constrição judicial significado
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... ninguém era lícito fugir do chamamento judicial. Não havia oficial de justiça para o desempenho ... (indenização pecuniária e não a constrição da vida ou do patrimônio) ... 52 FRANCISCO, ... que lhe é característico, com seu significado universalizador, abstrato e consubstanciado pelo ...
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Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... levantamento de valores – que tanto significado teria no processo do trabalho –, colide com o ... , não havia possibilidade de constrição em dinheiro na execução provisória, quem dirá ... líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... , mas, isto sim, impor-lhe constrição. Contingenciamento. Proibição, até, no ... DA ANTERIORIDADE ELEITORAL: SIGNIFICADO DA LOCUÇÃO "PROCESSO ELEITORAL" (CF, ART. 16) ... de autorização administrativa ou judicial". Esse princípio é decorrência lógica do princ\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 166572 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... , tal como consignado no pronunciamento judicial objurgado, a via eleita para a impetração ... POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão da Presidência nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ção, por não ter sido expedido mandado judicial juntamente com o pedido de requisição do réu ... de reformatio in pejus decorrente a constrição da liberdade do paciente, há que ser feito um ...
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Decisões Monocráticas nº 164336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ção, por não ter sido expedido mandado judicial juntamente com o pedido de requisição do réu ... de reformatio in pejus decorrente a constrição da liberdade do paciente, há que ser feito um ...
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Decisão da Presidência nº 165709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... ão ali pedida está pendente e o órgão judicial atua para prestá-la na forma da lei. 8 ... Este ... cuidados especiais, o que não tem o significado de que ser inexigível a demonstração da ... a demonstrar a necessidade da constrição, com o que o fato de ser a recorrida primária ...
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Decisões Monocráticas nº 165709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... ão ali pedida está pendente e o órgão judicial atua para prestá-la na forma da lei. 8 ... Este ... cuidados especiais, o que não tem o significado de que ser inexigível a demonstração da ... a demonstrar a necessidade da constrição, com o que o fato de ser a recorrida primária ...
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Propedêutica
... significado extremamente genérico ... Esses mesmos ... mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado”, segundo a judiciosa ... embargos restritos a este ato de constrição judicial, sem se ingressar no mérito da ...
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Capítulo II - Propedêutica
... significado extremamente genérico ... Esses mesmos fatos ... mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado”, segundo a judiciosa ... embargos restritos a este ato de constrição judicial, sem se ingressar no mérito da ...
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Direito Processual Civil
... forma de manter equilibrada a disputa judicial entre elas; assim, a isonomia entre partes ... (D) A averbação da constrição de bem imóvel no cartório de registro de ... ; B: correta, porque esse é o significado do princípio da dialeticidade dos recursos (CPC, ...
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Decisão da Presidência nº 183567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... de nulidade processual, bem como na constrição da liberdade do paciente ... Pugna pelo ... militares, e os mesmos, sem ordem judicial, invadiram a sua casa, ainda na parte da noite ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Direitos fundamentais
... , algumas palavras para desvendar seu significado fundamental ... Grande parte da doutrina, ... ítulo pode agasalhar execução sob constrição patrimonial, mas não o pedido de prisão que, ... deve estar embasado em título executivo judicial ... 3. Como a execução acena para a ...
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Pacto Comissório
... , por carregarem, no contexto, o mesmo significado. “O termo lex , aplicado ao instituto, não ... iniciativa particular; II — em leilão judicial eletrônico ou presencial”. 28 Há ainda a ... hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10772-35.2016.5.18.0131)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... ÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO ... / PENHORA / AVALIAÇÃO / ... conste do título executivo judicial (Súmula 331, IV, do TST), para que haja o ... -
Acórdão Nº 189507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINAR EM TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO. ARTS. 5º, LIII, LV, LIX, 93, 129, I, E 133, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 282, § § 2º e 4º, 310, 311 E 312 DO CÓDIGO DE...
... em prisão preventiva pela autoridade judicial ... 5. O auto de prisão em flagrante é ... A constrição da liberdade do ... paciente harmoniza-se com a ... decidido na ADPF 347-MC, e não com o significado de ... que as providências sejam tomadas de ... -
A Aplicação da Penhora Online de Dinheiro à Luz da Teoria dos Princípios e da Regra da Proporcionalidade
O presente trabalho propõe a análise da penhora online mediante a aplicação da teoria dos princípios e da regra da proporcionalidade, abordagens muito importantes nas obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin. Serão aqui abordados os princípios tributários que se relacionam ao mecanismo da penhora on-line, manifestando-se no âmbito do direito material e também do direito processual. Para fins de...
... financeira do devedor para posterior constrição patrimonial (BRASIL, 2006) ... Ocorre que, ... proceder à avaliação e alienação judicial dos bens do executado (GOMES, 2010). É pelo ... significado do art. 116, parágrafo único, do CTN. São ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... diligenciará para que qualquer poder judicial discricionário conferido pelo seu direito ... de sua origem, mantendo-se a constrição ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... para bem se descobrir o real significado da norma neles insertos. Para isso, devemos ... é mutilar esse direito de ação judicial previsto de forma ampla no art. 114, II, da ... constrição de bens não abrangidos pelo plano de ...
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Legislação Complementar
... poderão requerer à autoridade judicial competente a alteração do nome completo da ... alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da ... ência sobre outras modalidades de constrição judicial ... Art. 96. Relativamente ao ...
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Decisão monocrática Nº 38869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... Liberdade de expressão. Decisão judicial que determinou a retirada de matéria ... constrição e o paradigma apontado pelo reclamante ... uma parte sobejante que já não tem significado" autônomo. Não se muda, a golpes de interpretaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 129071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... ção Federal de 1988 atribuiu significado" ímpar aos direitos individuais ... Já a coloca\xC3" ... que a submissão do homem a um processo judicial indefinido e sua degradação como objeto do ... alguma, afirmar que a situação de constrição de direitos ocorrerá ou ocorreria ...
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Decisões Monocráticas nº 129071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... ção Federal de 1988 atribuiu significado" ímpar aos direitos individuais ... Já a coloca\xC3" ... que a submissão do homem a um processo judicial indefinido e sua degradação como objeto do ... alguma, afirmar que a situação de constrição de direitos ocorrerá ou ocorreria ...
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Direito processual comparado, teoria geral do processo e precedentes
O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura e das necessidades do país.
... descaracterizadoras do contexto e do significado das instituições estrangeiras ... O aspecto ... lhe move, mas a própria medida de constrição judicial (penhora). O que nós designamos por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2641-59.2013.5.02.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DE PROVENTOS DO EXECUTADO. LEGALIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 529, § 3º, E 833, INCISO IV E § 2º, DO CPC/2015. Não merece provimento
... aos casos em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação ... O seu significado ... e sua amplitude são claros e não ... líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do ...