constituinte de 1946
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Jarbas maranhão. o último constituinte de 1946, aos 98
Politico pertenceu à geração que fazia da oratória a grande aliada nos embates políticos Vocação. O político Jarbas Maranhão Domingos Peixoto/10-5-2013 Elegante no vocabulário, o pernambucano Jarbas Maranhão se considerava um "homem de formação democ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8° DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E LEI 10.559/2002. EX-EMPREGADOS DO ARSENAL DE MARINHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NATUREZA JURÍDICA DE ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUBORDINADO AO MINISTÉRIO DA MARINHA. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO CONTIDA NO § 5° DO ART. 8° DO ADCT E NO...
...8. Assim, tendo o constituinte...período mais abrangente, in casu de 18/09/1946 até 05/10/1988, nada impedindo . ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... sua participação nos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de Educação - ... pela Constituição de 1934, ressurgindo com a redemocratização em 1946", e, ainda uma vez, no bojo do processo de abertura política, com a aprova\xC3"...
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Jarbas Maranhão, memória viva da geração de grandes oradores
Pernambucano é o único sobrevivente da Constituinte de 1946. Chico Otavio. chico@oglobo.com.br. Vida política. Maranhão e a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O Constituinte originário positiv ou a existência do ensino religioso, por ... A Constituição de 1946 também adotou expressamente o mesmo modelo de ensino ...
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História
...ção do mandato dos deputados comunistas, eleitos para a Constituinte de 1946, que foram cassados. Os familiares dos ex-parlamentares ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...constituinte”, seja o povo, seja o monarca. E esse ato de declaração é ... capacidade contributiva teve destaque apenas nas Constituições de 1946 e 1988 . . O Brasil Imperial e independente, em sua primeira ...
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As transformações do campo judiciário na república
... titucionais de 1934, 1937 e 1946; no restabelecimento da Justiça Federal de primeiro grau pelo Ato .... 4.2 A CONSTITUINTE DE 1890 E O CAMPO JUDICIȈRIO . Iniciamos a nossa breve descrição ...
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Referências
...Rio de Janeiro: Congresso Nacional Constituinte, 1891. . ______. Constituição (1934). Constituição da República ...1943. . ______. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil . Rio de Janeiro: ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... mantida também no artigo 27 da Constituição de 27 de outubro de 1946, que aumentou o envolvimento do Parlamento no processo de ratificação de ...24. V. também V. BRAGA (S. S.), “A constituinte" de 1946 e a nova ordem econômica e social do pós-segunda guerra mundial\xE2\x80"... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 10 , com a Catholic Bishops , também nos Estados Unidos, em 1946, que incluiu a dignidade no seu texto de proposta de Declaração de ... Constituição de 1937 a dignidade volta a ser omitida pelo constituinte, o que foi alterado pela Constituição de 1946, que no art. 145, ... -
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... os direitos e deveres econômicos, sociais e culturais, o constituinte português se opôs à tradição liberal, revelando a dimensão social do ... . As Constituições de 1937 e 1946 não desenvolveram ou trouxeram mais implicações à propriedade no ... -
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
O presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da perspectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na América Latina. A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz eurocêntrica, escorada na disjunção homem-natureza, bem como por uma cosmovisão univestalista...
..., mas uma forma extrema, por sua condição fundacional-constituinte do sistema mundo capitalista-colonial-patriarcal, bem como pelas ... com a Constituição de 1934 (BRASIL, 1934) e a Constituição de 1946 (BRASIL 1988). Outra diferença residia na criação de um direito de ... -
Prisão de parlamentar. O conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º da constituição federal
O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade formal a Deputados e Senadores, vedando, desde a expedição do diploma, que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Confere-se uma garantia ao exercício do mandato, imprescindível ao Estado Democrático de Direito. No entanto, assistiu-se, recentemente, à prisão de membros do Congresso Nacional, exigindo do STF interpretações...
