constrangimento no local de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2510-90.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ausência de alojamento e de instalações sanitárias adequadas no local de trabalho. O compartilhamento do mesmo alojamento e do mesmo banheiro, ... e mulheres, expõe os trabalhadores a situações de constrangimento" e configura violação da intimidade. No que concerne ao valor da indeniza\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90900-89.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Deve ser reconhecida a validade de norma coletiva que limita o pagamento a título de horas in itinere, quando o tempo percorrido pelo empregado seja flexibilizado em observância a razoabilidade em face do tempo percorrido e aquele efetivamente...
... distintas a dos autos, quais sejam: de que ausente o constrangimento do empregado, bem como o nexo de causalidade entre o dano e o ambiente e ... local de trabalho foi superior àquela fixada como máxima, no Quadro nº 01 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145900-68.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... constrangimento que foi produzido à pessoa mediante ato ou prática que alcança seus ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DESTINADO AO ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MENOR INFRATOR. EQUIPARAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-284440/2003-0122-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - expressões pejorativas e de baixo calão DIRIGIDAS AO RECLAMANTE POR COLEGAS - DEVER PATRONAL DE ZELAR PELA URBANIDADE NO LOCAL DE TRABALHO - OMISSÃO DA RECLAMADA - INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES - SÚMULA 221, II, DO TST - DIREITO DE REGRESSO POSTERIOR. 1. A controvérsia dos autos, dentre outros...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - expressões pejorativas e de baixo calão DIRIGIDAS AO RECLAMANTE POR COLEGAS - DEVER PATRONAL DE ZELAR PELA URBANIDADE NO LOCAL DE TRABALHO - OMISSÃO DA RECLAMADA - INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DOS ... -
Acórdão Nº 0020062-43.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-11-2021
EMENTA ARTIGO 840, §1º, DA CLT. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ESTIMATIVOS APRESENTADOS COM A PETIÇÃO INICIAL. A interpretação que se dá é no sentido de que, na regra insculpida no §1º do artigo 840 da CLT, os pedidos devem ser determinados e não liquidados, pois entendimento diferente significa negar efetividade aos princípios insculpidos no artigo 5º, inciso XXXV e 7º, caput e inciso XXIX,
... "pergunta para tua chefinha", o que lhe gerou incomodo e constrangimento, de modo que entende lhe ser devida indenização, nos termos do artigo ... eles, jamais sendo dirigida a autora ou aos demais subordinados no local de trabalho ... Em fim, compartilho com o entendimento do juiz de que os ... -
Acórdão Nº 0020889-70.2018.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ASSÉDIO MORAL). Hipótese em que os fatos evidenciados demonstram a ocorrência de dano moral a justificar reparação, fazendo jus a reclamante ao pagamento da indenização por danos morais. Recurso da reclamada não provido.
... que frequentemente é vítima de humilhações e constrangimento no local de trabalho, referindo que durante muito meses foi obrigada a ... -
Sentença nº 1000487-27.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-09-2023
... técnica para a verificação da presença de agentes perigosos no local de trabalho, com supedâneo no artigo 195 da CLT, o Sr. perita concluiu: " ... , de sua parte, afirmou: " o reclamante não passou por constrangimento no local de trabalho; Reginaldo era superior do reclamante; que não há ...
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Sentença nº 1001272-96.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... -se a base territorial das categorias profissional e econômica, no local da prestação de serviços, em atenção aos princípios da ... dela; ( ... ) que a reclamante não sofreu ofensa ou constrangimento no local de trabalho; que não se recorda se a reclamante teve férias ...
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Sentença nº 1000528-53.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... de perfeição técnica; - identidade de empregador; - identidade de local" da prestação de serviços; - diferença de tempo de prestação de servi\xC3" ... de sua parte, asseverou: " a reclamante não sofreu nenhum constrangimento no local de trabalho; que tem canal de denuncia na empresa ". O ônus de ...
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Acórdão Nº 0020480-67.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020
... A defesa disse que fornece restaurante a seus empregados, local onde podem fazer suas refeições por valor mais em conta do que outros ... da empresa consigo, o que perpetua a desconfiança e o constrangimento no local de trabalho, sendo cristalino o abalo moral que tais ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000480-86.2013.5.07.0006), 2013-09-09
... indenização por danos morais alegando ter sofrido constrangimento no local de trabalho ... Alega, em síntese, que era empregada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-577700-54.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... , o Tribunal Regional consignou que o reclamante foi transferido para local diverso de sua contratação, sendo que nesta última localidade deu-se o ... conduta abusiva da empresa, acarretando humilhação e constrangimento ao empregado. Todavia, nos termos dos precedentes citados, esta Corte tem ...
