constituintes do tabaco
745 resultados para constituintes do tabaco
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... com o fim específico de exportação, a exportação do tabaco em folha só poderá ser feita pelas empresas registradas para a atividade ... XI - nutrimentos, as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e processo eleitoral, e com a condição de que as Cortes Constituintes e Extraordinárias convocadas não alterassem na constituição futura de ... referimos, os mais importantes são, sem dúvida, o do sal, o do tabaco e o do ouro e pedrarias do Brasil”. Com Hespanha e Santos (2022, p ...
-
Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
... eflexão de como se dá a regulação da indústria do tabaco no Brasil, buscando melhorias nas técnicas de regulação setorial. Originalidade/relevância do texto - Analisa o mercado do tabaco no Brasil sob a perspectiva de teorias regulatórias já amplamente sedimentadas no exterior e pouco aplicadas no Brasil.
-
Tabagismo ? evidências científicas e marcos jurídicos atuais da dependência à nicotina às doenças que incapacitam e matam
... , vício ou dependência? 2 A tese do livre arbítrio e o consumo de tabaco. 3 Tabagismo – existe nível seguro de exposição à fumaça do ... 137 Fatos documentados cientiicamente: ... Os constituintes da fumaça do tabaco produzem danos nos brônquios e alvéolos pulmonares, ...
-
Direitos individuais e coletivos
... 220, da CF/88, estabelece que a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará ... , “porque, pelo exame da sua estrutura e das suas partes constituintes, verifica-se que ela determina a proteção de um ideal de coisas cuja ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... dinâmicos, mútuos e circulares que unem os indivíduos constituintes e dos relacionamentos dentro das famílias. 13 Nessa linha, o respectivo ... por exemplo ligações em comportamentos relacionados a vícios, tabaco e abuso de álcool, reflexos em transtornos de ansiedade, raiva. 47 Bem ...
-
5. Mulheres e constitucionalização de direitos sociais
... e do Senado Federal, que seriam igualados na condição de constituintes, com poderes extraordinários para deliberar em conjunto sob a regra “um ... -se ainda da proibição de propaganda comercial de mercadorias como tabaco e medicamentos, quando Abigail Feitosa problematizou também o uso de ...
-
Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... , diatermia, radioastronomia, solda de radiofrequência, secagem de tabaco, e usos semelhantes ... Com relação aos aparelhos de microondas ... aromáticos, metais, compostos de enxofre e nitrogênio constituintes do petróleo. Vários outros compostos utilizados no processo de ...
-
Direito Consumidor
... ão comprova a causalidade necessária, direta e exclusiva, entre o tabaco e o câncer. Vejamos: “( ... ) Esses fundamentos, por si sós, seriam ... -dade é um tecido (complexus: o que é tecido junto) de constituintes heterogêneas inseparavelmente associadas: ela coloca o paradoxo do ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ção textual do texto federal, seja pelo silêncio dos constituintes locais – ainal, se sua absorção é compulsória, não há qualquer ... DE POLÍCIA NA FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS DO TABACO. TAXA DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA (CF, ART. 145, II C/C OS ... -
A liberdade e a ética - limites e consequências
... as específicas contra o consumo abusivo de álcool e de tabaco. O artigo, com citações dos horrores do nazismo, defendia a ideia de que ... -se da vulnerabilidade e do estado de constrangimento de seus constituintes para impor contratos de honorários abusivos. Em tais casos, via de regra, ...
-
História do Brasil
... , foi motivada pelo impasse entre o imperador e a maioria dos constituintes, que buscavam limitar o Poder Executivo do monarca. Ecoando como uma clara ... Cercada a entrada ao rio Amazonas, a modesta produção de cacau, tabaco" e borracha foi sufocada. Em 1840, as tropas do governo central tomaram Bel\xC3" ...
-
O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... mantidas sob refrigeração para evitar a degradação dos constituintes da matriz e a consequente degradação do toxicante. Compostos voláteis ... nesta classe aquelas que devam ser queimadas ou aquecidas, como o tabaco e o crack (PEDROZO; SILVA, 2004) ... Este procedimento ...
-
Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... gado, embarcações, azeite, tabaco etc.) e posteriormente, já com essa denominação, sobre mercadorias ... ério, podem ter concorrido para influenciar os trabalhos dos constituintes na definição dessa estrutura. De qualquer modo, a autonomia concedida à ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... Celso de Mello destacou a aversão da Constituição quanto ao tabaco, conforme disposto no seu art. 220, § 4º, a permitir que a lei impusse ... finalidade, não pode, o fato de os haver restituído a suas constituintes ser classificado como configurador da hipótese prevista no art. 356, do ...
-
Parte 2
... “levantam o véu” da personalidade jurídica das unidades constituintes de uma empresa grupal, a fim de imputar ao respectivo vértice ... ser o método dominante de isolamento de ativos nas indústrias de tabaco e de resíduos perigosos. Outrossim, a desagregação ou redução de ...
-
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... Cortes Constitucionais e Supremas Cortes em momentos constituintes. Duas teorias geraram debates mais intensos. Uma delas, fundada em ... , como as limitacoes e indenizacoes impostas a industria do tabaco. Em alguns casos, tribunais procuraram enfrentar a cronica ineficiencia ou ...
-
A proporcionalidade como limite jurídico ao direito negocial
Este trabalho propõe o estudo da máxima da proporcionalidade e suas máximas parciais, sobretudo da perspectiva do Direito Negocial e na esfera da limitação jurídica pela proporcionalidade ao exercício de liberdades comerciais. O emprego constante da máxima da proporcionalidade, como fundamento das decisões judiciais, sem o devido rigor metodológico, provoca um debate acerca da utilização da...
... ção do ordenamento jurídico onde as “[ ... ] forças constituintes e organizadoras da razão garantem a legitimidade da legalidade e da ... recurso, interposto pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO) em face da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... -
Capítulo XVI
... 1 ... Na realidade, os constituintes de 1787 sabiam de ante-mão que na prática não se tinha como alterar os ... (1777-1864), cuja família (católica) era de grandes plantadores de tabaco em Maryland, falou pela maioria da Corte. Sua decisão, ainda que ...
-
Internações compulsórias e restrição da liberdade de pessoas que usam drogas
Este artigo analisa as justificativas do Poder Judiciário em suas determinações para as internações compulsórias de pessoas que usam drogas, problematizando a judicialização da saúde, a restrição de liberdade e a abstinência presentes nas decisões judiciais, que expressam características do Estado penal-punitivo. Consiste em pesquisa documental envolvendo processos da Secretaria de Saúde do...
... átricos e de comunidades terapêuticas como equipamentos constituintes da rede de atenção ... Como afirmam Cruz, Gonçalves e Delgado ... ]” (tais como o álcool e o tabaco), mas não mais são submetidas a tal modelo ... R. Katál., ...