constrangimento no local de trabalho
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10416-45.2015.5.01.0035) 28-02-2018
... Recorrente - caracterizada nos autos com a ausência de preposto no local de trabalho da Obreira - de forma a impedir ou fazer cessar o assédio ... praticado contra a Obreira - , acarretando a esta grave constrangimento, e , tendo em vista a omissão da empregadora em garantir um meio ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20453-68.2014.5.04.0008) 12-09-2018
... no último salário percebido), considerando o difícil acesso ao local de trabalho, sala onde eram prestados os serviços e refeitório, bem como ... constrangimento e a dificuldade que o empregado enfrentava diariamente para acessar o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11095-30.2016.5.03.0043)
AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS IN ITINERE . SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE....
... DANO EXTRAPATRIMONIAL (LOCAL DE BANHO COM DIVISÓRIAS LATERAIS MAS SEM PORTAS NAS ... CABINES ... ao constrangimento, a extensão do dano, o grau de culpabilidade do empregador que expôs o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3071-13.2013.5.09.0023) 07-11-2017
... pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público ... decorrente do dano moral, o qual se presume em virtude do constrangimento sofrido pelo trabalhador. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... , situações que possam causar constrangimento ou até mesmo criminosas de que sequer os ... Para o grego, a casa era um local de pouca importância, onde eram desenvolvidas as ...
-
Processo nº 0029429-80.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Junio de 2018
Ementa: Ação Mandamental de Habeas Corpus. Prisão Cautelar. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 157, § 2º, Incisos I, Ii e V (duas Vezes), C/c Artigo 70, Ambos Do Código Penal. Alegação de que O Paciente É Primário e Possui Residência Fixa; que Na Data Dos Fatos ENCONTRAVA-SE Em Seu Local de Trabalho, e que Foi Reconhecido por Fotografia Por, Apenas, Um Dos Lesados. Pleito de Revogação Da Prisã
... LOCAL DE TRABALHO, E QUE FOI RECONHECIDO ... PREVENTIVA, ... CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1266-86.2011.5.15.0036) 10-05-2018
... - INEXISTÊNCIA DE LOCAL PARA ALIMENTAÇÃO - NR 31 ... - QUANTUM INDENIZATÓRIO ... 1. O ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 282-23.2013.5.12.0002) 04-12-2018
... impondo ao reclamante um constrangimento direto, além de submetê-lo à constante pressão psicológica e ... objeto de chacota sempre que surgia algo desagradável para fazer no local de trabalho ... O Regional, valendo-se das provas dos autos, concluiu ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10564-97.2019.5.03.0055)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA DISPENSA. AUSÊNCIA DE EXAME DEMISSIONAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1 - A decisão monocrática não...
... que o local de trabalho na reclamada era bom. Ademais, não se verifica nos relatos ... esclarecer que a cobrança de metas, quando feita sem constrangimento pessoal, é ... comum no ambiente de trabalho em decorrência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002397620134058200), 15-12-2020
PJE 0800239-76.2013.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (LEI 8.745/1993). ACIDENTE DE TRÂNSITO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ALÉM DE PENSÃO VITALÍCIA. ÔNUS DA PROVA. NEXO CAUSAL E NEGLIGÊNCIA COM A SEGURANÇA NÃO COMPROVADOS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença (de 30/04/2015) que julgou...
... atribuições oriundas do contrato de trabalho temporário firmado com a UNIÃO. Quanto à não ... Senador Humberto Lucena não faz alusão ao local e circunstâncias do acidente, só fazendo ... , já que não restou comprovado constrangimento, indignação ou humilhação de certa gravidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000732-70.2011.5.06.0141 (01408-2009-010-06-00-0)), 26-09-2013
EMENTA: DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. A prova produzida não deixa dúvidas de que os superiores mantinham comportamento que constrangia o reclamante e demais empregados, no local de trabalho, ao impor a prática reiterada dos conhecidos “gritos de guerra” da empresa. Nestes termos, entendo que o autor desincumbiu-se de seu ônus probatório ao demonstrar os fatos alegados, na inicial, os quais...
... comportamento que constrangia o reclamante e demais empregados, no local de trabalho, ao impor a pr á tica reiterada dos conhecidos “ gritos de ... o patrim ô nio imaterial do empregado, submetendo-o a constrangimento dispens á vel na presen ç a de pessoas da pr ó pria empresa e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000126720214050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800012-67.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: VICTOR DE LEMOS PONTES PACIENTE: FRANCISCO TADEU DE SA ADVOGADO: Victor De Lemos Pontes e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE...