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Sentença nº 1001208-65.2021.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... ão no ambiente laboral; que foi hostilizada e sofreu constrangimento no local de trabalho devido à sua condição de pessoa com deficiência ...
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Acórdão nº 0010955-64.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO ... CONSTRANGIMENTO. EXPOSIÇÃO NO LOCAL ... DE TRABALHO. DANOS ...
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Acórdão Nº 0301021-24.2019.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... de dor, ou de aflição, ou de constrangimento, porque são fenômenos ínsitos na alma humana ... , a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena: Detenção de três ... REPRESENTANTES DA RÉ QUE COMPARECEM AO LOCAL DE TRABALHO DO DEMANDANTE E INFORMAM, EM AMBIENTE ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256140-97.2004.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não caracteriza negativa de prestação jurisdicional a rejeição dos embargos de declaração nos quais a parte não veicula verdadeiras omissões, contradições ou obscuridades, mas apenas apresenta a pretensão de reforma da decisão. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. O Tribunal Regional, soberano na análise
... que não foi demonstrado que o autor passou por algum constrangimento em seu local de trabalho. Nesse contexto, o exame da tese recursal, no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 855-84.2012.5.04.0304) 27-09-2017
... Evidente que houve constrangimento causado à empregada exposto a cobranças de metas que se manifesta de ... de indenização por danos morais, quais sejam, o constrangimento no local de trabalho por meio de artifícios desmoralizadores e humilhantes, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118900-04.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O Tribunal Regional registrou que, em agosto de 2006, jóias e relógios foram furtados da residência do casal reclamado. Consignou que o Sr. Fernando Márcio Queiroz é importante empresário do Distrito Federal, que reconheceu ter amizade com diversos políticos locais, dentre eles, a então governadora. Deliberou que, após tomar ciência do furto, o Sr. Fernando acionou
... na investigação foram abusivos e certamente acarretaram constrangimento e ofensa à honra da reclamante. Ainda que não tenha havido prova cabal ... , à imagem e à vida privada de seus empregados, dentro do local de trabalho, todavia, foram omissos em relação aos abusos ali cometidos ... -
Acórdão nº 0010955-64.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO. CONSTRANGIMENTO. EXPOSIÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE REEXAME OBRIGATÓRIO. Presente o nexo de...
... DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO. CONSTRANGIMENTO. EXPOSIÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO. DANOS ... - Acórdão Nº 0304676-19.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DECRETAÇÃO DE OFÃCIO REJEITADA. REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL SEGUIDO DE PARECER FAVORÃVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REDUZIR ATUAÇÃO DE SUPOSTO GRUPO CRIMINOSO. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO" ILEGAL ... RECURSO NÃO PROVIDO, COM RECOMENDAÇ\xC3" ... novamente, associado aos demais agentes no local onde foi apreendida ... carga receptada de alto ... bons antecedentes, residência fixa e trabalho" lícito, por si sós, não ... obstam a segregaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0300693-79.2014.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-11-2019
... , abusiva e vexatória, inclusive em seu local de trabalho, constrangendo-o perante seus ... Outrossim, alega o apelante que o constrangimento ilegal decorreu das cobranças excessivas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0163500-98.2009.5.06.0015 (01635-2009-015-06-00-7)), 26-09-2012
EMENTA: ESCALA DE 12X36. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. SÚMULA N.º 85, III, DO C. TST. Não estando o regime de compensação de jornada devidamente autorizado em pacto coletivo, e laborando o empregado em regime de escala de 12 x 36, resulta devido o pagamento do adicional de horas extras sobre as horas realizadas além da 8ª diária e horas integrais,...
... denunciada na inicial, diante da humilha ç ã o e do constrangimento no ambiente de trabalho e em decorr ê ncia de problemas de sa ú de ... fazer outro servi ç o e, quando o encarregado imediato passava no local, ele perguntava onde estava o respons á vel pelo posto, como se o ... -
Acórdão Nº 0000520-94.2010.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-04-2014
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... Argumenta que vinha sofrendo constrangimento no local de seu trabalho, tendo em vista que Documento ...