constrição judicial significado
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Criatividade judicial do direito
... quando manipulasse o texto normativo, afastando-se de seu significado" natural, ideia criticada porque todo texto normativo é potencialmente equ\xC3"...ância dos interesses estatais invocados para justificar constrição de tal direito e c) se os interesses estatais invocados justificam a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica ...2. Correta a constrição" dos bens do ora agravante, considerando sua condi\xC3"...
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Da execução
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... de apreensão judicial, a prova da constrição, in casu , através do auto de penhora, ... de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das ... em que a invocação doutrinária ou judicial da teoria da desconsideração não é ... pela União Federal) é passível de constrição judicial, não havendo de se falar que, em face ...
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Contratos bancários
..., pois sua declaração apenas terá significado quando lhes traduzir a vontade realmente ... em título executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se ... sistema eletrônico de inserção de constrição. Como observou o juiz Vitor Kümpel, "com tal ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... para a realização de título executivo judicial ou extrajudicial, conforme o caso. . O JEC tem ... , de praeponere , que tem o significado de posto adiante, à testa da operação, para ... do termo e intimando-se o devedor da constrição. . 129 . Juizados Especiais Cíveis - ...
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Da abstração para o plano operacional
... dos membros do tribunal, ora o ativismo judicial é em prol da ampliação de direitos ou das ..., seja para dizer todo ou parte do significado das normas constitucionais, seja para exercer o ... controlado trabalha diariamente, e a constrição de acesso a esses dados que o meio citado e a ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Teoria da decisão judicial : fundamentos de direito. Tradução de Bruno ... decorrente da lei tinha elementos de constrição: o direito tinha uma natureza intersubjetiva e ...É nesse contexto que toma significado especial o transconstitucionalismo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... de apreensão judicial, a prova da constrição, in casu , através do auto de penhora, ... forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... originariamente na 10ª Vara da Seção Judicial de Pernambuco e, após a contestação, o Juízo ... Dizer-se que o uso é precário tem o significado de admitir posição de prevalência para a ... das concessionárias, desde que a constrição judicial não comprometa a execução do serviço ...
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Acórdão nº 2006.01.00.048680-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTOS PROMOVIDOS EM CONTAS CORRENTES DE BANCOS NACIONAIS, POR MEIO DA INTERNET. USUÁRIO DOS PROGRAMAS UTILIZADOS NAS FRAUDES. RISCO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO CONCRETAMENTE. REICIDÊNCIA CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Em que pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem...
... na jurisprudência acerca do significado de ordem pública como hipótese de cabimento da ... oportunidade, o cumprimento da ordem judicial. Trata-se de elementos concretos, dos quais se ... Turma, autorizam a manutenção da constrição à liberdade do acusado com base na garantia da ... -
Acórdão nº 2006.01.00.048680-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Enero de 2007
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTOS PROMOVIDOS EM CONTAS CORRENTES DE BANCOS NACIONAIS, POR MEIO DA INTERNET. USUÁRIO DOS PROGRAMAS UTILIZADOS NAS FRAUDES. RISCO À ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADO CONCRETAMENTE. REICIDÊNCIA CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Em que pese certa vacilação existente na jurisprudência acerca do significado de ordem...
... na jurisprudência acerca do significado de ordem pública como hipótese de cabimento da ... oportunidade, o cumprimento da ordem judicial. Trata-se de elementos concretos, dos quais se ... Turma, autorizam a manutenção da constrição à liberdade do acusado com base na garantia da ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
..., de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... embargos restritos a este ato de constrição judicial, sem se ingressar no mérito da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica ...2. Correta a constrição" dos bens do ora agravante, considerando sua condi\xC3"...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... a estabelecer o juízo competente para a prática de atos de constrição e alienação de bens integrantes do patrimônio de sociedade em .... Na verdade, cumpre investigar qual o significado da exceção legal segundo a qual, “[t]ratando-se de credor titular da ...
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Ações Constitucionais
... e vem do verbo “to write”, cujo significado é escrever (no senso comum) e ordenar (no campo ...Descumprida tal ordem judicial exarada em sede mandamental de habeas corpus , .... Já quando a constrição ao direito de locomoção já se consumou, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ...IMPULSO OFICIAL. PESQUISA E CONSTRIÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE. O IMPULSO OFICIAL DA ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
...ção consagrada num título executivo judicial que está sendo objeto de recurso recebido apenas ... garantia do juízo , que significa a constrição de bens suficiente para a cobertura de todo o ... no referido artigo, não tem o significado de. . paralisação dos atos processuais no ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...Assim, para a compreensão do significado do tempo em nossas vidas, no contexto atual, é ...; a criação de um sistema de solução judicial de conflitos laborais - Comissões Mistas de ...constrição ao direito fundamental é estritamente ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
..., efetivamente não seja.”O significado da cópula ou ligação dos elementos na lei ... aos ditames da lei para produção judicial, tal como proposto pela teoria da tripartição ... boa: obediência não por constrição, mas por convicção. . Em outras palavras, no ...
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Dos recursos
... a novo exame (por outro órgão judicial). O que se submete a novo julgamento é a causa ... possuem, lexicamente, o mesmo significado. . Quanto à terceira classe de recursos (c), ... embargos restritos a este ato de constrição judicial, sem se ingressar no mérito da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1152-64.2016.5.05.0000) 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 13.105/2015. ATO COATOR PROLATADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ART. 649, IV, DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 153 da SBDI-2 DO TST. 1. Nos termos do art. 649, IV, do CPC/73, são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos,...
... juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. ...Regulamenta a forma da constrição para o cumprimento da obrigação de natureza ... imprecisões no texto da norma - cujo significado e amplitude se extraem, com clareza, a partir de ... -
Direito dos contratos
... onerosamente, em virtude de decisão judicial ou administrativa que a atribui a outrem por ...: a) não pode ser objeto de constrição em favor dos credores do consignatário, enquanto ... trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos ...
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Da Execução por Quantia Certa
...ão por quantia certa, fundada em título judicial (arts. 475-A a 475-R no CPC de 1973) – fato que ... da execução e dos atos de constrição realizados (CPC, art. 799, IX). No processo do ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... deste livro, examinar qual é o real significado da expressão “ser consensual”, já que deve ...ítulo pode agasalhar execução sob constrição patrimonial, mas não o pedido de prisão que, ...