constrangimento no local de trabalho

34503 resultados para constrangimento no local de trabalho

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ... ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia ... e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da ..., injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:. Pena Detenção de três meses a um ano e ...

  • Em vigor Código Penal

    ...§ 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. ... quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior. #Incluído pela Lei nº 12.694, de 2012. § 2º Na ...Dos crimes contra a liberdade pessoal. Constrangimento ilegal. ARTIGO 146. Constranger alguém, mediante violência ou ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação ... poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do ... quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;. #Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011. VI - suspensão ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 0010955-64.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2014

    REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO. CONSTRANGIMENTO. EXPOSIÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME OBRIGATÓRIO. Presente o nexo de causalidade entre a conduta lesiva e o dano sofrido,...

  • Acórdão nº 0010955-64.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Janeiro de 2014

    REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO. CONSTRANGIMENTO. EXPOSIÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME OBRIGATÓRIO. Presente o nexo de causalidade entre a conduta lesiva e o dano sofrido,...

  • Acórdãos nº 055590 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2011

    Apelação Servidor Público Municipal de Campinas Alegação de constrangimento no local de trabalho Apelido pejorativo Pretensão por indenização por danos morais Nexo causal configurado Cabimento. Sentença de parcial procedência. Decisão mantida. Recurso negado.

  • Acordão nº 0001951-33.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Julho de 2011

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE FURTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO DA DESPEDIDA PARA SEM JUSTA CAUSA. PARCELAS DEVIDAS. Havendo prova do constrangimento experimentado pela trabalhadora no local de trabalho, cuja acusação de furto desencadeou o seu pedido de demissão, é ela credora de uma indenização por danos morais e tem reconhecida a conversão para despedida imotivada, com...

    ... de demissão, consentindo-se que a reclamante somente o fez em razão de todo o constrangimento experimentado. O valor fixado para indenização por danos morais não é excessivo, mas, ao ...

  • Acordão nº 20060506665 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Agosto de 2007

    Cargo de confiança - revelia: "Em sendo declarada a revelia da ré e aplicando-se-lhe a pena de confissão, presume-se que o obreiro não exercia cargo de confiança, estando correta a condenação no pagamento de trabalho extraordinário habitual, que ultrapassa a jornada de oito horas e a duração semanal do trabalho de quarenta e quatro horas". 2. Dano moral - indenização: "O...

  • Acordão nº 20070529609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Junho de 2008

    INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO: "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada, se não houver o aval da Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho (MT)". 2.DANO MORAL - INDENIZAÇÃO: "O constrangimento sofrido no local de trabalho em razão de palavras de cunho ofensivo dirigidas ao trabalhador,...

  • Acordão nº 20070343734 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Julho de 2007

    EMENTA: DANO MORAL - CONTÍNUA AMEAÇA DE DISPENSA: "O constrangimento sofrido no local de trabalho e a pressão psicológica em razão de ameaça de despedimento, por não cumprimento de metas de vendas, configura ato ilícito que deve ser indenizado". APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DIFERENÇAS DE MULTA FUNDIÁRIA: "Considerando a decisão proferida pelo...

  • Acordão nº 20070343734 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Julho de 2007

    EMENTA: DANO MORAL - CONTÍNUA AMEAÇA DE DISPENSA: "O constrangimento sofrido no local de trabalho e a pressão psicológica em razão de ameaça de despedimento, por não cumprimento de metas de vendas, configura ato ilícito que deve ser indenizado". APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DIFERENÇAS DE MULTA FUNDIÁRIA: "Considerando a decisão proferida pelo...

  • Acórdão nº 0020048-77.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Fevereiro de 2015

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11343/2006). ALEGATIVAS DE DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA E DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO. INACOLHIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. FAVORABILIDADE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS INSUFICIENTE PARA

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. ...III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio. ARTIGO 49. A ação em que o ..., sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem. § 3o O mediador, ...

  • Acordão nº 20060516644 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Maio de 2007

    Cargo de confiança - bancário - ônus da prova: "Não se configura o enquadramento da obreira na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, quando comprovado o exercício de funções que não exigem fidúcia especial, motivo por que hão de ser deferidos, como extras, as horas excedentes da 6ª (sexta) diária com reflexos em todas as verbas rescisórias, salariais e fundiárias". 2. Horas...