... íssona a jurisprudência de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser ... o acerto de que eles não mudariam de local da extração, parariam durante cerca de um mês, ... residência fixa, a disposição para o trabalho e ausência de cometimento do delito com ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0065110-09.2021.8.19.0000 (Cível), 28-09-2021
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ECA ¿ ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ART. 33 E ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 ¿ APREENSÃO DE 30G DE MACONHA E 45G DE COCAÍNA - CORRETA A DECISÃO QUE APLICOU A MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA ¿ DELITO DE TRÁFICO EQUIPARADO A HEDIONDO ¿ SEM RAZÃO A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE ... PREVISÃO LEGAL ... ADOLESCENTE QUE NÃO COMPROVOU EXERCER TRABALHO ... LÍCITO OU ESTUDAR – DECISÃO DE 1º GRAU ... Local: GAB. DES(A). MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO ... -
Decisão Monocrática Nº 0130169-79.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-05-2019
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇA VEXATÓRIA NO LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR, VIA TELEFONE. ART. 42, CDC. CONTATO DIÁRIO E REITERADO COM O DEVEDOR E COM COLEGAS DE TRABALHO. CONFIGURADO CONSTRANGIMENTO INDEVIDO. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... POR DANO MORAL. COBRANÇA VEXATÓRIA NO LOCAL DE ... TRABALHO DO AUTOR, VIA TELEFONE. ART. 42, ... CONFIGURADO ... CONSTRANGIMENTO INDEVIDO. PRECEDENTES. QUANTUM ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio ... Art. 49. A ... utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... 469 (76) (transferência do local de trabalho) e o art. 474 (77) (suspensão ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO. ILICITUDE. DEVOLUÇÃO DEVIDA. Do teor do art ...
-
Acordao N° 1694850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Manutenção da medida cautelar de monitoração eletrônica, inclusive no local de trabalho. Vendedoras ambulantes com ponto fixo no setor comercial sul que trabalham lado a lado. Medida de garantia da integridade física e psíquica da vítima. Alegação de constrangimento ilegal não demonstrada. Impetração admitida; ordem denegada.
... monitoração eletrônica, inclusive no local de trabalho. Vendedoras ambulantes com ponto fixo ... vítima. Alegação de constrangimento ilegal não demonstrada. Impetração admitida; ... - Acórdão Nº 5059697-86.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
-
Acórdão Nº 0148477-95.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
... CHAMADAS TELEFÔNICAS PARA O LOCAL DE TRABALHO E ... TELEFONE PESSOAL DE TERCEIRO ... CONSUMERISTA ... CONSTRANGIMENTO ... COMPROVADO ... PRECEDENTES ... CONHECIDO E ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... d) os habeas corpus, quando o constrangimento apontado provier de ato de quaisquer das ... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho"; ... g) quatro Varas de Entorpecentes e Contraven\xC3" ... ão por ocasião da instalação da Justiça local ...
-
Acórdão Nº 0020154-21.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. HORAS IN ITINERE . RAZÕES RECURSAIS TOTALMENTE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA DECISÃO DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, III, DO E. TST. Havendo a decisão de origem rejeitado a pretensão relativa a horas in itinere porquanto o reclamante deslocava-se até o local de trabalho usando bicicleta e não transporte fornecido pelo empregador, são
... a horas in itinere porquanto o reclamante deslocava-se até o local de trabalho usando bicicleta e não transporte fornecido pelo empregador, ... excessivas, advertências injustificadas, situações de constrangimento e vexatórias, advindos de seus superiores e de clientes, que o trataram ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 321-60.2014.5.09.0651)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. CONCEPÇÃO NA CONTRATUALIDADE DEMONSTRADA. Consoante a Súmula nº 244, item III, desta Corte Superior, é pacífico que "a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista
... regular no local de trabalho ... bem como a disponibilização de transporte pela ... de forma impessoal e que não houve qualquer tipo de constrangimento ou ... invasão de privacidade/intimidade. A SBDI-1 desta Corte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 500-44.2013.5.09.0096) 14-11-2017
... CONTUSO DE PANTURRILHA ESQUERDA COM PERDA IMPORTANTE DE SUBSTÂNCIA LOCAL + EXPOSIÇÃO ÓSSEA + LESÃO MIO-TENDÍNEA COM LIMITAÇÃO DO ARCO ... de exigir de ninguém, principalmente quando daí resultar constrangimento e humilhação forçados pela necessidade (Código Civil interpretado, v ...