constituinte de 1823
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
...Constituinte" de 1823. Para atender a este propósito, a pesquisa teve caráter explorat\xC3"... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de Educação - ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
...constituinte, lamentasse não estar o Estado plenamente consolidado 4 – teve como ...Aspectos do tráfico no Rio de Janeiro, 1823-1830. Anais do VI Simpósio da ANPUH, Goiânia, 1971 ; KLEIN, Herbert. ...
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Documentos consultados
...592-594. BRASIL. Diário da Assembléia Geral Constituinte e Leg lativa do Império do Br il de 1823 (1823). Brasília: Senado ...
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Criador das faculdades de Direito no Brasil é inscrito no Livro dos Heróis da Pátria
Criador das faculdades de Direito no Brasil se torna Herói da Pátria
...Foi membro da Assembleia Constituinte de 1823 e fez o discurso que motivou a criação de uma comissão que ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... por José Bonifácio de Andrada e Silva durante os debates da constituinte de 1823, que se chamava “O Tamoio”. Nesse sentido, veja-se: SPOSITO, ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
..., haveria, no Brasil, em torno de 4 milhões de pessoas indígenas; em 1823, restava menos de 1 milhão: os homens e mulheres “escaparam ou se ...ês e o francês na decisão sobre o idioma nacional durante a Constituinte de 1823 (WYLER, 2003, p. 58). . Para essa Babel do Brasil, também os as ... -
O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
...é da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu, na Assembleia Constituinte de 1823, comparando as duas legislações. (LISBOA, 1972, vol. III, p. ...
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... das Trabalhadoras Domésticas durante todo o processo constituinte. . A partir dessa perspectiva, tem-se postulado a necessidade de se ... brasileiro e o Atlântico Negro: a experiência Constituinte de 1823 diante da Revolução Haitiana. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. ... -
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... brasileiro e atlântico negro: a experiência constituinte de 1823 diante da revolução haitiana . Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... -
A Resolução de 17 de julho de 1822 como termo da aplicação do regime sesmarial Brasileiro
...A resolução foi confirmada pela Provisão de 22 de outubro de 1823, pela qual Dom Pedro I assim determinou:. Faço saber que tendo eu ... as sesmarias futuras até a convocação da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do império, hei por bem ordenar, muito positiva e ...
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Fatores da abolição da escravatura
...ção da escravatura e outros princípios liberais, o poder constituinte e legislativo da Metrópole estava avançando em relação ao status quo ... Poder e Independência no Grão Pará – 1820/1823. Belém: Conselho Estadual de Cultura, 1975. p. 138. . O Negro e a Terra ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
...Pedro I, ao dissolver a primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 1823, e outorgar um texto constitucional diverso, em 1824, ... -
Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência do Brasil
Constituição de 1824 foi marco legal mais importante da independência
...Pedro I, da Assembleia Nacional Constituinte e, consequentemente, da outorga da Constituição de 1824, a primeira e ... do Estado do Rio de Janeiro, destaca que a constituinte de 1823 decretou a recepção de toda a legislação portuguesa elaborada até a ... -
Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
... o novo Império, o Imperador convocou uma Assembleia Constituinte, que iniciou seus trabalhos em 3 de maio de 1823, e encerrou em 12 de ... -
A Formação do Direito Civil Brasileiro
...Brasil instalasse, em 3 de maio de 1823, sua primeira Assembleia. Constituinte. 2 Entretanto, como o novo Império ...
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'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
...Afinal, no Almanaque da Corte para 1823, aquela data de 26 de fevereiro seria referida como o dia em que “Sua ..., a campanha em prol de uma assembleia geral deliberativa, constituinte e legislativa, havia se tornado mais intensa enquanto o Conselho de ...
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Acórdão Nº 2667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI DISTRITAL Nº 2.921/2002, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO E QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE HISTÓRICO ESCOLAR PARA ALUNOS DA TERCEIRA SÉRIE DO ENSINO MÉDIO QUE COMPROVAREM APROVAÇÃO EM VESTIBULAR PARA INGRESSO EM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR – ATO LEGISLATIVO QUE REDUZ O TEMPO MÍNIMO PARA A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, INSTITUINDO...
...Os federalistas surgem no âmago da Constituinte de 1823, e. permanecem durante todo o Império, provocando rebeliões como ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
...”, e ao ter dito, em projeto apresentado à Assembléia Constituinte, em 1823, o seguinte: “(..) apesar de serem os índios bravos uma raça ...
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Cultura juridica e diaspora negra: dialogos entre Direito e Relacoes Raciais e a Teoria Critica da Raca/Legal culture and black diaspora: dialogues between Law and Race Relations and Critical Race Theory.
... parlamentares (1986) e na convocação da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). No caso da população negra, foi substancial a atuação de ... brasileiro e o Atlântico Negro: a experiência constituinte de 1823 diante da Revolução Haitiana. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. ...
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Referências bibliográficas
... e a política: novas contribuições para a teoria do poder constituinte e o problema da fundação moderna da legitimidade. In: CATTONI DE ...Insultos impr sos: a guerra dos jornalistas na independência (1821-1823). São Paulo: Companhia das Letras, 2000. LUSTOSA, Isabel. Criação, ...
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The mild weapon of the crown: making the constitutional value of pardon with public opinion and the interference of the moderating power over the judiciary (Brazil, 1823-1889)
A graça é um instrumento ambivalente, com raízes tanto no direito penal como no constitucional. O objetivo deste trabalho é compreender a dimensão constitucional da clemência real no Brasil império. Analisei duas de suas principais expressões. Em primeiro lugar, tratei da opinião pública, que foi um dos principais elementos da teoria constitucional do século XIX e investiguei como a sociedade...
...(LYNCH, 2014; SLEMIAN, 2009). 39 Proposition from Pereira Sampaio, tabled in 6th May 1823: “A assembléa geral constituinte e legislativa do Brazil, desejando marcar o solemne e plausivel dia da sua installação com o sello de clemencia para com os desgraçados cidadãos ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... Unitário, a Argentina formou uma nova Assembleia Nacional Constituinte (1853) aonde consagrou-se no mesmo ano a nova Constituição Argentina, ... existência da assembléia constituinte, dissolvida pelo Imperador em 1823. A Confederação do Equador (de 1824) e a revolução Farroupilha (1835) ...
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Rodrigues, José Honório
...Constituinte, em 1823. . Seja como for, José Honório escova a contrapelo a ideia de ...