... e da legislação processual penal, com delimitação temporal de 1946 até os dias de hoje. Especificamente, busca-se o sentido que esse artigo possuía quando de sua elaboração e revisão pelo legislador constituinte e aquele que lhe é conferido pelo STF, aferindo se as decisões emanadas ... -
O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
proposta deste artigo é analisar as perspectivas futuras para a probidade administrativa no Brasil, especialmente em razão da discussão, no Congresso Nacional, do PL 2.505/21 que trata das alterações na lei que sanciona os atos de improbidade administrativa, uma vez que além de alterações destinadas a atualizar a legislação, dada a evolução do direito, a exemplo da possibilidade de celebração de...
...No entanto, foi a Constituição Federal de 1946 4 que trouxe mais avanços no tema, isso porque previu a possibilidade de ...ção dos Estados Unidos do Brasil, decretada pela Assembléia Constituinte em 18 de setembro de 1946. Diário Oficial da União − Seção 1 − ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960, referenciada na Constituição de 1946, que cria a Lei Orgânica da Previdência Social e dispõe que os ... Federal – STF (Corte Suprema, em 1937)), viabilizando a Constituinte que promulgou a Constituição democrática-liberal de 1946. Esta ...
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Direito constitucional do trabalho
... Unidos do Brasil, de 24.02.1891, elaborada por um congresso constituinte e contemporânea à Encíclica Rerum Novarum , de Leão XIII, que, como ...139, 2ª parte) . . 2.5. CONSTITUIÇÃO DE 1946 . Finda a Segunda Guerra Mundial e redemocratizado o Brasil, a Assembleia ...
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O trabalho na Constituição francesa
.... Ela cuida, em especial, assim como a de 1946, de organizar a estrutura do Estado e do governo e as suas relações, ... Sobre os direitos dos trabalhadores nos debates na Assembleia constituinte de 1946 e sobre aqueles mencionados no Preâmbulo, cf. OGIER-BERNAUD, ...
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Análise crítica do artigo 20 da Lei N. 8.429/1992
O objetivo deste artigo é demonstrar a viabilidade jurídica de percepção de remuneração proporcional ao tempo de serviço para servidores públicos afastados cautelarmente da função quando a medida se fizer necessária à instrução processual, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei n. 8.429/1992. Para tanto, propõe-se o cotejo entre o instituto da disponibilidade e do afastamento cautelar....
...A Constituição da República de 1946, de outro modo, passou a disciplinar a disponibilidade da seguinte .... Quis a norma constitucional, a exemplo do que fizera o constituinte em 1946, manter-se neutra quanto ao valor dos proventos a serem recebidos ... -
Acórdão nº 43801 de Primeira Turma, 27 de Diciembre de 1968
EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPÇÃO DE NACIONALIDADE. CONTA-SE O PRAZO DE CADUCIDADE, FIXADO EM QUATRO ANOS, A PARTIR DA MAIORIDADE CIVIL (ART. DO C.CIV.). E DE SE CONSIDERAR A CAPACIDADE GERAL (ART. 8., I, DA L. 818, DE 18.09.1949). O LEGISLADOR CONSTITUINTE REPELIU, AI, A MAIORIDADE POLITICA (INC. II, DO ART. 129, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946). RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO, COM ACERTO, PELO...
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Atuação Sindical
...(287) . A partir dos debates travados na Assembleia Constituinte, pode-se aferir o intuito assumido de atribuir ...1946, no art. 159, tratando do sindicato, transferiu para a lei ordinária ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
.... 1.3 Do Imperio a Constituicao de 1946 . Os dicionarios que circulavam no Brasil no inicio do seculo XX tambem ... do presidente Getulio Vargas--eleito indiretamente pela Constituinte de 1934--inicia um processo de restricoes aos direitos politicos, ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... a participação do Senado só ocorreu a partir da Constituição de 1946, que restabeleceu o sistema deinido em 1934. O controle de ... baixado pelo Governo e que [segundo Prado Kelly, na Constituinte de 1946] afetou, grandemente, os interesses da defesa nacional” 4 . . ...