segmentos da ...
- Poder constituinte
- Poder Constituinte Originário
- Poder Constituinte Derivado
- Poder Constituinte
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Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição
Em vez da caneta do constituinte, armas mudaram a Constituição
É cediço que as atribuições dos órgãos policiais são elencadas taxativamente na Constituição Federal, que reserva as tarefas de prevenção e repressão de infrações penais a instituições distintas. À Polícia Militar incumbe a missão de polícia osten... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público ... § 2º-A. No processo administrativo, o advogado contribui com a ...
- Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
- Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
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Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em se manter incólumes, mesmo com o advento da nova ordem constitucional. O método adotado é o da sociologia histórica, por meio do uso da...
- Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
- Poder constituinte
- O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... b) para revogação de mandato por motivo justo, se o advogado anterior, notificado dos motivos apresentados pelo constituinte para a revagação, não demonstrar a sua improcedência no prazo de vinte e quatro horas; ... c) se o constituinte comprovar que pagou tudo que era ...
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Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais
Este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial dos eventos observados ao exame crítico do material. O...
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Os ecos da constituinte chilena no Brasil
Opinião: Os ecos da constituinte chilena no Brasil
A América Latina tem se apresentado como um espaço privilegiado para a compreensão das relações entre Direito e sociedade. Recentemente, os chilenos disseram, claramente, que querem uma nova Constituição. Em uma consulta popular ... -
A assembleia nacional constituinte e as forças armadas: os trabalhos da subcomissão
O artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arquivos históricos da Constituinte, sob a ótica da Análise do Discurso. A análise sugere uma disputa entre o discurso de continuidade da...
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A democracia brasileira não precisa de uma nova constituinte
Democracia brasileira não precisa de nova constituinte
O grupo de estudos "O Direito em tempos de Covid-19", organizado pelo IDP, recebeu, em 26 de junho, o professor Bruce Ackerman. O encontro, organizado pelo autor do presente artigo e pelo Desembargador Federal Ney Bello, ... - Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
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O Supremo Tribunal Federal pode ignorar a vontade do constituinte?
O Supremo pode ignorar a vontade do constituinte?
I. Às vésperas do aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988, é importante refletir sobre o grau de fidelidade da geração atual ao projeto original de nossos constituintes. É de se indagar, em outras palavras, se... - A ação constituinte