  • Acordão nº 20060516644 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Maio de 2007

    Cargo de confiança - bancário - ônus da prova: "Não se configura o enquadramento da obreira na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, quando comprovado o exercício de funções que não exigem fidúcia especial, motivo por que hão de ser deferidos, como extras, as horas excedentes da 6ª (sexta) diária com reflexos em todas as verbas rescisórias, salariais e fundiárias". 2. Horas...

  • Em vigor Estatuto do Estrangeiro

    ... Nacional de Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no caso de comprovada ... estrangeiro procedente do exterior poderá afastar-se do local de entrada e inspeção, sem que o seu documento de viagem e o ... não, no sentido de obter, mediante coação ou constrangimento de qualquer natureza, adesão a idéias, programas ou normas de ...

  • Acórdão nº 1.0024.07.661909-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2010

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA NO LOCAL DE TRABALHO VIA TELEFONE - FALTA DE CAUTELA - SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO PARA O DEVEDOR - COBRANÇA VEXATÓRIA - CONHECIMENTO DE TERCEIROS SOBRE A DÍVIDA COBRADA - OFENSA À HONRA - DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. Respondem solidariamente o Banco e a Empresa de cobrança que, sem tomarem as cautelas necessárias, dão ensejo que terceiros estranhos à...

    EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA NO LOCAL DE TRABALHO VIA TELEFONE - FALTA DE CAUTELA - SITUAÇÃO DE ... A cobrança que expõe o devedor em situação de constrangimento gera ofensa à honra, dando ensejo à reparação por danos ...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ...n) em auditório da Justiça Militar ou local onde tenha sede a sua administração;. o) em país estrangeiro. ... conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua personalidade, ao meio ...Constrangimento ilegal. ARTIGO 222. Constranger alguém, mediante violência ou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256140-97.2004.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracteriza negativa de prestação jurisdicional a rejeição dos embargos de declaração nos quais a parte não veicula verdadeiras omissões, contradições ou obscuridades, mas apenas apresenta a pretensão de reforma da decisão. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, soberano na análise

    ...Também registrou que não foi demonstrado que o autor passou por algum constrangimento em seu local de trabalho. Nesse contexto, o exame da tese recursal, no sentido de que houve ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...10 deverá, se possível:. a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação ...Caso de constrangimento da testemunha. ARTIGO 358. Se o juiz verificar que a presença do ... conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua personalidade, ao meio ...

  • Acórdão nº 2001.34.00.016735-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Julho de 2007

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DE SEU PATRONO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS CERTIDÕES CARTORÁRIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. PRELIMINAR REJEITADA. DESBLOQUEIO DE QUANTIA DEPOSITADA. SAQUES PELO CORRENTISTA. POSTERIOR VERIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS DO CHEQUE. ESTORNO DOS VALORES. NEGATIVAÇÃO DA CONTA. COBRANÇA VEXATÓRIA....

    ... a imagem de seus receptores, bem como a ausência ao trabalho, por duas vezes, afigura-se aspecto corriqueiro da vida em ... e cobrança indevida do suposto débito, inclusive, no local de trabalho do consumidor, expondo-o a situação vexatória. ..., na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas, enganosas ou ...

  • Acórdão nº 2001.34.00.016735-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Julho de 2007

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DE SEU PATRONO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS CERTIDÕES CARTORÁRIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. PRELIMINAR REJEITADA. DESBLOQUEIO DE QUANTIA DEPOSITADA. SAQUES PELO CORRENTISTA. POSTERIOR VERIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS DO CHEQUE. ESTORNO DOS VALORES. NEGATIVAÇÃO DA CONTA. COBRANÇA VEXATÓRIA....

    ... a imagem de seus receptores, bem como a ausência ao trabalho, por duas vezes, afigura-se aspecto corriqueiro da vida em ... e cobrança indevida do suposto débito, inclusive, no local de trabalho do consumidor, expondo-o a situação vexatória. ..., na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas, enganosas ou ...

  • Vara do Trabalho de Almenara - MG

    ... instalações sanitárias, não era fornecido papel higiénico nem sabonete e não havia local apropriado para tomar as refeições com mesa e cadeiras, afrontando a dignidade da pessoa humana, ... emocionais, na depressão ou no desgaste psicológico, nas situações de constrangimento moral.". . Vê-se, pois que o dano moral caracteriza a lesão de interesses que constituem o ...